Os antigos presidente e ex-presidente da Câmara de Vidigueira, no distrito de Beja, Manuel Narra e Helena d’Aguilar, foram esta sexta-feira absolvidos pelo Tribunal de Beja dos crimes de prevaricação e de peculato de que estavam pronunciados.
Na leitura do acórdão, que decorreu na tarde desta sexta-feira, a presidente do coletivo de juízes disse que não ficaram provados os factos constantes da acusação do Ministério Público (MP) para consubstanciar o crime de prevaricação de titular de cargo público, de que ambos estavam pronunciados.
Quanto ao crime de peculato pelo qual respondia só o antigo presidente, o coletivo de juízes concluiu ter ficado determinado durante o julgamento que “não houve apropriação” por parte de Manuel Narra de verbas pagas pela autarquia.
No julgamento, que arrancou a 6 de outubro, os dois ex-autarcas (eleitos pela CDU, coligação PCP/PEV) respondiam por prevaricação e peculato devido a factos ocorridos entre os anos de 2015 e 2017, envolvendo um protocolo para a gestão de um lar em Selmes.
De acordo com a acusação do MP, o processo visou a cedência e a gestão e exploração do lar em “condições extremamente vantajosas” pela Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria (ABSA), “em prejuízo dos interesses do município”.
O MP alegou que, com este negócio, a ABSA ficou isenta do pagamento de contrapartidas.
Além disso, invocou que o município teria sido prejudicado se a associação tivesse comprado o lar pelos cerca de 845 mil euros que custou à câmara, conforme protocolo aprovado pela autarquia, quando o investimento total rondou os três milhões de euros, com apoio de fundos comunitários.
Segundo o MP, o ex-autarca era visado por ter determinado o pagamento de despesas de funcionamento do lar (eletricidade, gás e telecomunicações), depois de a sua gestão ter sido entregue à associação de beneficência.
O então autarca também assumia, desde fevereiro de 2015, o cargo de presidente da ABSA, enquanto a vice-presidente, quando cessou funções públicas, assumiu o cargo de diretora do lar gerido por esta associação, ainda de acordo com o MP.
Na sessão desta sexta-feira a presidente do coletivo de juízes argumentou que o interesse público na construção do lar foi evidente e que não ficou provado que tivesse havido intenção de beneficiar a associação ou prejudicar a câmara.
O protocolo relativo ao lar entre a câmara e a ABSA foi aprovado com o voto da ex-presidente e de outro vereador da CDU, além de ter sido depois aprovado em assembleia municipal. Em relação às despesas, os pagamentos foram suportados no mandato de Narra e pelo executivo que se lhe seguiu.
No final, em declarações aos jornalistas, Manuel Narra mostrou-se satisfeito com a decisão, referindo que o que o coletivo considerou ter ficado provado são “factos”, porque “tudo o resto era pura narrativa fantasiosa”.
“Mais importante do que isso, a ABSA vai fazer uma unidade de cuidados continuados para a saúde mental. Por isso, por cada denúncia anónima que surgir [por parte dos] interessados em continuar com esta brincadeira que já dura há 10 anos, podem ter a certeza de que nós respondemos construindo unidades de saúde e lares e tudo em prol das populações”, desafiou.
Em fevereiro de 2022, num outro processo, o ex-autarca foi condenado por peculato a cinco anos de prisão, com pena suspensa na condição de devolver ao município 42.508,80 euros que recebeu indevidamente em ajudas de custo.
Narra foi presidente de câmara entre 2005 e 2017 e, nas autárquicas de 2021, candidatou-se e foi eleito vereador na Vidigueira por um movimento de cidadãos, acabando por renunciar ao cargo após a condenação.
