A vereação do PCP em Lisboa acusou esta terça-feira a Câmara de ter sido complacente com os incumprimentos dos operadores de sistemas partilhados de trotinetes e de não ter apresentado o Regulamento de Mobilidade Suave prometido e iniciado em 2022.
“Os ‘Acordos de Colaboração’, celebrados em 2018 (com pelo menos 13 operadores, pela gestão PS), e confirmados em 2022 (pela gestão PSD/CDS) vieram instituir algumas regras antes inexistentes. Porém, em nenhum momento estes acordos alteraram substantivamente a situação, tendo sido reiteradamente incumpridos pelos operadores privados”, referiu a vereação do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), em comunicado.
Para o vereador comunista, João Ferreira, “da parte da CML houve sempre uma atitude de manifesta complacência para com estes incumprimentos”.
O presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), anunciou na quinta-feira, num vídeo publicado na rede social X, que o sistema de trotinetes partilhadas ia ser suspenso na capital, referindo vários problemas com a circulação destes veículos, como estacionamento indevido e circulação em contramão.
Câmara de Lisboa avança com suspensão do sistema de trotinetes partilhadas até ao final do ano
A proposta vai ser discutida em reunião de Câmara na quarta-feira, com aprovação garantida, uma vez que Carlos Moedas tem maioria absoluta na CML, alcançada em fevereiro com a delegação de pastas na vereadora independente Ana Simões Silva, que se desvinculou do Chega no início do ano.
“Apesar de ter prometido — e ter dado início em 2022 —, o processo de elaboração de um Regulamento de Mobilidade Suave Partilhada, esse regulamento nunca foi apresentado por Carlos Moedas”, salientou o PCP, defendendo que o regulamento “poderia ser a sede própria para equacionar questões relacionadas com as condições de operação destes meios de mobilidade”.
Considerando que os meios de mobilidade suave são uma alternativa “válida e desejável” ao uso do automóvel, a vereação comunista admitiu que “há razões para considerar que a situação atual é indesejável e que não se deve manter” e que o uso de trotinetes “requer a criação de condições de segurança” para os utilizadores daqueles meios de transporte e do espaço público, particularmente os peões, “tendo em vista uma sã convivência entre os diferentes meios de transporte”.
“As falhas e limitações evidentes associadas à experiência de operação de serviços de partilha de trotinetes elétricas por operadores privados, vigente ao longo da última década, não apagam a utilidade para a cidade de dispor de um sistema de partilha que funcione em moldes diferentes”, enfatizou.
Neste sentido, o PCP vai propor na reunião de quarta-feira a elaboração de um estudo sobre a implementação de uma valência de trotinetes partilhadas associada ao sistema municipal de bicicletas partilhadas Gira, com proposta de definição de zonas a abranger, infraestruturas associadas, custos de investimento e de operação e eventual fase piloto, a apresentar pela EMEL — Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa à Câmara no prazo de 150 dias.
O PCP vai ainda defender a conclusão de um Regulamento de Mobilidade Suave que aborde, entre outros aspetos, as condições de operação dos sistemas partilhados, a idade mínima de utilizadores, a velocidade máxima dos diferentes meios, os locais e condições de circulação e de estacionamento no espaço público e a segurança de todos os utilizadores do espaço público.
