Foi um conceito inovador que deu os primeiros passos em Portugal com um projeto piloto na albufeira do Alto Rabagão em 2016, mas o esforço para dar escala ao solar flutuante em Portugal tem vindo a esbarrar em  obstáculos. Condicionantes ambientais (nas barragens situadas no Parque da Peneda-Gerês) e a oposição forte das comunidades locais (no projeto para o Cabril no distrito de Viseu) levaram já ao chumbo de três das centrais atribuídas no último leilão de capacidade solar realizado em 2021/22 . Há mais três projetos que ainda não passaram no crivo ambiental e que podem vir a enfrentar as mesmas objeções.

Previstas para entrar em operação no próximo ano, o calendário da execução destas centrais já deslizou 22 meses face ao prazos iniciais, estando a sua entrada em produção estimada agora para 2028. Mas não é só o atraso que está em causa. Alguns dos projetos podem mesmo não sair do papel, com consequências ainda imprevisíveis para promotores e para o Estado, que lançou o concurso e fixou as regras.

No ano passado, a Finerge foi o primeiro promotor a ser surpreendido com o chumbo ambiental à instalação de painéis fotovoltaicos nas barragens de Paradela (em Montalegre) e Salamonde (em Vieira do Minho ), essencialmente pela sua localização — estão no perímetro do Parque Natural da Peneda-Gerês — e por uma interpretação restritiva dos regulamentos deste parque que entrou em choque com a visão inicial das autoridades e do Governo, que consideraram estes locais compatíveis com o enquadramento legal.

Há mais uma central solar flutuante prevista para esta zona, na barragem do Alto Rabagão (Montalegre) que é da responsabilidade da Endesa. Fonte oficial da elétrica espanhola indica ao Observador que o projeto está “atualmente em fase de licenciamento ambiental” que espera concluir até ao final do ano. A Endesa tem “seguido com atenção os processos de licenciamento dos restantes projetos do leilão do solar flutuante”, e aguarda a pronúncia da APA. Ao mesmo tempo, reconhece a “complexidade” do licenciamento hídrico e ambiental da componente de solar flutuante, o que “obriga a adotar soluções inovadoras e a compatibilizar a pronúncia de diferentes entidades”.

Para alem dos dois que foram chumbados, a Finerge tem em desenvolvimento mais um projeto solar flutuante com eólico para Vilar-Tabuaço (rio Douro). A proposta de definição de âmbito para o respetivo estudo de impacte ambiental foi considerada insuficiente pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) em junho passando, tendo sido dada indicação de que é preciso clarificar, detalhar e robustecer a caracterização do projeto.

Em julho, as câmaras de Sernancelhe, Moimenta da Beira e Tabuaço enviaram à APA um parecer negativo sobre a localização, no qual alertam para “os riscos e impactos negativos do Projeto Solar Fotovoltaico Flutuante e Híbrido Eólico de Vilar-Tabuaço”. Nesta tomada de posição, citada pela agência Lusa, as autarquias consideram que estes aspetos “superam largamente quaisquer benefícios apresentados, não se traduzindo num projeto de interesse para os municípios, pelo que manifestaram parecer desfavorável à sua concretização, apelando a que a APA considere alternativas mais sustentáveis, que respeitem o ambiente, a paisagem e as comunidades locais”.

Já chumbado, o projeto para a barragem do Cabril no rio Zêzere da Voltalia também suscitou a clara oposição das autarquias envolvidas. Na fundamentação do parecer negativo, a comissão de avaliação nomeada pela APA destaca “a forte contestação local e regional, quer por parte dos cidadãos quer por parte das autarquias e locais e comunidades intermunicipais”. Fortes impactos na paisagem e em atividades económicas e de lazer da região estão entre os motivos contra este projeto, cuja dimensão prevista de ocupação na área da barragem do Cabril é significativa.

O promotor ainda não recorreu para o Governo, mas a barreira de objeções neste caso é bastante mais vasta do que aquela que levou ao chumbo dos primeiros projetos da Finerge.

Em reação à declaração de impacte ambiental (DIA) desfavorável, a Voltalia lembra que este projeto resultou de um leilão lançado pelo Estado. Os responsáveis da empresa afirmam estar “totalmente empenhados em colaborar com todas as entidades, de modo a encontrar soluções que permitam materializar a transição energética necessária”.

A maior das unidades atribuídas no leilão é a Central Híbrida do Grande Lago, a instalar na barragem do Alqueva. Entrou em fase de avaliação de impacte ambiental no final de 2024, indicou ao Observador fonte do promotor, a EDP Renováveis. O projeto ainda não entrou em consulta pública, mas EDP sublinha que há “uma preocupação contínua com o ambiente e as comunidades envolventes”. A EDP já explora uma central solar no Alqueva desde 2022, mas tem apenas 5 megawatts de potência, o que corresponde a 12.000 painéis sobre a água.

Muitos concorrentes num concurso de “sucesso”, mas o lote de Castelo de Bode ficou por atribuir

O leilão para a atribuição de potência solar a instalar em barragens foi lançado em 2021, na esteira do sucesso de dois concursos internacionais para potência solar que atraíram muitos investidores internacionais em 2019 e 2020. Para além da potência solar e da ligação à rede elétrica, o concurso permitia armazenamento em alguns lotes. Foram a leilão sete lotes correspondentes a uma potência total de 263 megawatts. Uma parte relevante desta potência estava concentrada no Alqueva no que foi anunciado como o “maior projeto solar flutuante do mundo”.

Alqueva pode ter a maior central solar flutuante. Leilão solar terá entrega das candidaturas na véspera das eleições e propostas em abril

O procedimento para contratos por 30 anos juntou duas adjudicações — o ponto de ligação à rede elétrica para a potência correspondente (da responsabilidade da Direção-Geral de Energia e Geologia) e a concessão de espaço do domínio hídrico em barragens que já têm produção hidroelétrica (da responsabilidade da APA).

Na apresentação do concurso em 2021 estaria apenas prevista a necessidade de realizar um estudo de impacte ambiental no projeto de maior dimensão no Alqueva. Para as outras, bastariam estudos de incidência ambiental.

Os resultados conhecidos em abril de 2022 deram à EDP Renováveis a vitória no maior projeto, com a particularidade de em metade do período de concessão a empresa propor preços negativos. O projeto para 154 megawatts (MW) inclui 70 MW no espelho de água, sendo o resto da capacidade assegurado por um parque eólico e sobreequipamento. Descrito como um “exemplo raro da criação de valor através da hibridização (mistura) de tecnologias renováveis e da otimização da capacidade de ligação à rede”, o investimento de 115 milhões de euros deveria estar em operação em 2025.

Outro vencedor deste concurso foi a Finerge a quem foram atribuídos três lotes a leilão, num total de 37 megawatts distribuídos por três albufeiras — Paradela (13 megawatts) e Salamonde (8 megwatts) e Vilar Tabuaço (17 megawatts).

A Endesa venceu o segundo maior lote atribuído com 42 megawatts no Alto Rabagão. Este projeto, indicou ao Observador fonte da elétrica espanhola, “consiste na instalação de uma central solar fotovoltaica flutuante na albufeira da barragem do Alto Rabagão, localizada no concelho de Montalegre, co-localizado com um projeto eólico e de armazenamento com baterias, que se desenvolve no Concelho de Boticas.” Descrito como um “projeto inovador que combina energia solar e eólica com infraestruturas hídricas existentes”, a central terá uma produção anual estimada de 196,3 GWh/ano.

A empresa francesa Voltalia ganhou 22 megawatts de potência solar a instalar na barragem do Cabril no rio Zêzere, abrangendo vários concelhos da Beira Baixa.

Toda a capacidade solar que foi atribuída está associada à necessidade de construção de linhas de elétricas de alta tensão para ligação dos equipamentos de produção à rede de transporte, até às subestações de Alqueva (Alqueva), Penela (Cabril), Frades (Alto Rabagão e Paradela), Caniçada (Salamonde) e Vila de Rua (Tabuaço).

Ficou por atribuir a capacidade prevista para a barragem de Castelo de Bode porque a única proposta apresentada não satisfez os critérios económicos estabelecidos. No total, concorreram 13 candidatos num concurso que foi classificado um sucesso pelo baixo preço atingido — este era aliás o principal critério de seleção.

Prazos foram adiados duas vezes

Apesar de ter já sido realizado em 2021 e adjudicado em 2022, a pandemia e os seus constrangimentos, bem como os efeitos da guerra na Ucrânia e as dificuldades nas cadeias de abastecimento, levaram o Governo socialista a adiar pela primeira vez os prazos estabelecidos para a concretização destes projetos. Em fevereiro de 2025, os prazos voltaram a ser prorrogados já pela atual ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, (durante o período de gestão do anterior Governo da AD) por mais 12 meses.

Esta última prorrogação permitida na lei foi justificada como um “ato urgente e inadiável” face à “situação concreta dos processos” e tendo em linha de conta os “compromissos internacionais de Portugal em transição energética e descarbonização” da economia nacional e a “concretização dos objetivos estabelecidos no PNEC 20230 (Plano Nacional de Energia e Clima).”

Apesar de estes adiamentos abrangerem a generalidade da potência solar atribuída nos leilões promovidos pelo Governo desde 2019, no caso do solar flutuante o Estado tem uma responsabilidade efetiva em alguns atrasos, na medida em que atribuiu direitos a promotores em espaços (barragens) previamente selecionados pela entidade licenciadora do domínio hídrico — a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) — que mais tarde, enquanto entidade de licenciamento ambiental, veio a dar parecer negativo a três destes projetos. Um cenário que pode repetir-se no processo de avaliação ambiental de outras centrais flutuantes.

Centrais solares flutuantes chumbadas. ICNF não foi consultado sobre as áreas que foram a concurso

A contradição entre as políticas públicas e a aplicação prática das regras ambientais já valeu ao Estado uma ação judicial por parte da Finerge, o primeiro promotor a ter dois projetos chumbados pela APA em fase de avaliação ambiental. Em paralelo, a empresa liderada por Pedro Norton apresentou um recurso tutelar para a ministra do Ambiente que ainda está a ser analisado, segundo indicação dada pelo ministério de Maria da Graça Carvalho ao Observador.

Em março, a Finerge adiantou ao Observador que estava a procurar “junto das entidades competentes soluções para nos termos por lei permitidos, acomodar o inesperado chumbo ambiental dos projetos para instalação de painéis solares flutuantes adjudicados pelo Estado português”. A empresa assinalava que a decisão negativa “teve como fundamento a localização dos projetos, definida pelo próprio Estado português quando abriu concurso em 2021″. Mais recentemente, a Finerge disse que a ação judicial segue os trâmites legais.

Centrais da Finerge e da Voltalia foram chumbadas por motivos diferentes

Em causa está um choque de visões na interpretação do quadro legal vigente.

Segundo o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, onde estão localizadas as barragens da Paradela e Salomonde, não permite a instalação de novas centrais elétricas, apenas prevê intervenções nos aproveitamentos já existentes (e que são explorados pela EDP). O parecer negativo do ICNF é vinculativo e não deu à APA outra alternativa que não  negar a autorização ambiental, apesar de no momento da preparação do concurso a própria agência ter considerado que as duas barragens eram elegíveis para concurso, conforme lembrou  João Galamba, secretário de Estado da Energia à data do concurso.

Para o ex-governante, o plano de ordenamento do parque permite exceções à interdição de novas infraestruturas de produção de energia quando a sua instalação se localiza em troços de água já artificializados, o que será o caso uma vez que as barragens para a produção hidroelétrica já existem.

Em julho confirmou-se mais um chumbo. A central flutuante da Voltalia para a barragem do Cabril teve uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, mas por razões diferentes.

Segundo a comissão de avaliação, o projeto suscitou uma forte contestação local e regional, que na fase de consulta pública apontou “muitas preocupações associadas aos impactes visuais e paisagísticos gerados, aos impactes socioeconómicos com prejuízo para as atividades económicas locais, aos impactes na biodiversidade local, à alteração da qualidade de água, ao risco para o combate a incêndios e à alteração do ordenamento do território”.

Uma das ameaças assinaladas eram os efeitos negativos que a central teria nas atividades de lazer, recreio e turismo que iriam sofrer restrições por causa da instalação dos painéis, sem que fossem propostos planos de compensação.

Foram ainda identificados “impactes negativos significativos a muito significativos sobre os valores naturais que ocorrem na área do projeto das linhas elétricas, pela possibilidade de afetação de espécies e de habitats de importância comunitária, com estatuto de proteção legal e estatuto de ameaça, relevantes para a conservação”. O projeto de ligação elétrica previa a construção de duas linhas, uma das quais com uma extensão de mais de 20 quilómetros.

Com uma potência instalada de 47,7 MW (megawatts), a central solar iria produzir anualmente cerca de 74 gigawatts a partir da instalação de mais de 82 mil painéis fotovoltaicos que seriam acompanhados de 132 inversores e cinco postos de transformação numa área de mais 34,36 hectares. Para além da Pampilhosa da Serra, o projeto teria efeitos em Pedrogão Grande, Sertã, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Penela. A central representava um investimento de quase 50 milhões de euros.

Em reação ao chumbo, a empresa francesa lembra que o projeto resultou de um leilão promovido pelo Estado português. E garante que “todo o trabalho desenvolvido seguiu escrupulosamente os requisitos técnicos e legais definidos, com o objetivo de assegurar o cumprimento integral dos parâmetros ambientais e regulamentares pelas autoridades nacionais”.