O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), oposição, venceu as eleições legislativas de domingo, elegendo 24 dos 55 mandatos contra 23 da Ação Democrática Independente (ADI), segundo dados provisórios anunciados pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

Segundo o presidente da CEN, Jeudiger do Nascimento, o MLSTP obteve 18.622 votos, equivalentes a 24 mandatos, a ADI obteve 18.061, equivalentes a 23 mandatos.

A coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partidos Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), obteve 4.142 votos e 6 mandatos, enquanto o Movimento Basta registou 4.639 votos elegendo dois mandatos.

Os dados da CEN apontam que, dos 146.929 eleitores inscritos, registaram-se 49.720 votos válidos e uma abstenção de 62,92%.

Os dados avançados esta terça-feira diferem dos que foram anunciados na segunda-feira e a CEN justificou a discrepância com o facto de ter então avançado apenas o total nacional, sem os votos da diáspora.

Na segunda-feira, o presidente da CEN também recusara avançar o número de mandatos conquistados pelos partidos nos respetivos círculos eleitorais, afirmando que esta é uma competência do Tribunal Constitucional (TC), justificando o anúncio desta terça-feira face “ao receio de crispação social”.

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Eleições em São Tomé decorreram de forma livre e transparente

A missão de observação eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) considera que as eleições são-tomenses de domingo decorreram de forma livre e transparente, segundo o relatório preliminar apresentado.

O chefe da missão, o antigo primeiro-ministro da Guiné Equatorial Vicente Ehate Tomi, afirmou em conferência de imprensa que “as presentes eleições decorreram de acordo com as normas eleitorais em vigor, de forma transparente, livre e credível, reafirmando, assim, os valores da democracia e do Estado de direito em que se fundamenta a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.

No relatório, os observadores destacaram “a expressiva participação das mulheres entre os membros das mesas, que representaram cerca de 50% do total, registando-se, com satisfação, que 40% das mesas foram presididas por mulheres”.

Por outro lado, a missão de observação “congratula-se pela implementação, pela primeira vez, dos critérios de paridade (…) na ordenação das listas de candidatos, com vista a uma maior e efetiva representação das mulheres nos órgãos de poder político e nos respetivos processos de decisão”.

No relatório recomenda-se “o desenvolvimento de ações de sensibilização e de educação cívica, por parte de todos os agentes envolvidos, com vista a combater a abstenção e a promover o exercício consciente do direito de voto”.

Na mesma conferência de imprensa, a missão de observação eleitoral da Organização Internacional da Francofonia (OIF) sublinhou que as atividades eleitorais decorreram “num ambiente tranquilo” e destacou também a eficiência e organização do ato eleitoral, bem como a representatividade de jovens e mulheres, tanto nas mesas de voto como entre o eleitorado.

A chefe da missão da OIF, a deputada do parlamento do Gabão Angélique Ngoma, deu conta que no relatório preliminar constata-se que “as operações de contagem dos votos decorreram de forma ordeira e em condições, de um modo geral, satisfatórias”.

No mesmo documento recomenda-se “às autoridades competentes que continuem a melhorar o quadro normativo e institucional das eleições, nomeadamente o regime dos observadores nacionais [que continuam de fora do processo eleitoral] e o processo de reforma que visa consagrar o caráter permanente da Comissão Eleitoral Nacional [CEN]”, que é dissolvida após cada um dos atos eleitorais.

Na segunda-feira, a missão de observação da rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP) já havia afirmado que as eleições “decorreram num clima pacífico, ordeiro e de tranquilidade”.

A missão, liderada pelo membro da Comissão Nacional Eleitoral de Angola Gilberto Neto, acrescentou que as votações foram conduzidas “em conformidade com as regras legalmente estabelecidas no quadro jurídico-eleitoral, bem como com os princípios e padrões internacionais aplicáveis aos processos eleitorais em Estados de direito democráticos”.