O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) salientou esta quinta-feira que o programa do executivo que está a ser executado tem como objetivo primordial o desenvolvimento económico, apontando que a Região está a crescer há 61 meses consecutivos.

“Crescimento económico é o maior motor do desenvolvimento e distribuição de riqueza, erradicação da pobreza e das desigualdades sociais“, disse Miguel Albuquerque na abertura do debate sobre o “Estado da Região”, que decorre esta quinta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, com a presença de todos os elementos do executivo madeirense.

O governante realçou que o “objetivo do Programa do Governo Regional assenta numa variável importantíssima, que é o desenvolvimento económico“, e manter esta situação é uma das prioridades.

O chefe do executivo madeirense insistiu que a Madeira tem crescido há “61 meses acima da média nacional“.

Miguel Albuquerque sublinhou, também, a “trajetória decrescente do desemprego“, com 2025 a apresentar o número “mais baixo dos últimos 22 anos”, existindo 133 mil pessoas empregadas, além da redução da dívida pública “em mais de 1.200 milhões de euros no último decénio” e do aumento dos vencimentos na ordem de 40%, sendo “o salário mínimo mais alto do país”.

“Temos apresentado sistematicamente saldos positivos nas contas públicas, o que resulta em credibilidade externa e permite aceder a meios de financiamento indispensáveis”, afirmou.

Albuquerque realçou ainda que o Governo Regional “tem colocado no centro das suas políticas o alívio fiscal”, mencionando que, em 2026, se regista a redução máxima de 30% a todos os novos escalões do IRS, sendo a taxa reduzida do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 4% já aplicada a 60 bens e produtos essenciais.

Referiu, também, os compromissos com a saúde, nomeadamente com a construção do novo hospital, que representa um investimento de 415 ME na terceira fase do projeto, um aumento do valor previsto devido à “atualização técnica dos serviços, mão de obra e materiais”, e da Unidade de Saúde do Porto Santo, para a qual já foi lançado concurso.

O compromisso com a habitação foi também destacado pelo governante, que afirmou que serão entregues este ano 808 casas, 300 das quais até setembro, será implementada a construção cooperativa de fogos, pretendendo o executivo avançar com edificação em altura fora do anfiteatro do Funchal, “devido à escassez de terrenos”.

No período de respostas a questões dos deputados, Albuquerque apontou ainda que a Madeira está determinada a ter um registo internacional de aeronaves no Centro Internacional de Negócios.

O líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, apontou, por seu turno, que “a Madeira bate recordes do PIB e de receitas fiscais, mas as famílias continuam a perder poder de compra”, persistem os problemas de habitação e o executivo madeirense leva “três anos para pagar cirurgias feitas”.

Para o eleito do maior partido da oposição (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), “está na altura de o Governo [Regional] baixar o IVA”, que na Madeira é de 22%, sendo de 16% nos Açores, “deixando as famílias na miséria fiscal”, e também de ter “um pacto de habitação”.

Questionado sobre quais as medidas concretas para reduzir o custo de vida, Élvio Sousa afirmou que “a Madeira cresce em estatística, mas famílias empobrecem no supermercado”.

Pelo PS, Victor Freitas contrapôs que “a Madeira tem a inflação, custo de vida, habitação, água, luz e alimentação mais caras do que no resto do país e o poder de compra 12% abaixo do território nacional”.

“Que medidas irá tomar para baixar a inflação, para que as pessoas tenham mais dinheiro no fim do mês”, questionou o eleito socialista, apontando que a compra de um apartamento ou casa na Madeira custa 4.401 euros por metro quadrado.

Já Hugo Nunes, do Chega, acusou o líder madeirense de se “esquecer de explicar a engenharia que o Governo [Regional] faz para fabricar as estatísticas”, considerando que a riqueza de que Miguel Albuquerque fala “está na Zona Franca e nos grupos hoteleiros. São lucros milionários que voam para fora da Região e não chegam a quem trabalha”.

“De que serve um governo rico com um povo pobre?”, perguntou.

O líder da bancada do PSD, Jaime Filipe Ramos, por seu turno, destacou “a realidade dos números na Região”, enquanto Sara Madalena, do CDS-PP (partido que integra a coligação governamental), defendeu que “há investimentos que, ‘a priori’, parecem incompreensíveis, [mas] podem ter efeitos reprodutivos, podem ser derramados noutras áreas, como a habitação”.