A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou uma moção em que expressa preocupação pelos impactos ambientais, territoriais e socioeconómicos da concessão de uma mina de caulino e argila prevista para o concelho de Peniche, no distrito de Leiria.

Em causa está uma exploração mineira com mais de 101 hectares, concessionada pelo Estado à Motamineral – Minerais Industriais, SA, prevista para a freguesia da Serra d’El-Rei, no concelho de Peniche, no distrito de Leiria.

Na área de concessão estão definidos três núcleos num total de 51,4 hectares de exploração e uma produção total na ordem das 569.100 toneladas/ano.

No documento, que esteve em consulta pública até ao início de setembro, é indicado que, da produção anual prevista, cerca de 31.800 toneladas serão de caulinos, 270.000 de areias lavadas e 267.300 de argilas comuns.

Na moção, aprovada na terça-feira à noite, a Assembleia Municipal das Caldas da Rainha defende que “qualquer decisão sobre o projeto seja precedida de esclarecimento e avaliação rigorosa das questões já solicitadas na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), designadamente quanto aos recursos hídricos e à qualidade ambiental da região” do Oeste.

Embora a mina não se situe no concelho das Caldas da Rainha, o texto considera que “a defesa de um território não pode ser limitada pelas fronteiras administrativas do município quando estão em causa recursos, infraestruturas, recursos hídricos, paisagem e turismo”.

No “interesse comum das populações e território” dos municípios que integram o Geoparque Oeste, os deputados deliberaram “manifestar a sua preocupação” relativamente à concessão mineira, considerando “a dimensão supramunicipal dos efeitos que possam existir”.

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A moção determina ainda que seja solicitada à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “a identificação de eventuais impactos relevantes” para o território de Caldas da Rainha.

Os deputados manifestam igualmente solidariedade institucional para com as populações diretamente afetadas e para com os municípios envolvidos.

A associação ambientalista Quercus, a Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas, os municípios de Óbidos e de Peniche (distrito de Leiria), e as freguesias de Atouguia da Baleia, Peniche e Serra d’el Rei, neste último concelho, deram também parecer desfavorável ao projeto durante a consulta pública da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Numa pergunta à ministra do Ambiente, o Bloco de Esquerda considerou que a futura exploração mineira tem associados riscos de contaminação de recursos hídricos através de efluentes industriais em explorações de caulinos e de emissão de poeiras provenientes das escavações e do transporte, assim como consumo intensivo de água.

Os bloquistas alertaram que projetos de grande dimensão industrial que colocam em risco os recursos naturais e as comunidades locais, como explorações mineiras ou grandes centrais fotovoltaicas, “têm funcionado em prol de grandes empresas multinacionais com pouco ou nenhum benefício para as comunidades locais, apesar da sua contestação”, contribuindo para a “desvalorização do território rural”.