O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) saudou esta quarta-feira a escolha de César Teixeira para a presidência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) mas salientou que a sua nomeação “não apaga os problemas” da instituição.
“Reconhecendo o seu percurso e desejando que esta mudança contribua para uma gestão mais estável, organizada e previsível”, o STM alertou, em comunicado, que “esta mudança não substitui respostas, não apaga problemas e não resolve, por si só, o que o sindicato tem vindo a denunciar nos últimos meses e que levou, inclusive, à realização” de uma greve na terça-feira.
O STM reitera o que classifica de “falhas graves na gestão da agência: processos caóticos, ausência de planeamento, trabalhadores exaustos, decisões sem critério e uma tutela que optou pelo silêncio em vez do diálogo”.
A escolha de uma nova presidência “confirma que a fase anterior ficou aquém do exigido e que os trabalhadores foram deixados a gerir o impossível”, pelo que qualquer “mudança de liderança não apaga as queixas acumuladas, os pedidos de reunião ignorados, a ausência de respostas formais e a falta de respeito institucional pelos trabalhadores da AIMA”.
No comunicado, o sindicato pede uma “comunicação transparente e regular, criação de carreira própria para os técnicos de migração, suplemento remuneratório equivalente ao da GNR e da PSP, limites claros à transferência de tarefas permanentes para os CLAIM [Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes], valorização das funções técnicas especializadas, formação inicial estruturada, fim da precariedade dos mediadores culturais, respeito pelas estruturas representativas, garantia de liderança com experiência na área das migrações, fim da gestão por improviso e responsabilização política pela situação criada.”
Esta quarta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou a nomeação de César Teixeira como novo presidente da AIMA.
Numa audiência na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Leitão Amaro elogiou o atual presidente, Pedro Portugal Gaspar, com quem foi feito um balanço da “primeira fase” da gestão da política migratória, que incluiu a resolução de pendências e as alterações legais.
“Chegámos conjuntamente à conclusão de que os resultados foram muito positivos” e o Governo “demonstrou grande confiança na capacidade de trabalho” do atual presidente, mas é “necessária uma nova fase em que as prioridades são outras”.
“A decisão foi uma evolução na continuidade” e este ano “haverá um novo presidente, que é atual membro do conselho diretivo, César Teixeira”, disse.
César Nuno da Costa Teixeira foi advogado na CLT – Sociedade de Advogados, que tem o ex-deputado e ex-vice-presidente do PSD André Coelho Lima como sócio principal, e é deputado social-democrata da Assembleia Municipal de Guimarães desde 2021, órgão que é esta quarta-feira presidido pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo de Freitas, que tem a tutela da AIMA.
A par de Pedro Portugal Gaspar, César Teixeira é o único elemento do conselho diretivo da AIMA, nomeado no governo anterior da AD, em 2024, que permanecia em funções.
