O Júri Nacional de Exames (JNE) propõe criar uma bolsa contratualizada de professores para assegurar a classificação dos exames nacionais do ensino secundário, sublinhando a necessidade de critérios predefinidos de seleção, formação, disponibilidade, remuneração e substituição.
A recomendação é deixada num relatório sobre o processo de classificação digital dos exames nacionais, divulgado esta terça-feira pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que remeteu o documento à Assembleia da República.
Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário foram classificados em formato digital, um processo que registou falhas técnicas sobretudo durante a 1.ª fase, obrigando a adiar a divulgação das notas.
No relatório divulgado esta terça-feira, o JNE admite que o processo de avaliação externa decorreu num contexto “particularmente exigente” e, apesar das vantagens, “expôs vulnerabilidades técnicas inesperadas”.
Antecipando já a fase de exames do ano letivo 2026/2027, a estrutura responsável pela organização e supervisão das provas nacionais sublinha a necessidade de reforçar cinco dimensões críticas.
Por um lado, aponta questões técnicas, como a robustez das plataformas, a integração entre sistemas e validações sucessivas e pontos de controlo ao longo do circuito das provas.
Defende igualmente a necessidade de reforçar a comunicação operacional com escolas, professores, alunos e encarregados de educação e a preparação e formação dos intervenientes.
É, precisamente, a respeito da preparação e formação dos intervenientes que o JNE deixa uma recomendação concreta: criar uma bolsa estável e contratualizada de classificadores.
A ideia também já tinha sido defendida pelo próprio ministro da Educação, Ciência e Inovação que, em julho, disse que “a forma como os classificadores são alocados não é eficiente”, depois de o JNE ter reportado dificuldades em recrutar docentes.
“Não há outra maneira de fazer isto. Temos de ter um sistema em que, basicamente, os professores são contratados para corrigir um conjunto de itens e são pagos por isso”, explicou, na altura, Fernando Alexandre.
O JNE vai agora mais longe e propõe que a bolsa de classificadores e relatores tenha “critérios de seleção, formação, disponibilidade, remuneração e substituição definidos antes do início do ciclo de avaliação externa”.
Num outro relatório divulgado esta terça-feira, elaborado pela consultora que prestou apoio técnico na sequência das primeiras falhas identificadas durante a 1.ª fase, a Deloitte também identifica limitações na gestão dos classificadores.
Apontando constrangimentos “na visibilidade integrada sobre a evolução das classificações, o volume de itens pendentes, o ritmo de trabalho dos classificadores e as respetivas indisponibilidades”, a Deloitte explica que essas dificuldades condicionaram a capacidade de acompanhar o progresso do trabalho e de reajustar de forma célere a alocação dos recursos às necessidades do processo.
Entre as recomendações, o JNE propõe ainda a definição de pontos de controlo sucessivos, a automatização de validações críticas e a antecipação da formação dirigida às escolas e aos professores.
Considera igualmente fundamental consolidar as alterações realizadas ao processo logístico de preparação da digitalização e armazenamento das provas em formato físico, assim como da estrutura do JNE.
Além dos relatórios do JNE e da Deloitte, o Governo solicitou ao Conselho Nacional da Educação uma apreciação independente do modelo de avaliação externa, cujo relatório deverá ser remetido ao parlamento até ao final do ano.
