O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil pediu à Justiça que obrigue a Meta a restaurar, no prazo máximo de 24 horas, as contas, páginas e publicações suspensas ou restringidas sem justificação durante o período eleitoral.

Após identificar mais de mil casos de moderação desproporcionada nas plataformas da empresa, a ação civil pública, apresentada esta quinta-feira à Justiça Federal de Porto Alegre, solicita que a empresa restabeleça os perfis e conteúdos afetados no Facebook e no Instagram, assim como o seu alcance e funcionalidades, sob ameaça de uma multa diária de 500.000 reais (cerca de 88 mil euros) por cada conta afetada em caso de incumprimento.

O Ministério Público (MP) também pede que as decisões de moderação com as quais a Meta suspende contas que supostamente violam as normas não dependam exclusivamente de sistemas automatizados e que as reclamações sejam submetidas a uma revisão humana individualizada por equipas especializadas, capazes de avaliar o contexto das publicações.

Segundo o MP, as restrições aplicadas durante setembro e outubro, em plena campanha para as eleições presidenciais, legislativas e regionais do Brasil, afetaram entidades estudantis, movimentos sociais, coletivos culturais, meios de comunicação independentes, jornalistas, comentadores políticos e cidadãos.

A investigação detetou bloqueios sem justificação individualizada e classificações presumivelmente erradas de conteúdos em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.

Também questionou as limitações de alcance, que a plataforma usa para reduzir a difusão de publicações sem que o utilizador necessariamente se aperceba disso.

O organismo indicou que as notificações enviadas aos afetados eram, em numerosos casos, genéricas, estavam redigidas em línguas estrangeiras e não identificavam com precisão as normas supostamente infringidas.

O pedido soma-se a uma recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, dependente do MPF, que instou a Meta a reforçar a transparência e a proteger a liberdade de expressão durante a campanha eleitoral.

Entre as medidas propostas estão a comunicação individualizada dos motivos das restrições, a revisão humana de determinadas decisões e uma auditoria independente dos algoritmos de moderação.

O MP sustenta que a participação política nas redes sociais não se limita à propaganda eleitoral, mas também abrange o debate público, as críticas aos candidatos e a organização de manifestações pacíficas.

A iniciativa judicial ocorre em plena campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, previsto para o próximo domingo, em que se enfrentam o Presidente progressista Luiz Inácio Lula da Silva e o senador de extrema-direita Flávio Bolsonaro.

Num processo diferente, a Meta garantiu esta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os seus sistemas tratam ambos os candidatos de forma igualitária e não discriminatória, tanto na distribuição de conteúdos políticos como na publicação de anúncios eleitorais.

A empresa respondeu assim a um requerimento do tribunal, que havia exigido garantias de igualdade depois de as duas campanhas denunciarem possíveis prejuízos na difusão das suas publicações.

A Meta afirmou que as restrições automáticas passam por uma revisão humana num prazo máximo de duas horas.

No entanto, na ação agora apresentada, o MPF questiona a proporcionalidade e a transparência das medidas aplicadas a diferentes utilizadores durante o processo eleitoral.