António José Seguro aproveitou a fase de perguntas e respostas no Conselho da Europa para pedir uma “grande convergência” entre os partidos em áreas como a Saúde — setor em que já está a promover um pacto — e a Educação, mas também na Proteção Social e na Habitação. A discursar em Estrasburgo, o Presidente da República admitiu que a democracia é o “confronto de opiniões diferentes”, mas alertou que a atual “situação de urgência exige compromisso de todas as forças democráticas, para podermos dar às pessoas bens que elas esperam que a democracia lhes dê”.

Seguro mostrou-se preocupado com o facto de a democracia ser atualmente de “uma espessura muito fina“. De já não ser um dado adquirido. E que a defesa da democracia é também o primeiro passo para a manutenção da paz, já que “há um dado evidente: as democracias não declaram guerra às democracias.” É também necessário, avisa, dar respostas às pessoas para que continuem a acreditar que “a democracia é, de facto, o pior de todos os regimes excetuando todos os outros”. Seguro acabava de citar Winston Churchill, um dos pais-fundadores do órgão onde discursava.

Para o apelo que faz — à Europa, mas sobretudo a Portugal — Seguro conta com o Chega. O chefe de Estado foi mesmo questionado pelo deputado do partido de André Ventura, Bernardo Pessanha, sobre a posição de Belém relativamente aos pedidos para “extinguir o Chega” pela via judicial. Na resposta, António José Seguro lembrou que “Portugal é um Estado de Direito” e que as “decisões concretas sobre a extinção de partidos políticos são obviamente competência do Tribunal Constitucional”. O chefe de Estado diz que “que eu tenha conhecimento não houve ou não há neste momento qualquer iniciativa nesse sentido”. Ainda assim, destacou, “respeitando o princípio da separação de poderes, cabe aos tribunais tomar as decisões quanto a comportamentos que estarão conforme a Constituição e a Lei dos partidos políticos”.

Seguro acrescentou ainda que “no que diz respeito ao partido Chega, tenho de dizer que, como Presidente da República, sempre que o líder do partido Chega, como acontece com os líderes dos outros partidos com assento parlamentar, me pede uma audiência, eu recebo-o, escuto e ouço”.

O que não significa que o chefe de Estado defenda a forma de estar do Chega na política. Pelo contrário. O Presidente da República defendeu até a moderação como valor. “A moderação não é uma fraqueza. E em tempos de polarização e fragmentação, diria mesmo que a moderação é um ato de coragem. O que é importante é que os moderados participem no espaço público e se disponibilizem para ser protagonistas em atos eleitorais e consequentemente em assumir responsabilidades políticas em cada país”, afirmou.

Numa altura em que pendem sobre um dos membros do Governo, o ministro da Administração Luís Neves, acusações de falta de ética, Seguro apontou como outro dos antídotos para o extremismo e o populismo “honrar o exercício dos mandatos políticos e democráticos, designadamente em se ter dimensão ética à prova de bala. E que essa dimensão possa transmitir confiança e credibilidade das instituições.”

Seguro reitera que “a Europa deve trabalhar numa resposta comum” à “subida do custo de vida”

Antes da fase de perguntas e respostas, o Presidente da República fez um discurso de mais de meia hora em que defendeu que “é central uma resposta à subida do custo de vida provocada pelo aumento do preço do petróleo, causado pelo conflito no Estreito de Ormuz”, insistindo que “há pessoas e empresas a passar por dificuldades.” Seguro adverte que “o problema é comum a vários países” e que, por isso, “a Europa deve trabalhar numa resposta comum, articulada com as respostas nacionais.”

Já na última sexta-feira, o Presidente da República tinha revelado que o Governo estava a estudar outras medidas de resposta ao aumento do custo de vida, mas advertia que “esta questão ultrapassa o nosso País, tem uma dimensão global e, neste caso, tem uma dimensão europeia.”

Seguro está “muito preocupado”, mas retira pressão ao Governo no custo de vida e na crise na PJ

O Presidente da República falou ainda sobre os atropelos ao Direito Internacional, abordando, por exemplo, a Guerra na Ucrânia. Seguro elogiou, aliás, a “posição inequívoca” do Conselho da Europa “em coerência com os seus valores fundadores” após a invasão. O Presidente português não o referiu de forma textual, mas a decisão a que se referia foi a daquele órgão suspender a Rússia logo a seguir ao início da guerra de larga escala.

O chefe de Estado garantiu ainda que Portugal “continuará a apoiar a Ucrânia nos planos político, humanitário, financeiro e militar.” E acrescentou: “Queremos a paz. Mas queremos uma paz justa e duradoura, respeitadora do direito internacional e da soberania da Ucrânia. É urgente parar o sofrimento humano causado pela guerra. É urgente o cessar-fogo. É urgente o estabelecimento de negociações de paz.”

António José Seguro defendeu ainda três compromissos fundamentais que o Conselho da Europa deve seguir: a abolição universal da pena de morte; a igualdade de género e a proteção dos direitos das mulheres; e o combate a todas as formas de discriminação e a defesa dos direitos das minorias e das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em matéria de igualdade de género, Seguro alertou que “não há democracia plena quando as mulheres não podem exercer os seus direitos em igualdade. Não há progresso quando se tolera a violência doméstica, a violência contra as mulheres ou a desigualdade salarial entre homens e mulheres.” O Presidente da República disse ainda estar preocupado com o “ressurgimento de discursos e iniciativas que procuram limitar direitos conquistados pelas mulheres ao longo de décadas. Os direitos das mulheres não são direitos negociáveis.”

No fim da fase de perguntas e respostas a presidente da sessão agradeceu a Seguro o facto de ter dado respostas “substanciais”. O Presidente da República respondeu sempre em português, mas começou sempre por agradecer na língua em que a questão era feita: “Merci pour votre question”; “Gracias por su pregunta”; “Danke”.