A eurodeputada Carla Tavares alertou esta terça-feira que este é um “momento de negociações decisivo” para o orçamento comunitário (2028-2034) e criticou que a proposta ainda não contemple o apoio a regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.

Carla Tavares, correlatora do Parlamento Europeu encarregue das negociações para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2028-2034), disse que a proposta apresentada pela presidência irlandesa está “muito longe” daquilo que é a posição do parlamento e alertou que este é um “momento de negociações decisivo”.

A eurodeputada eleita pelo PS falava aos jornalistas portugueses numa conferência de imprensa, em Bruxelas, à margem da sessão plenária do Comité das Regiões.

A presidência irlandesa do Conselho da UE propôs cortes de 8% na proposta da Comissão Europeia de orçamento plurianual para 2028 a 2034, para um total de 1,62 biliões de euros, sem mexer substancialmente na coesão e agricultura.

“Nós estamos perante uma proposta que, comparada com o atual quadro financeiro, tem inclusive uma redução de mais ou menos 10%, cerca de 162 mil milhões de euros. Quando comparamos com a proposta da Comissão, estamos a falar de uma redução de mais ou menos 8%, cerca de 141 mil milhões de euros e, portanto, muito longe daquilo que é a ambição e o mandato que os dois relatores esperavam negociar, mas essencialmente daquilo que é a ambição que nós entendemos que deve ter o próximo quadro financeiro”, sublinhou.

Isto porque, frisou, “é necessário continuar a investir na política europeia tradicional, nas áreas da coesão, da agricultura” e, ao mesmo tempo, “ter condições financeiras para responder aos novos desafios, nomeadamente às questões da competitividade, da segurança e da defesa”.

“E o Parlamento Europeu não aceita que não se olhe para estas duas áreas como duas faces da mesma moeda. Ter competitividade implica ter coesão”, realçou.

Regiões ultraperiféricas como os Açores e a Madeira não são referidas na proposta do próximo orçamento comunitário de longo prazo.

“O que nos é dito é que esse processo ficará para uma fase final de negociações, mas para já não está neste pacote que a presidência irlandesa apresenta e, portanto, naturalmente, para um conjunto de Estados-membros, nomeadamente para Portugal, não pode ser, não podemos aceitar que algo que está nos tratados e que está relacionado com o apoio, nomeadamente o nosso caso, aos Açores e à Madeira, não esteja ainda contemplado nesta proposta”, sublinhou Carla Tavares.

Antes, a eurodeputada participou numa conferência de imprensa conjunta com a presidente do Comité Europeu das Regiões, Kata Tutto, que considerou que a ideia de uma Europa das regiões “é desmantelada” com a proposta de orçamento comunitário (2028-2034) que está atualmente em discussão.

Kata Tutto realçou três aspetos importantes sobre a atual proposta de orçamento comunitário de longo prazo: a dimensão, a arquitetura e a governação.

“E desses três, dois estão a mudar radicalmente, e não é a dimensão”, afirmou, explicando que a grande mudança ocorreu na arquitetura, ou seja, para onde vai o dinheiro que é gasto em conjunto pelos países europeus, e a governação, quem decide, mostrando-se muito preocupada com estes dois aspetos.

E, no contexto da governação, apontou para o “facto de se ignorarem as regiões”.

“A ideia de uma Europa das regiões é desmantelada com a proposta de orçamento, e verifica-se uma grande mudança na governação, com uma transferência de competências do nível regional para o nacional e do nível nacional para a Comissão Europeia”, referiu, salientando que a política de coesão é “colocada num contexto nacional, para competir com outras prioridades” como a segurança alimentar, a migração, as pescas, a habitação, a resiliência hídrica, a adaptação às alterações climáticas, a mitigação, a segurança energética e a acessibilidade energética.

“Não há garantias de que chegue a todas as regiões, de que contribua para a transição de todas as regiões e está desligado do mercado único”, salientou, defendendo que a “política de coesão não é um fundo de caridade tradicional e ultrapassado”.