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O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, manifestou esta quinta-feira “solidariedade total” com os manifestantes pelo direito à habitação, considerando que representam “uma causa muito justa”, mas alertou que as manifestações têm de respeitar a lei.
“É uma causa muito justa. É uma causa que nós, presidentes de câmara, [vivemos] até mais do que outros, porque vivemos isso todos os dias, somos os primeiros a encontrar os nossos cidadãos que não conseguem pagar a renda e aqueles que não têm casa”, afirmou Carlos Moedas.
O autarca falava à Lusa no final de uma reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, realizada no Convento de Jesus, em Setúbal, onde, questionado sobre a continuação dos protestos pelo direito à habitação, nomeadamente em Lisboa e no Porto, Carlos Moedas reiterou a sua solidariedade com os manifestantes, mas condenou os incidentes registados durante os protestos.
“Da minha parte, obviamente, a solidariedade total com uma causa que é muito justa. Agora, tem de se respeitar a lei. E aquilo que aconteceu, por exemplo, com a estátua no Rossio, não pode acontecer”, afirmou.
“É importante que nos manifestemos, e isso é sagrado na nossa Constituição, mas respeitando a lei”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Lisboa reconheceu que a crise da habitação constitui um problema de grandes dimensões, defendendo que a resposta passa sobretudo pela construção de novas casas e pelo apoio às famílias com dificuldades em pagar as rendas.
“Em Lisboa, só para dar uma ideia, entre 2010 e 2020, que é o início do problema, não se construiu praticamente. Faziam-se 17 casas por ano. Nós entregámos 1.200 novas casas e outras tantas que restaurámos. São 3.400, quase 3.500 casas”, afirmou, acrescentando que, atualmente, a autarquia continua a entregar habitações municipais a um ritmo de 30 chaves a cada 15 dias.
Carlos Moedas reconheceu, no entanto, que a atribuição de habitações municipais está longe de responder a todas as necessidades existentes na cidade.
“O problema é grande porque, por cada chave que eu entrego, sei que há muitas pessoas lá fora que não têm [casa]”, salientou.
Além da construção de novas habitações, o autarca destacou os programas municipais de apoio ao arrendamento, referindo que a Câmara de Lisboa ajuda atualmente quase 1.800 famílias a pagar a renda.
“São pessoas que não conseguem pagar a renda, que vêm ter connosco. Nós pagamos uma parte da renda. São essas as soluções, esse é o meu nível de serviço público, é o nível de presidente da Câmara. Depois, o resto deixo para o Governo”, disse.
As declarações de Carlos Moedas surgem numa altura em que os movimentos contra a crise da habitação prometem manter os protestos, estando já marcada para sábado uma nova manifestação em Lisboa, com início às 15h00 no Marquês de Pombal e final na zona do Rossio. Também no Porto está prevista uma manifestação no sábado, enquanto em Braga foi convocada uma assembleia popular.
Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.
As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.
A 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia.
Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27 de outubro.
