O grupo parlamentar do PS exige ao Governo a concretização da construção do IC31, entre Castelo Branco e Monfortinho, um investimento já previsto nos instrumentos de planeamento aprovados para esta ligação transfronteiriça com Espanha.

O grupo parlamentar socialista apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado (OE) para 2027 subscrita por oito deputados do PS, incluindo o eleito pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, Nuno Fazenda, para garantir a continuidade dos investimentos estruturantes nas redes rodoviária e ferroviária e assegurar os recursos necessários à construção, modernização e requalificação das infraestruturas de transporte no distrito de Castelo Branco, nomeadamente, o IC31.

“A construção do IC31 é fundamental para melhorar as acessibilidades e reforçar as ligações no território, contribuindo para a dinamização económica e para a redução das assimetrias territoriais”, sublinha Nuno Fazenda.

O deputado socialista eleito por Castelo Branco lembra que o PS já tinha determinado esta via como prioritária, “lançou e deixou em curso estudos e projetos e assegurou o enquadramento financeiro para a sua concretização”.

A proposta do PS enquadra-se na necessidade de dar continuidade aos investimentos previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) e de assegurar que os compromissos assumidos pelo Governo em matéria de infraestruturas de transporte, traduzindo-se em projetos concretos e executados.

Com esta proposta apresentada no âmbito da discussão do OE para 2027, o PS defende que o IC31 não pode continuar a ser apenas uma intenção inscrita nos instrumentos de planeamento, devendo o Governo assegurar os recursos e as condições necessárias para avançar com a sua construção, respondendo a uma necessidade estratégica do distrito de Castelo Branco.

“As redes rodoviária e ferroviária devem garantir ligações de qualidade e em segurança a todo o território”.

Esta prioridade assume particular importância nos territórios de baixa densidade, onde a melhoria das acessibilidades é determinante para o desenvolvimento económico e social e para a fixação de pessoas e atividades”, vincou Nuno Fazenda.

Recentemente, o presidente da Câmara de Castelo Branco mostrou-se “surpreendido e estupefacto” com a ausência de qualquer verba na proposta de OE para 2027 para o início das obras desta ligação transfronteiriça com Espanha.

“Tínhamos a expectativa que o OE contemplaria um valor para a construção do IC31 e foi com muita surpresa e estupefação que verificámos que existem zero euros previstos para o IC31 no OE de 2027. Isto não condiz com aquilo que é o compromisso que o ministro das Infraestruturas e supostamente também do primeiro-ministro”, afirmou à agência Lusa, Leopoldo Rodrigues.

O itinerário complementar 31 (IC31), entre o nó da autoestrada 23 (A23) em Alcains (concelho de Castelo Branco) e as Termas de Monfortinho (Idanha-a-Nova), continua na lista nacional de investimentos estruturantes, com 45 milhões de euros (ME) de valor total a cargo da Infraestruturas de Portugal, mas sem dotação relevante em 2027 (zero euros), após 1 ME inscrito em 2026.