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A IL recomendou esta terça-feira ao Governo que peça à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que faça uma auditoria extraordinária ao SIRESP sobre a gestão financeira, o cumprimento das obrigações de serviço público e a fiscalização desta empresa pública.
Num projeto de resolução, sem força de lei, entregue na Assembleia da República, a IL refere as divergências entre o ministro da Administração Interna e o secretário-geral do deste ministério entretanto exonerado sobre a empresa SIRESP, que foram tornadas públicas na segunda-feira, dia em que Luís Neves demitiu Ricardo Carrilho.
“O antigo secretário-geral apresentou publicamente alegações de desperdício e de insuficiência de controlo, que carecem de verificação independente. Por seu turno, o ministério fundamentou a cessação de funções na reorganização da secretaria-geral e na adoção de uma nova orientação para a gestão do serviço”, pode ler-se no texto.
Para o partido liderado por Mariana Leitão, o “que está em causa ultrapassa a apreciação de divergências entre dirigentes” e é preciso saber se o Estado “conhece, verifica e controla os custos da rede”, se tem “informação fiável para autorizar pagamentos” e “se as opções de contratação e subcontratação são economicamente justificadas”.
“Uma auditoria extraordinária da IGF, centrada nos exercícios mais recentes e complementada pela verificação do seguimento dado às recomendações anteriores, é um instrumento adequado para apurar factos, identificar riscos e propor medidas concretas”, justificam os liberais.
A IL defende que o objeto desta auditoria “deverá abranger a legalidade, a regularidade financeira, a economia, a eficiência e a eficácia da gestão” e não deve “antecipar conclusões ou substituir a avaliação técnica e judicial de matérias que sejam da competência de outras entidades”.
“Solicite à Inspeção-Geral de Finanças, no prazo máximo de 15 dias, a realização de uma auditoria extraordinária à SIRESP — Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S.A., com incidência prioritária nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, assegurando a autonomia técnica da entidade auditora e a articulação com os procedimentos de controlo já realizados ou em curso”, recomenda.
Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que o secretário-geral daquele ministério, Ricardo Carrilho, cessou funções por determinação do ministro Luís Neves.
Mais tarde, o agora ex-secretário-geral do MAI considerou a exoneração “um ato de retaliação” e acusou o ministro da Administração Interna de “pressões ilegítimas” e “de uma interferência política asfixiante”.
Na sequência destas declarações, o ministro emitiu um comunicado no qual justificou a demissão do secretário-geral com “quebra de confiança”, resultante de situações, incluindo algumas “de particular gravidade”, que “comprometeram o funcionamento dos serviços”.
Luís Neves acusou Ricardo Carrilho de ter nos últimos meses “uma permanente atitude de confronto, procurando, por todos os meios, prejudicar o funcionamento do SIRESP” e, “em plena época de incêndios, extinguiu o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP — o “centro nevrálgico” da rede de comunicações de emergência – à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas”.
