O Ministério do Ambiente aprovou a delimitação do perímetro de proteção em nove captações de águas subterrâneas em Paredes de Coura e Arcos de Valdevez, que servem um total de 925 pessoas.

Segundo as portarias publicadas esta quinta-feira em Diário da República (DR), todas as captações foram classificadas com estado global de “Bom” no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica Minho e Lima.

Na freguesia de Vascões, concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo, foi aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea do Furo de Vascões, destinada ao abastecimento público de 237 habitantes.

Em Arcos de Valdevez, foram legalizadas oito captações de águas subterrâneas.

A delimitação de proteção abrange o Furo Travanca, na freguesia de Cabana Maior, que abastece 279 habitantes, a Mina S. Mamede–Senharei, localizada na freguesia de Senharei, que serve 134 habitantes, o Furo F1 Portacova–Sistelo e Furo F2 Portacova–Sistelo do polo de captação Portacova–Sistelo, que abastecem 22 habitantes.

Foram ainda aprovadas as captações de águas subterrâneas designadas por Furo F1 Peneda–Gavieira, Furo F2 Peneda–Gavieira e Mina Peneda–Gavieira do polo de captação de AVV Peneda–Gavieira, no Parque Nacional da Peneda–Gerês (PNPG).

Estas captações abastecem 25 habitantes.

Os Furos F1 Paradela–Soajo e Furo F2 Paradela–Soajo do polo de captação AVV–Paradela–Soajo abastecem 52 habitantes, enquanto o Furo Padrão–Sistelo, na freguesia de Sistelo, abastece 52.

Foram ainda legalizadas as captações designadas por Furo Igreja–Gavieira do polo de captação AVV Gavieira, na freguesia de Gavieira, que abastece 95 habitantes, o Furo F1 Adrão–Soajo e Furo F2 Adrão–Soajo do polo de captação AVV Adrão–Soajo na freguesia de Soajo, que abastecem 29 habitantes.

Os “perímetros de proteção visam prevenir, reduzir e controlar a poluição das águas subterrâneas, nomeadamente, por infiltração de águas pluviais lixiviantes e de águas excedentes de rega e de lavagens”.

Estes perímetros pretendem “potenciar os processos naturais de diluição e de autodepuração das águas subterrâneas, prevenir, reduzir e controlar as descargas acidentais de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações de águas subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas”.

Segundo as portarias publicadas, o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano atribuiu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a avaliação do risco das bacias de drenagem dos pontos de captação de água destinada ao consumo humano.

Aquele regime jurídico inclui “a georreferenciação dos pontos de captação nas bacias de drenagem (…) que apenas pode ser dada a conhecer à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), às autoridades de saúde, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), aos órgãos de polícia criminal e às entidades gestoras de sistemas públicos e privados de abastecimento de água servidos pelos pontos de captação”.

Todas as captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, bem como a delimitação dos respetivos perímetros de proteção, estão sujeitas às regras previstas na legislação em vigor, bem como na Lei da Água.