O novo Palácio da Justiça de Beja foi esta terça-feira inaugurado e vai disponibilizar sete salas de audiência, videoconferência, testemunhas e mandatários, 27 gabinetes e um parque informático renovado, representando um investimento superior a 5,6 milhões de euros.

O edifício, que começou a ser construído em setembro de 2022, inclui três pisos “concebidos para responder às necessidades dos profissionais da justiça e dos cidadãos” com sete salas de audiência, duas de videoconferência, seis de testemunhas e duas de mandatários, 27 gabinetes, um arquivo e diversos espaços de formação e acolhimento de crianças.

O novo palácio, que contou com um investimento superior a 5,6 milhões de euros, está ainda equipado com um parque informático renovado, sistemas de gravação áudio e vídeo, nova rede de wi-fi e acesso à ‘internet’, assim como um serviço de comunicações modernizado.

Na sessão de inauguração, que decorreu esta segunda-feira no novo edifício, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, recordou que esta é “uma obra importante” para “melhorar a justiça” na região e “um produto que se pode replicar noutros [sítios]” por estar “muito bem conseguido e muito funcional”.

“Temos salas preparadas para ouvir as crianças, para traduções simultâneas, para poder ouvir as testemunhas com maior recato [e] para os advogados. Temos, de facto, neste tribunal uma boa imagem”, justificou.

De acordo com a governante, as novas instalações do Palácio da Justiça permitirão que as antigas “no princípio do próximo ano” recebam o Tribunal Administrativo e Fiscal.

“O que nós queremos agora é fazer pequenos retoques, pequenas obras, aproveitando que o edifício está vazio, para dar as melhores condições possíveis e instalarmos lá o Tribunal Administrativo e Fiscal tão cedo quanto possível”, assegurou.

Por sua vez, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sua intervenção, reconheceu a importância da construção para a qualidade dos serviços judiciais e admitiu que investir em “infraestruturas e equipamentos” significa valorizar os recursos humanos existentes.

Para o líder do Governo, para se terem serviços “mais diligentes, rápidos e justos” são necessários “profissionais e isso pressupõe condições para atraí-los”.

“É preciso dizer com coragem que [nos tribunais portugueses] a grande maioria dos cidadãos sai satisfeita com o serviço de Justiça e isso deve-se à capacidade que este detém”, disse.

O presidente da Câmara de Beja realçou a unificação “num só espaço das valências que estavam dispersas” pela cidade, reforçando que este investimento possibilitará “a quem recorre aos tribunais um atendimento mais vivo e eficiente”.

“É um investimento em eficiência e, sobretudo, em confiança”, assumiu.

A concentração dos serviços vai permitir desativar os módulos provisórios atualmente utilizados pelos Juízos de Família e Menores e do Trabalho.

Segundo Nuno Palma Ferro, o novo Palácio da Justiça de Beja “com estas condições” vem “fixar competências”, “valorizar o distrito no seu conjunto” e corrigir “a desigualdade entre territórios” do interior.

No final da cerimónia, questionada pelos jornalistas, a ministra da Justiça escusou-se a comentar sobre a abertura por parte do Ministério Público de um inquérito ao diretor nacional e a outros dirigentes da Polícia Judiciária por alegados crimes de falsas declarações e abuso de poder.

PS critica Governo por inaugurar Palácio da Justiça de Beja apenas com eleitos do PSD

O PS considerou esta terça-feira “inaceitável” que o Governo tenha convidado “apenas representantes eleitos do PSD” para a inauguração do Palácio da Justiça de Beja, sem eleitos socialistas e de outros partidos, transformando a cerimónia num “evento partidário”.

Em comunicado, a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) argumentou que o Governo convidou “apenas” para a inauguração do novo Palácio da Justiça “representantes do PSD”, como o deputado social-democrata pelo círculo de Beja, Gonçalo Valente, e presidentes de câmara do partido.

Desta forma, continuou a estrutura socialista, “os deputados eleitos pelo PS e pelo Chega [neste círculo eleitoral], bem como os autarcas do PS e da CDU”, foram deixados “de fora”.

Segundo os socialistas, “uma inauguração de um equipamento público não pode ser tratada como um evento partidário” e, por isso, a ausência de representantes do PS “é inaceitável”.

“Um equipamento pago com dinheiros públicos e ao serviço de toda a população não pertence a nenhum partido e não pode ser apropriado politicamente por quem está circunstancialmente no Governo”, afirmou a federação partidária.

Esta exclusão, alegou, “revela uma forma de atuação que desrespeita a pluralidade democrática e as instituições da região”.

Na mesma nota, a federação socialista afiançou que o investimento no novo Palácio de Justiça de Beja foi “decidido, lançado e contratado pelos anteriores Governos do Partido Socialista”, tendo “o terreno onde foi construído o novo equipamento [sido] cedido pela Câmara Municipal de Beja”, que era, na altura, liderada pelo comunista João Rocha (CDU).

“O novo Palácio da Justiça de Beja resulta de decisões, financiamento e procedimentos concretizados pelos Governos do PS, com o apoio autárquico da Câmara de Beja, que cedeu o terreno para a construção”, vincou.

Já o atual Governo do PSD/CDS-PP, argumentou a Federação do PS, “concluiu e inaugurou uma obra que recebeu em execução”.

“O Governo pode cortar fitas, mas não pode apagar quem tomou as decisões que tornaram esta obra possível, nem selecionar os representantes da região em função da cor partidária”, afirmou.

A propósito do novo Palácio de Justiça de Beja, a Federação do Baixo Alentejo do PS saudou “todos os que contribuíram para a concretização deste investimento”, que representa “uma melhoria importante das condições de funcionamento da Justiça na região”.

A cerimónia de inauguração foi presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e contou com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, assim como de outros convidados.