A Iniciativa Liberal Madeira defendeu esta sexta-feira que o Orçamento Regional para 2027 deve incorporar medidas de redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e a criação de um programa de reconversão do património público para a habitação.
“Nesta conjuntura, temos dois temas absolutamente incontornáveis, que são a questão da habitação e dos preços dos combustíveis e as suas consequências no custo de vida”, disse o coordenador regional da IL, Gonçalo Maia Camelo, aos jornalistas após reunião com o secretário das Finanças do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Duarte Freitas.
O governante vai receber esta sexta-feira os representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira (PSD, CDS-PP, JPP, PS, Chega e IL) no âmbito da preparação do Orçamento Regional para 2027.
Gonçalo Maia Camelo argumentou que os orçamentos, nacional e regional, não são documentos “para fazer reformas”, sendo “essencialmente financeiros, de opções financeiras, o que não quer dizer que não incorporem soluções concretas“.
Por isso, o partido transmitiu ao secretário das Finanças madeirense que “é preciso olhar para a tributação sobre os combustíveis”, considerando essencial “alguma contenção ou redução ao nível do ISP”.
Ao nível da habitação, defendeu “que não basta construir habitação pública”, que “é uma ferramenta importante, mas não vai resolver todos os problemas”.
“Portanto, insistimos em algo que já tínhamos proposto no ano passado, que é criar-se um programa regional de utilização ou de reconversão do património público que está devoluto e não utilizado”, sublinhou.
O também deputado único da IL no parlamento regional admitiu que “isso já está a ser feito em pequena escala” na Madeira.
Mas, complementou, deve ser “feito de forma generalizada com a recuperação dos prédios que existem e com a utilização dos terrenos, que são muitos, e colocá-los ao serviço da população”.
Outra preocupação mencionada pela IL foi a questão da “evolução da atividade turística” na região.
“Parece-nos que a fase exponencial de crescimento do turismo e dos preços terminou e isso pode criar uma pressão adicional sobre a economia regional, quer ao nível das receitas e equilíbrio financeiro das empresas, quer ao nível do emprego”, sublinhou.
O eleito da IL alertou ainda para a possibilidade de “problemas graves se o turismo abrandar ou mesmo registar quedas acentuadas”.
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