A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia tem um défice de 6,2 milhões de euros na Educação após a transferência de competências do Estado central, pedindo agora um reforço de verbas ao Governo.
Num comunicado enviado à Lusa, o vice-presidente da autarquia Firmino Pereira, que tem o pelouro da Educação no executivo liderado por Luís Filipe Menezes (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), “exige ao atual Governo o reforço extraordinário das verbas transferidas para o município de Vila Nova de Gaia no domínio da educação, tendo em conta o saldo anual negativo apurado (6.255.751,17 euros) e a evolução dos custos salariais e de contexto”.
O executivo gaiense pretende ainda que exista uma “reavaliação dos critérios e montantes de financiamento associados às competências transferidas, de forma a que estes acompanhem, de forma dinâmica, a evolução real da despesa (variação salarial, recursos humanos e inflação de custos), e não fiquem congelados face à realidade do terreno”.
Quer ainda uma “análise técnica prioritária das rubricas com maior desequilíbrio – pessoal não docente, refeições escolares, AEC [atividades de enriquecimento curricular], transportes escolares, manutenção e encargos correntes – com vista a uma correção estrutural, e não apenas pontual, do modelo de financiamento”.
Para Firmino Pereira, “o pacote de descentralização da Educação do Governo do primeiro-ministro António Costa [PS, entre 2015 e 2024] para as autarquias foi um ato sem as necessárias contrapartidas financeiras, empurrando o Governo encargos financeiros avultados que não são compensados”.
“Esta descentralização foi nefasta para os cofres dos municípios, como é o caso de Gaia, livrando-se o Governo de competências sem a devida compensação financeira”, considera, solicitando ao atual Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) “a revisão urgente das verbas transferidas” para Gaia.
Segundo o vice-presidente, o município “assegura atualmente um conjunto alargado de encargos essenciais ao funcionamento da rede pública de educação, nomeadamente: pessoal não docente, refeições escolares, atividades de enriquecimento curricular (AEC), transportes escolares, manutenção de instalações e equipamentos, e demais encargos correntes”.
Destas competências, e segundo a análise referente ao ano letivo de 2024/2025, o município contabilizou uma despesa global suportada de 56 milhões de euros e comparticipações apuradas de 32,4 milhões de euros, com um saldo negativo anual de 6,2 milhões de euros, “já considerando os montantes do FFD [Fundo de Financiamento da Descentralização] e do FSM [Fundo Social Municipal]”.
“Este saldo negativo não é um facto pontual, mas o reflexo de um desfasamento estrutural entre as verbas transferidas e o custo real das competências exercidas – desfasamento que se tem vindo a agravar, não por ineficiência de gestão, mas por fatores objetivos e verificáveis”, argumenta Firmino Pereira.
Esses fatores são, segundo o responsável, “a variação salarial e a atualização das carreiras do pessoal não docente”, “o crescimento das necessidades de recursos humanos afetos às escolas” e “o aumento generalizado de custos em bens e serviços essenciais (alimentação, transportes, manutenção, energia)”.
“Estes fatores são transversais a todo o país e não dependentes da gestão local, pelo que o financiamento transferido deveria acompanhar a sua evolução – o que atualmente não sucede”, aponta, obrigando o município “a suportar, com recursos próprios, encargos que decorrem diretamente do exercício de uma competência transferida pelo Estado”.
Para Firmino Pereira, “tal situação compromete o princípio da correspondência entre a transferência de competências e a afetação dos meios financeiros necessários ao seu efetivo exercício, consagrado no próprio regime legal da descentralização, e pressiona de forma crescente a capacidade financeira do município para investir noutras áreas de responsabilidade municipal”.