O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na votação final global, o alargamento da licença parental para cinco meses pagos a 100% (dos atuais quatro). Para os casais que decidam partilhar a licença — bastando que um deles goze de 30 dias de licença consecutiva — o pagamento a 100% estende-se por mais um mês, chegando a licença aos seis meses. Todos os partidos votaram a favor do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao projeto de lei apresentado por uma iniciativa de cidadãos que propunha o alargamento da licença parental para seis meses.

O texto final baseia-se na proposta de alteração conjunta do PS e PSD e da qual o CDS ficou de fora.

Quase todos os partidos avocaram ao plenário a votação de propostas de alteração ao texto final da proposta. Todas as propostas dos partidos que não as do PS e PSD foram chumbadas. A deputada do Chega, Felicidade Vital, referiu-se antes das votações à proposta avocada pelo seu partido, que pretendia que constasse do decreto-lei que define e regulamenta a proteção na parentalidade uma norma transitória para que o alargamento da licença parental inicial se aplicasse às licenças que já se tivessem iniciado à data da entrada em vigor desta lei, apontada para o dia 1 de janeiro de 2027.

A proposta apresentada pela deputada Felicidade Vital acabou chumbada com os votos contra do PS e PSD. “Nunca aceitaremos que uma criança seja prejudicada porque nasceu umas horas mais cedo, assim, não nos calaremos. A pergunta é clara: querem ignorar quem já está a cuidar dos seus bebés no dia 1 de janeiro. Uma criança não vale mais do que outra”, afirmou a parlamentar.

Miguel Cabrita, deputado do PS, lamentou que o Governo não tenha introduzido tal norma transitória. “Quanto à entrada em vigor, nas últimas mudanças da licença os governos do PS asseguraram sempre a situação das pessoas que já estão a gozar licenças”.

“Não tutelamos agora os serviços públicos, mas quero dizer que lamentamos profundamente que da parte do atual Governo não exista ou sensibilidade, ou a capacidade para assegurar o que tem sido sempre possível em momentos de alargamento da licença”, refere, notando que o PS tentou introduzir essa abrangência na proposta conjunta com o PSD.

Isabel Mendes Lopes afirmou que este é um “grande dia, da vitória dos cidadãos que há tanto tempo lutam pelo alargamento da licença parental”. Mas chama-lhe uma “vitória amarga” por não se chegar aos seis meses como o grupo de cidadãos pretendia.