A Câmara de Lisboa (CML) chumbou esta quarta-feira uma proposta da vereadora do Bloco de Esquerda (BE) para a abertura de uma mercearia pública em Lisboa que assegure a venda de “produtos alimentares essenciais, com qualidade e a preços acessíveis”. A ideia da vereadora Carolina Serrão, inspirada numa das principais promessas eleitorais do atual mayor de Nova Iorque, era que essa primeira mercearia fosse um projeto piloto para preparar a criação de uma “rede de mercearias públicas” na capital.

“Quando esta primeira experiência estiver estabilizada e em funcionamento deverá servir de exemplo para abertura de mais mercearias, em freguesias diferentes, constituindo uma rede de mercearias públicas com alimentos essenciais de qualidade e a preços que as pessoas podem pagar”, lê-se na proposta do BE discutida esta quarta-feira na reunião do executivo municipal de Lisboa.

A proposta requeria ainda aos serviços da autarquia que desenvolvam um novo “regulamento da mercearia pública em Lisboa” e encontrem um “espaço adequado” para o projeto piloto. Não eram propostos estudos para ponderar o impacto da medida nem avançadas estimativas sobre o montante de investimento público que esta pressupõe.

Para já, o projeto de introduzir as mercearias públicas em Lisboa não sairá do papel. O Observador apurou que a maioria PSD/IL/CDS/Independente votou contra a proposta do Bloco na reunião desta quarta-feira, inviabilizando a sua aprovação. Fonte do executivo justifica que “já existem várias respostas sociais na cidade e o foco deverá ser continuar a trabalhar para uma maior articulação entre todas as entidades que atuam na cidade”.

Além disso, especifica que existem IPSS e três Juntas de Freguesia em Lisboa (Santo António, Penha de França e Olivais) com projetos num âmbito de mercearia social. “Não faz sentido apoiar uma medida sem articulação com as demais respostas sociais alimentares existentes.” No entanto, existe uma diferença significativa entre a proposta do BE e os projetos sociais já existentes: as mercearias sociais são apenas destinadas a quem tem situações socioeconómicas de maior fragilidade, enquanto as mercearias públicas destinam-se ao público em geral.

De qualquer maneira, a criação de mercearias públicas nem mesmo entre os partidos de esquerda reúne consenso. Fonte oficial do PCP justificou que o vereador João Ferreira se absteve na votação da proposta por considerar que esta “peca pelo seu rudimentar desenvolvimento conceptual”.

Os comunistas explicam que “o voto de abstenção do PCP traduz, mais do que a apreciação de uma ideia em abstrato, a constatação da ausência de uma fundamentação e materialização dessa ideia nas condições concretas em que a sua aplicação é proposta”. Acrescentam que “o contexto institucional e económico concreto da cidade de Lisboa e do país, que parece ser ignorado”. O PCP diz ser favorável a uma “política antimonopolista” para combater o “domínio esmagador” que a grande distribuição exerce sobre as pequenas e médias empresas e o pequeno comércio.

O Observador apurou que, por outro lado, o PS e o Livre votaram a favor da proposta do BE na reunião desta quarta-feira. Aliás, o Livre já tinha aprovado uma moção estratégica no seu último congresso, realizado no início de julho, pela criação de um projeto piloto de “supermercados públicos” e em que propunha ao seu grupo parlamentar que apresentasse no Parlamento uma proposta para enquadrar “juridicamente a criação e funcionamento de entidades públicas de retalho alimentar”.

Já a vereadora bloquista justifica a pertinência da proposta afirmando que o “direito básico” do acesso aos alimentos está “neste momento colocado em causa, tendo em conta o seu preço proibitivo”. Carolina Serrão cita dados da DECO na proposta que apontam para um aumento de 70,25 euros no cabaz alimentar desde o início de 2022. Além disso, lembra que nesse ano a Câmara de Lisboa, então já liderada por Carlos Moedas, aprovou um pacote de 22 medidas de mitigação social e económica para combater a “crise inflacionária aguda” vivida então.

“Passados quatro anos, subsiste uma conjuntura que, embora distinta, exige uma resposta pública municipal”, defende Serrão, acrescentando que o Banco Alimentar e a Cruz Vermelha têm divulgado um aumento dos pedidos de apoio alimentar e identificado que há um novo perfil de beneficiários a procurar ajuda. “Nenhuma pessoa pode sofrer falta de acesso à alimentação e o combate contra a fome e a pobreza deve ser de todos e nesse sentido a CML deve criar a possibilidade de os munícipes poderem adquirir alimentos de qualidade a preços comportáveis”, escreve na proposta que será votada esta quarta-feira.

A vereadora Carolina Serrão afirma que existem “experiências internacionais que demonstram que esta resposta pode responder ao contexto que vivemos”. A bloquista assume a inspiração em Zohran Mamdani, cujo projeto tem um orçamento inicial de 70 milhões de dólares (61,4 milhões de euros) e data de inauguração da primeira mercearia pública prevista para o final de 2027.

Além disso, a vereadora do BE fala de vários outros países que “têm redes de mercearias solidárias que recebem apoio do Estado de forma a garantir aos moradores produtos essenciais a custos controlados”, nomeando França, Reino Unido, México, Gronelândia. Por fim, Carolina Serrão assinala que existem ainda outras “experiências internacionais” na distribuição e venda de mercearias que mostram que o “contacto direto com os produtores permite diminuir os preços”.