A Pergaminhoflash decidiu exercer o direito de audição no concurso público para distribuição de jornais, apelando ao júri a verificação de locais concretos identificados na proposta da VASP, bem como os critérios apresentados para a formação do preço proposto.

O Governo lançou este verão um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos e o relatório preliminar surgiu a 20 de agosto.

No documento, o júri do concurso público “propõe excluir a Pergaminhoflash e entregar a distribuição à VASP, que, segundo deliberações da Autoridade da Concorrência e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), lhe atribuem uma posição de monopólio em função de deter uma quota de 100% no mercado”, afirmou a Pergaminhoflash, em comunicado.

Segundo a distribuidora, a diferença entre as propostas vem do preço, mas “os preços da VASP correspondem a descontos de exatamente 30% e 20% sobre os preços base dos dois lotes, ao cêntimo, quando a proposta da VASP afirma que o valor foi formado a partir da estrutura real de custos da operação”. Tal revela, no entendimento da Pergaminhoflash, “manipulação na formação do preço”.

Já no que diz respeito aos pontos de venda — cinco pontos de venda em cada concelho de baixa densidade —, a Pergaminho aponta que a proposta da VASP inclui locais que não podem ser considerados pontos de venda, salientando que o caderno de encargos exige que cada ponto funcione pelo menos 300 dias por ano.

Assim, a Pergaminhoflash decidiu pedir ao júri do concurso a “verificação de locais concretos identificados na proposta da VASP, bem como os critérios apresentados para a formação do preço proposto”.

Pelas contas da empresa, com base nos critérios de adjudicação, seriam atribuídos menos pontos à VASP e um dos lotes seria atribuído à Pergaminho.

A empresa destaca ainda que o relatório preliminar do júri, de 20 de agosto, “propõe entregar os dois lotes à VASP, não obstante a cláusula 13.ª do programa, que estabelece que só pode ser adjudicado um lote a cada concorrente”.

“A exceção que permite entregar os dois à mesma empresa só se torna aplicável por efeito da exclusão proposta no Lote 2 da PergaminhoFlash, sublinhando-se que das atas do procedimento não consta verificação dos pontos de venda identificados na lista da concorrente VASP”, conclui.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, tem um valor anual de um milhão de euros e foi dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

“O concurso público garante a chegada a todo o território. O apoio é desenhado para financiar as rotas para os 96 municípios onde ela seria menos rentável e seria mesmo não lucrativa e, por isso, há uma assunção de uma obrigação de serviço público a quem ficar e o Estado paga por esse serviço público”, explicou na altura o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Segundo o governante, na altura, a iniciativa foi aberta para encontrar o candidato “com mais estabilidade, com distribuição em todo o território”, para assumir um compromisso reivindicado também pelos autarcas de todo o país: “Ninguém pode ficar sem jornal, não pode haver nenhum território que fique em deserto noticioso e às escuras de informação livre.”

O modelo de apoio do Governo vai assentar em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.

O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários.