O Governo autorizou a Universidade de Coimbra a assumir uma despesa adicional de 1,7 milhões de euros (ME) na empreitada de adaptação do edifício Luís de Camões para residência de estudantes, que tinha sido adjudicada por 9,7 milhões de euros.
A autorização do Governo foi hoje publicada em Diário da República, refletindo a Resolução n.º 169/2026, de 19 de agosto, aprovada em Conselho de Ministros.
Na informação pode ler-se que o Conselho de Ministros resolveu autorizar a Universidade de Coimbra (UC) “a assumir a realização da despesa e os respetivos encargos plurianuais correspondentes à execução do contrato de empreitada de adaptação para residência universitária do edifício Luís de Camões, ao abrigo do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, até ao montante global máximo de 11.368.065,80 euros, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”.
A intervenção integra o Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) e beneficia de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através da medida destinada à criação de alojamento estudantil a custos acessíveis.
O projeto tinha sido adjudicado, no final de 2024, por cerca de 9,7 milhões de euros, mas durante a execução da obra surgiram “circunstâncias supervenientes e imprevisíveis que determinaram a necessidade de execução de trabalhos complementares e do suprimento de erros e omissões”.
Segundo o Governo, o aumento dos custos resulta também da maior permanência do empreiteiro em obra e da atualização dos preços contratualmente previstos.
A resolução destaca ainda o impacto das condições climatéricas adversas registadas durante o último inverno, particularmente na Região Centro, que afetaram infraestruturas, redes de energia, comunicações, vias de circulação e cadeias logísticas.
Estes constrangimentos levaram à prorrogação do prazo de execução da empreitada “até 31 de agosto de 2026”.
Com a revisão dos encargos, o valor global estimado da obra passa para 11.368.065,80 euros, acrescido de IVA.
Deste montante, cerca de 5,8 milhões de euros serão financiados pelo PRR, enquanto os restantes 5,6 milhões de euros serão suportados por receitas próprias da Universidade de Coimbra.
A maior fatia da despesa será executada em 2026, ano para o qual estão previstos mais de 9,53 milhões de euros em encargos.
O Governo determinou ainda que “não existirá qualquer reforço orçamental com recurso à dotação provisional ou a outras dotações centralizadas do Ministério das Finanças, nem com recurso ao capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças, durante a execução orçamental”.
Contactada pela agência Lusa, a UC explicou que a residência universitária Luís de Camões terá uma capacidade de 156 camas e integra o lote de cinco que tem construído e reabilitado com o apoio do PRR.
O investimento global é de “cerca de 25 milhões de euros” e permitirá aumentar a capacidade instalada para “cerca de 1.500 camas”.
“Após a inauguração, em junho, das residências dos Combatentes (90 camas) e da Alegria (42 camas), a residência Luís de Camões e as restantes duas deste lote — António José de Almeida (202 camas) e Monumentais (41) — também deverão entrar em funcionamento nos próximos meses, durante o primeiro semestre do ano letivo 2026/27”, concluiu.
