O projeto para a instalação de uma central fotovoltaica na albufeira de Vilar, no distrito de Viseu, entrou em consulta pública, mais de quatro anos depois deste lote ter sido adjudicado à Finerge no concurso lançado pelo Governo de António Costa em 2021 (e decidido em 2022). Esta é a última das seis centrais solares flutuantes a tentar obter autorização ambiental, num contexto de grandes dificuldades no licenciamento sentidas por vários promotores, não obstante os pontos de injeção na rede terem sido entregues por concurso público e por iniciativa do Estado português.

A própria Finerge viu dois dos três lotes que ganhou serem chumbados devido ao parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) devido à localização escolhida no Parque Natural Peneda-Gerês. O projeto da Voltalia para o Cabril também teve parecer negativo na avaliação de impacte ambiental. Mais recentemente, fonte oficial da EDP disse ao Observador que o grupo (a EDP Renewables) ia desistir da central solar prevista na barragem do Alqueva, após estudo de impacte ambiental não ter passado no crivo da Agência Portuguesa do Ambiente. Para além de obstáculos ambientais, na decisão pesaram também dúvidas sobre a viabilidade económica e financeira daquele que era o maior dos projetos solares flutuantes.

Até agora, apenas a Endesa conseguiu luz verde da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) para instalar o solar flutuante na barragem do Alto Rabagão, a mesma albufeira onde começou a operar o primeiro projeto experimental da EDP.

A Finerge avança agora com o licenciamento do projeto híbrido Vilar-Tabuaço. O investimento de 39 milhões de euros envolve uma central fotovoltaica flutuante na albufeira de Vilar no rio Távora, abrangendo os concelhos de Moimenta da Beira, Sernancelhe, São João da Pesqueira e Penedono. A central solar terá uma potência instalada de 21 MW (megawatts) arrumada em duas ou quatro ilhas (há duas alternativas em consideração) e dividida por quase 31 mil painéis bifaciais. A área a ocupar pela plataforma fotovoltaica corresponderá a 12,5 ou 12,7 hectares, ficando claramente abaixo da área máxima permitida para esta unidade que era de 20 hectares.

Associado à central está um parque eólico com uma potência de 17 MW composto por quatro aerogeradores, cada um com 4,21 MW de potência, interligados por uma rede de média tensão que, por sua vez, se irá conectar à subestação de Vilar-Tabuaço. A vida útil do projeto é de 25 anos e estima-se que a produção atinja os 28,68 gigawatts hora (GWh) por ano de energia solar, mais de 53,3 GWh de eólica.

Segundo o promotor, a hibridização (combinação de duas tecnologias renováveis) não equivale a um aumento da potência de injeção na rede elétrica, que está limitada aos 17 MVA, mas permite uma produção mais constante porque a energia do vento compensa as quebras de produção durante horas sem sol. Para controlar a potência a entrar na rede, será usado um mecanismo centralizado de controlo da produção que dará vantagem à produção fotovoltaica durante a fase em que estiver em vigor o atual sistema remuneratório.

Com área inferior a 2% da albufeira, projeto tenta conciliar central com abastecimento e lazer

O resumo técnico sublinha que o projeto foi dimensionado para ser compatível com os outros fins da barragem, nomeadamente abastecimento, recreio e fruição da paisagem. Estes impactos negativos foram valorizados no parecer negativo emitido para a central flutuante do Cabril em 2024.

Em Vilar-Tabuaço procurou-se “respeitar simultaneamente o limite de potência de injeção na rede e a área máxima de ocupação do plano de água, garantindo a compatibilidade com a exploração hidroelétrica (pela EDP) com a navegação recreativa e com as operações de abastecimento de aeronaves em situação de combate a incêndios”. A área a ocupar é inferior a 2% da área total da albufeira.

Beira Baixa aplaude parecer desfavorável da APA a central solar na albufeira do Cabril

Os documentos identificam que existe uma “sensibilidade ecológica regional” na área em estudo que está inserida na zona de distribuição do lobo, a sul do rio Douro, e se sobrepõe ao buffer (zona tampão) de 5 km de um abrigo de morcegos de importância nacional. E reconhecem que há efeitos cumulativos com outros projetos ao nível da perda de áreas de habitat e de matos com flora, conjugada com a fragmentação e exclusão de fauna que são classificados como um impacte negativo, de magnitude reduzida a moderada, mas significativo para os valores ecológicos mais sensíveis.

Para a flora e vegetação, os impactes negativos são mais relevantes onde se intersetam formações autóctones de maior interesse (por exemplo, manchas de quercíneas ou galerias ripícolas) com acessos, valas ou plataformas, embora o projeto tenha sido ajustado para evitar, tanto quanto possível, a afetação direta destas formações.

Para a fauna, a fase de construção gera perturbação por ruído, presença humana e iluminação de obra, perda de locais de refúgio e alimentação e risco de mortalidade acidental em linhas de água e troços de estrada com aumento de tráfego. São impactos que afetam várias espécies de aves, mamíferos, répteis e anfíbios, mas há medidas de minimização previstas.

De acordo com o relatório síntese do estudo de impacte ambiental, as situações de maior relevância remetem para ações concretas durante a fase de construção, em particular no que diz respeito ao transporte e montagem das componentes de grande dimensão (pás e torres de muitos metros) e à exposição da infraestrutura a fogos ou condições meteorológicas extremas. Durante a fase de exploração, o estudo não identificou situações de risco residual elevado que possam pôr em causa a viabilidade do projeto ou resultar em consequências negativas que não seja possível prevenir, controlar ou minimizar, mas remete para uma avaliação mais detalhada no projeto de execução.