A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, a nova composição do Conselho Municipal de Habitação, incluindo associações de moradores que eram afastadas na proposta aprovada na semana passada, com a oposição a considerar este “recuo” uma “enorme derrota” política de Moedas.
A proposta discutida esta quarta-feira em reunião privada do executivo camarário, nos Paços do Concelho, foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP-IL, PS e PCP e a abstenção do Livre e do BE (o Chega pediu escusa), disseram à Lusa fontes camarárias.
Na semana passada, o executivo camarário tinha aprovado – com os votos a favor da maioria e do Chega e contra dos restantes partidos — a proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para atualização dos membros permanentes do Conselho Municipal de Habitação (CMH), com a oposição a criticar o afastamento de associações de moradores e a integração de promotores imobiliários.
Esta quarta-feira, a vereação do PS considerou que o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), “cedeu” ao incluir as associações de moradores no CMH “e a cidade de Lisboa ganha com este recuo, que constitui uma reposição do princípio da cidadania e do princípio da habitação como direito fundamental, dando voz às associações de moradores”, registando que o líder do executivo não tenha estado presente na reunião desta quarta-feira”para assumir este recuo”.
Também o BE assinalou que “Moedas expulsou as associações de moradores para pôr especuladores e agora recua depois da denúncia pública”, considerando tratar-se de “uma enorme derrota” do presidente da CML “que, no espaço de uma semana, recua na posição irredutível” da última reunião.
O BE apresentou uma proposta para integração também das associações Plataforma Casa Para Viver, Movimento Referendo Pela Habitação e Parar o Hotel no Quartel, considerando que permitiriam ter no CMH um debate sobre Alojamento Local e Turismo, mas foi rejeitada com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP/IL.
Para o PCP, esta é “uma derrota política de Carlos Moedas, do PSD-CDS, da IL e também do Chega” e um “recuo” do presidente da CML “forçado pela reação e mobilização também das associações, dos moradores e de outros setores da cidade”, alertando, no entanto, que o CMH mantém outros problemas, como não considerar novas entidades na área da defesa do direito à habitação.
Também o Livre — que viu uma proposta de alteração novamente rejeitada pela direita — considerou que este “recuo” da CML “fica a meio caminho”, pois a “Câmara limitou-se a repor as listas aprovadas entre 2012 e 2021″. “Lisboa vive a pior crise habitacional de que há memória, e o Conselho tem de ouvir quem estuda a habitação, quem a projeta e quem luta para que as pessoas possam continuar a viver nesta cidade”, afirmou a vereadora em substituição Patrícia Robalo.
No período antes da Ordem do Dia, reservado a questões da oposição à liderança, o BE apresentou uma moção pela adoção de medidas urgentes para assegurar professores a todas as turmas do 1.º ciclo nas escolas abrangidas pelo Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) de Marvila, mas foi chumbada pela liderança PSD/CDS-PP/IL.
A Junta de Freguesia de Marvila tornou público um levantamento que identifica a falta de 14 docentes em seis escolas do 1.º ciclo da freguesia, uma situação que afeta 14 turmas e 307 alunos, refere o documento do BE.
Já o PCP questionou sobre um problema apresentado por um munícipe na última reunião descentralizada, dirigida às freguesias dos Olivais e Parque das Nações, relacionado com a falta de resposta para apoio às crianças com necessidade de saúde especial, que frequentam os centros de apoio às aprendizagens (CAA) em especial fora do período não letivo.
“Foi respondido pelo presidente e pela vereadora Ana Simões Silva, que o município iria assegurar essa resposta, a questão que colocamos é como e quando vai ser dado esse apoio e se o mesmo vai ser circunscrito à freguesia dos Olivais, àquelas escolas ou alargado a outras”, referiu o PCP.
Segundo fonte do PCP, a liderança camarária respondeu que, para já, vai avançar com a resposta aos alunos dos Olivais, tendo já falado com a Junta de Freguesia e com o representante dos pais. Seguir-se-á uma reunião com a Junta de Freguesia de Alvalade e a intenção será alargar a toda a cidade a partir de janeiro de 2027, adiantou a mesma fonte.
