A holding de Amancio Ortega, empresário espanhol dono da Zara, já concretizou a venda de 13,7% do capital da REN (Redes Energéticas Nacionais) à Parpública, holding do Estado.
O visto favorável à aquisição foi comunicado à Parpública a 1 de setembro, disse ao Observador fonte oficial do Tribunal de Contas. A empresa do Estado comunicou entretanto ter atingido uma posição qualificada na REN, mas nem a Parpública nem o Ministério das Finanças indicaram o valor da transação. O acordo com o empresário espanhol foi anunciado em 14 de agosto e a operação ficou fechada a 7 de setembro, após cumprida a condição suspensiva que era o visto do Tribunal de Contas.
Durante o debate da moção de censura do Chega, Luís Montenegro fez uma referência à entrada do Estado na capital da REN. “Teremos a oportunidade, quando esse dossier se encerrar da parte do Governo, de o trazer à Assembleia da República com toda a informação necessária e poderemos aprofundar ainda mais esse debate”.
O primeiro-ministro afastou a leitura superficial de que tenha defendido um efeito imediato entre a entrada na REN e as mexidas no preço da eletricidade, mas voltou a justificar a operação com a “gestão estratégica e estruturante, quer da capacidade produtiva, quer do transporte e distribuição de energia, a definição dos investimentos na rede criam condições para ter um controlo e uma descida dos preços”.
A transação foi comunicada esta segunda-feira pela REN ao mercado, na sequência de uma informação remetida pela Pontegadea Inversiones, a empresa de Amancio Ortega que fez o investimento na empresa de redes portuguesa.
Neste comunicado, a Pontegadea limita-se a indicar que a condição suspensiva do acordo para vender as ações na REN ao Estado português foi verificada. Segundo o comunicado que anunciou a transação a 14 de agosto, o negócio estava dependente do visto prévio do Tribunal de Contas. A alienação de 91.723.676 ações da REN à Parpública foi realizada a 7 de setembro fora do mercado “na sequência da verificação da condição suspensiva prevista no contrato de compra e venda celebrado com a Parpública a 14 de agosto”.
O Observador questionou o Tribunal de Contas sobre o visto prévio a esta operação antes de ser comunicada a realização do negócio. Já esta terça-feira, fonte oficial do Tribunal de Contas indica que o “processo em causa foi visado em Sessão Diária de Visto de 31 de agosto e notificado à entidade em 1 de setembro.”
Atualizado com resposta do Tribunal de Contas e declarações do primeiro-ministro.
