O PS pretende que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) contemple a isenção de portagem na A6 para os concelhos de Moura e Barrancos, no distrito de Beja, mantendo a já existente na A2.

Esta medida consta de uma proposta de alteração ao OE2027 assinada por sete deputadas socialistas, datada do dia 6 deste mês e divulgada esta quinta-feira.

Em comunicado, o PS explicou que, na legislação em vigor, tendo em conta a aplicação dos critérios baseados nas NUTS III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), os concelhos de Moura e Barrancos estão incluídos na “área de influência” da Autoestrada do Sul (A2).

E, por isso, pode ler-se, não beneficiam “da isenção no troço da A6”, entre o nó A2/A6/A13 e Caia, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre, passando pelo distrito de Évora, apesar de ser esta “a ligação estruturante mais relevante para a mobilidade das suas populações e agentes económicos”.

De acordo com os socialistas, no caso concreto destes municípios, existe “um desfasamento entre a delimitação formal e a realidade funcional de mobilidade que a própria norma pretende captar ao usar a noção de área de influência” que prejudica “as populações e agentes económicos destes concelhos”.

Citado no comunicado, o deputado do PS eleito pelo círculo de Beja, Pedro do Carmo, defendeu que “a isenção de portagens deve ter em conta a realidade das populações e não ficar limitada a uma interpretação administrativa que acaba por excluir quem deveria beneficiar da medida”.

Desta forma, prosseguiu o PS, a proposta assume uma “natureza estritamente corretiva”, limitando-se “a introduzir uma exceção municipal identificável e justificada que restabelece a correspondência entre finalidade da medida e realidade territorial”.

A isenção do pagamento de portagens na autoestrada A6 e nos troços da A2 que servem o Alentejo para residentes e empresas com sede na região foi aprovada, em novembro de 2025, no âmbito da votação na especialidade do OE2026, por proposta do PS.

O regime de isenção abrange o troço da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, enquanto, no que respeita à A2, está incluído o troço do nó A2/A6/A13 ao nó de Almodôvar, no distrito de Beja.

A isenção funciona “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”.

Para se saber quem pode beneficiar da isenção, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, “o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central”, ou seja, distritos de Portalegre e Évora, e, no da A2, “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral”, isto é, distrito de Beja e concelhos do litoral alentejano que pertencem ao distrito de Setúbal.