José Sócrates falou apenas durante a tarde desta quarta-feira no julgamento da Operação Marquês, mas, em cerca de duas horas e meia de declarações, o ex-primeiro-ministro não poupou a acusação do Ministério Público (MP) ou a presidente do coletivo de juízes. Com um regresso ao passado para rebater as imputações que o podem levar a uma futura condenação, Sócrates denunciou também a seleção e a interpretação de escutas do processo, ao visar a juíza por “cambalhotas” na leitura de algumas dessas conversas dos autos.

A viagem no tempo chegou até aos seus antepassados, com a invocação das “fortunas consideráveis” que foram herdadas pela sua mãe, Maria Adelaide Monteiro, e que o fizeram negar qualquer invenção de uma história de vida pessoal. Dessas fortunas se fez uma ligação até um dos temas mais contestados nesta sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa: a venda de casas da sua mãe ao empresário e amigo Carlos Santos Silva, que reputou como “absolutamente legítima“.

Ainda na área imobiliária, o principal arguido da Operação Marquês — que revelou ter pedido uma auditoria à sua conta bancária da CGD — voltou a falar do apartamento de Paris para admitir uma “inclinação para a arrogância” e refutar a prática de quaisquer crimes. Recusou ainda que o tom algo imperativo que usava nas conversas com Santos Silva significasse que o apartamento da Avenue President Wilson lhe pertencia, como está subjacente à tese do MP, e negou que houvesse corrupção com a Lena por causa do contrato com a Venezuela assinado em 2010, durante a sua governação.

Este foi também o dia em que o antigo governante foi confrontado por Susana Seca com alguns dos factos da acusação/pronúncia que, aparentemente, fragilizam a sua argumentação, como a presença constante de Carlos Santos Silva na sua esfera e o tom como parecia ‘pôr e dispor’ nessa amizade. Dessa “relação umbilical“, nas palavras da juíza, o ex-governante retratou uma relação “fraternal” que assentaria numa “admiração” do empresário pelo amigo que chegou a primeiro-ministro de Portugal. E essa admiração por si, garantiu Sócrates, é ainda hoje partilhada por “muita gente”.

O eterno apartamento de Paris e as “cambalhotas”

“We’ll always have Paris” [Teremos sempre Paris], declarava Humphrey Bogart a Ingrid Bergman no final de Casablanca. E tal como no inesquecível filme de 1942 realizado por Michael Curtiz, também no julgamento da Operação Marquês teremos sempre o apartamento de Paris. José Sócrates já o tinha abordado nas duas sessões anteriores e voltou uma vez mais ao tema, desta feita para procurar desmistificar a tese da acusação de que seria, afinal, o real proprietário do imóvel e que o empresário Carlos Santos Silva seria apenas um alegado ‘testa de ferro’.

Em algumas escutas do processo neste ponto, o antigo primeiro-ministro parece dirigir-se em tom autoritário a Carlos Santos Silva, que, diligentemente, acaba por seguir o que lhe é dito. O antigo governante admitiu uma “inclinação para a arrogância” na forma como se expressa, mas negou que estivesse a dar ordens, como se ele fosse o verdadeiro dono do apartamento, e recusou “julgamentos morais” em função de um “tom” de voz.

Se na sessão anterior já tinha recordado escutas que, na sua argumentação, o ilibariam de uma alegada propriedade do imóvel, designadamente uma conversa que teve com a ex-mulher Sofia Fava ou uma outra conversa entre Carlos Santos Silva e Gonçalo Trindade Ferreira, esta quarta-feira aludiu a uma escuta com João Constâncio. O filho do antigo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, ia a Paris participar numa conferência e Sócrates disse-lhe para ficar no apartamento detido formalmente por Santos Silva, garantindo que a escuta provava o contrário do que é defendido pelo MP.

“A acusação refere que esta escuta prova que eu escolhi o apartamento. Esta escuta prova que eu não sou o dono do apartamento. Estamos a falar de uma escuta de junho de 2014 e eu tinha prometido ao João Constâncio que ele podia ficar no meu apartamento — eu tinha outro apartamento alugado. Reparei então que ainda lá estavam o meu filho e a Sofia, ainda não tinha terminado o ano letivo. Então, pedi ao Carlos para emprestar o dele. Disse (ao João) que ia falar com o meu amigo [Carlos Santos Silva] e que foi onde fiquei no ano passado”, contou, continuando: “Depois há uma parte que eu digo: ‘não, o meu filho ainda lá está. Vais para o (apartamento) de um amigo meu’”.

E quando começou a ser questionado de forma mais contínua pela juíza presidente — num dia em que os procuradores Rómulo Mateus, Nadine Xarope e Hugo Neto não colocaram qualquer questão ao principal arguido do processo —, o ex-primeiro-ministro censurou as ilações retiradas por Susana Seca. “A juíza faz mal o inventário daquilo que são as conclusões que a acusação retira das escutas. Gostaria que me explicassem como é que eu sou o dono do apartamento nestas circunstâncias”, observou.

Elencando várias “manipulações” ao conteúdo das escutas, o ex-primeiro-ministro criticou ainda Susana Seca pela leitura feita das escutas e pela alusão a uma forma “encriptada” de como as conversas intercetadas na investigação decorriam entre os diferentes intervenientes. A já citada conversa que teve com a sua ex-mulher, Sofia Fava, conduziu a um dos ataques mais duros do ex-governante, de 69 anos. “A juíza está a dar muitas cambalhotas. Aí, a Sofia Fava está a dizer que deve ir o dono da obra. E ela diz que não sou eu, que tem de ser o dono da obra, o Carlos. A acusação não tem nada, não tem um documento que me incrimine, não tem uma única testemunha, não tem uma escuta. Mas tem o tom”, resumiu… em tom irónico.

As “fortunas consideráveis” herdadas pela mãe

Não foi uma, não foram duas, mas, sim, três “fortunas consideráveis” aquelas que foram herdadas por Maria Adelaide Monteiro, a mãe do ex-primeiro-ministro, e que estão na origem de um dos pontos da acusação/pronúncia que mais contestou nesta sessão: as vendas de casas da sua progenitora ao amigo Carlos Santos Silva. Segundo o MP, estas vendas foram alegadamente fictícias ou feitas com uma intenção de reversão posterior, mantendo os três imóveis na órbita de José Sócrates.

“A minha mãe foi herdeira de três fortunas consideráveis: a do meu pai, do meu tio e da minha tia-avó”, começou por declarar José Sócrates, continuando: “No meio desta campanha de assassinato de caráter, houve outros que falaram que teria inventado uma história de família. Deixemos isso para outra audiência, agora quero concentrar-me nas casas da minha mãe. Estas casas foram herdadas do meu avô, a minha mãe herdou umas sete ou oito casas”.

Segundo o antigo líder do PS, o seu avô fez fortuna nas minas e dedicou-se depois à construção civil, acabando por deixar os imóveis aos herdeiros. Entre esses sete ou oito imóveis estariam os dois apartamentos do Cacém, cujas vendas foram levadas a cabo em 2010 pelo irmão de Sócrates. “Foi ele que tratou de tudo. Eu não soube da venda, só soube mais tarde”, referiu o arguido, lembrando até que nessa altura estava “muito ocupado” com a governação do país.

Questionado sobre a razão daquelas vendas no Cacém, o ex-primeiro-ministro defendeu que a sua mãe “não queria ter mais chatices com arrendamentos” e preferia desfazer-se desses imóveis, tendo do outro lado alguém que estava interessado em aumentar os seus investimentos no imobiliário. De seguida, Sócrates refutou que estas vendas tivessem sido fictícias ou feitas com vista a uma posterior reversão. “Foi uma venda absolutamente legítima. É absolutamente ignominioso que tenham dito que foram vendas fictícias. É dito com base em nada, só com base no insulto”, disse.

Mais: Sócrates insistiu que já tinha havido uma “pré-investigação” à venda das casas, por denúncia do compliance da CGD, e que não teria sido detetado qualquer problema por parte do procurador Rosário Teixeira, uma análise que viria a mudar “passados dois meses”. Então, o arguido passou a enumerar algumas das razões pelas quais a venda das duas casas do Cacém e do apartamento na Brancaamp, pelo valor de 775 mil euros, não foi fictícia.

“O preço pago foi um preço razoável, de mercado. Esses dois apartamentos passaram imediatamente para a esfera patrimonial de Carlos Santos Silva e nunca mais a minha mãe ou o meu irmão tiveram alguma coisa a ver com isso. Eu não intervim na venda dos imóveis, os imóveis foram vendidos a preço de mercado e os imóveis passaram de facto para Carlos Santos Silva”, observou.

Aliás, Sócrates detalhou os valores depois da avaliação pedida pelo MP para reforçar a ideia de que seguiram, efetivamente, os preços que se praticavam no mercado. “Um deles é avaliado em 72.000 euros, o outro em 71.100 e o da Brancaamp é avaliado em 641.000 euros. Portanto, em conjunto, os três foram avaliados em 786 mil euros [784.100 euros] e o Carlos pagou 775 mil. Acho que é justo dizer que foi a preço de mercado. O que não é justo é dizer que foi fraudulento”, frisou.

Já sobre a tese de que o fundo imobiliário que chegou a ser equacionado para agregar património imobiliário de Carlos Santos Silva e que, de acordo com a acusação, incluía apenas os imóveis adquiridos à família de José Sócrates, o ex-primeiro-ministro insistiu que uma suposta reversão por via de um fundo imobiliário “não faz sentido nenhum”.

O confronto da juíza através da relação “umbilical” com Santos Silva

Contrariamente ao que tinha ocorrido nas duas sessões anteriores, em que falou praticamente sem contraditório — também por via das poucas questões dos procuradores —, desta feita José Sócrates viu a sua narrativa colocada em causa por Susana Seca. A juíza questionou a lógica das explicações e apontou “universos íntimos” do ex-primeiro-ministro que se cruzavam de forma constante com Carlos Santos Silva, bem como o tom que o primeiro usava em relação ao segundo, frequentemente autoritário e que colocava o empresário numa posição aparentemente subserviente.

Para a juíza presidente, que se sustentou nos factos descritos pelo MP na acusação, existia uma “relação umbilical” entre Sócrates e Santos Silva. E tal era visível não apenas na questão do apartamento de Paris (com especial enfoque numa escuta em que o ex-governante diria “‘andámos mal'” em relação àquele imóvel), mas também, por exemplo, no pagamento de despesas do ex-primeiro-ministro e de pessoas do seu círculo mais próximo ou mesmo de familiares.

“É a ligação umbilical que causa suspeita e leva a crer que o círculo mais íntimo era o de José Sócrates e que era tudo à volta disso. Quando estamos a falar do apartamento de Paris, essa mesma lógica perpassa para outras questões da acusação, como o pagamento das despesas. Toda esta relação umbilical perpassa nas interceções telefónicas. Seria expectável que ao pedir um favor a um amigo não estaria a impor a sua vontade a um amigo. Isto é o contraponto do que o senhor está a dizer”, sublinhou a presidente do coletivo.

A tudo isto, Sócrates concedeu que “talvez tivesse sido injusto” com o seu amigo, mas negou que fosse uma “relação abusiva” e refutou a ideia dos “universos íntimos” levantada pela juíza, ao notar que o que havia era uma amizade ou mesmo uma “relação fraternal”, assente em décadas de ligação e confiança e de muitas férias que disse ter passado com Santos Silva. Instado por Susana Seca se a deferência de Santos Silva era também resultado de uma admiração grande por Sócrates, o ex-primeiro-ministro acolheu a descrição e foi mais longe. “Olhava para mim com grande admiração. Hesitei em usar essa expressão, mas essa expressão veio-me ao espírito. Ao contrário do que muita gente julga, há muita gente que tem admiração por mim”, atirou.

Sem vantagem, sem corrupção

Por último, José Sócrates regressaria ainda ao tema das casas da Venezuela para enfatizar que não houve um crime de corrupção a favor do grupo Lena. E qual o argumento usado para refutar essa imputação? Uma ausência de vantagens para o grupo empresarial. O ex-primeiro-ministro assinalou que o contrato feito em 2010, durante a sua governação, era pouco vantajoso para a Lena e que só as alterações introduzidas em 2012, com a renegociação já levada a cabo por Paulo Portas no executivo liderado por Passos Coelho, é que tornaram esse acordo vantajoso.

“Sustento hoje que o anterior contrato não era vantajoso para a Lena e que a Lena não o cumpriria, como não cumpriu. Durante a negociação ou a renegociação, a Lena não fez trabalho nenhum, porque se fizesse era penalizador para a Lena. A Lena não ganharia dinheiro”, disse. Então, enumerou quatro grandes mudanças na renegociação que passaram a conferir vantagens ao grupo empresarial:

• A Lena deixou de estar obrigada a fazer 3 fábricas de construção pré-fabricada e passou a fazer só duas;
• A Lena passou a fazer rés-do-chão + 4 (andares) em vez de rés-do-chão + 3 (andares);
• A mudança de betão armado para construção metálica;
• E o facto de 85% dos pagamentos serem feitos em dólares e 15% em euros.

Nesse sentido, o antigo governante explicou que não podia haver corrupção se não eram disponibilizadas vantagens ao suposto corruptor e lembrou que esse crime pressupõe que haja uma vantagem ilícita que é proporcionada: “A corrupção significa vantagem; se o contrato não é vantajoso, é só mais um dos absurdos”.

Para José Sócrates, os 200 milhões de dólares que a Lena recebeu então do Estado venezuelano não configuravam uma vantagem. “O que a Lena recebeu não foi um pagamento, foi um adiantamento. Um pagamento é feito em função de um trabalho feito e a Lena não fez. Um adiantamento é feito na condição de que, se não fizer nada, é devolvido”, explicou.

“Tinha uma garantia bancária: quer dizer que se a Lena não executasse o contrato, o dinheiro regressava às autoridades venezuelanas. Estou muito convencido de que a Lena nem pôde mexer nesse dinheiro porque tinha uma garantia bancária emitida pela CGD ao Estado venezuelano. Portanto, isto não entrou nas contas da empresa”, sentenciou.

O ex-primeiro-ministro interrompeu por agora as suas declarações, não existindo ainda uma data agendada para a continuação, já que Sócrates manifestou a intenção de prosseguir com esclarecimentos ao tribunal. Porém, o julgamento segue sem o principal arguido e para esta quinta-feira está marcada nova sessão, com a inquirição de vários antigos ministros dos seus executivos: Fernando Teixeira dos Santos (ex-ministro das Finanças), Mário Lino e António Mendonça (ex-ministros das Obras Públicas).