A Associação da Hotelaria de Portugal opõe-se à criação da taxa aeroportuária por passageiro e da taxa municipal de ocupação turística, duas recomendações feitas pela comissão para a reforma da fiscalidade verde, em discussão pública.
O aumento do preço dos combustíveis e energia, um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico foram algumas das principais propostas apresentadas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, no anteprojeto divulgado em julho.
A Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) opõe-se à criação da taxa municipal de ocupação turística — que a comissão propõe que o Governo debata numa reforma futura — e da taxa aeroportuária por passageiro.
Para a AHP, estas duas propostas “afetam diretamente o turismo nacional” e não vão fomentar o empreendedorismo, nem criar emprego, promover boas práticas ambientais ou responsabilizar atividades causadoras de danos ambientais.
A associação considera que a taxa aeroportuária prevê “um imposto à saída do país” e que, por ser um país periférico, Portugal “não pode substituir” o transporte aéreo por outro menos poluente, como o ferroviário.
Por isso, “o aumento do custo do transporte vai provocar uma diminuição de turistas estrangeiros, o que irá afetar a economia portuguesa”, alerta, recordando que 12 milhões de turistas entraram no país de avião.
“Esta taxa vai representar uma perda de competitividade para Portugal face a destinos concorrentes”, afirma o presidente da associação, Luís Veiga, citado em comunicado.
A AHP considera ainda que a recomendação da criação da taxa municipal de ocupação turística “parte de um pressuposto completamente errado”, recusando a suposição de que as atividades turísticas são “mais exigentes” na disponibilização de infraestruturas e equipamentos base, como o abastecimento de água e tratamento de resíduos.
Luís Veiga recorda que as empresas hoteleiras pagam já diversas taxas, cedências e compensações urbanísticas, mas admite que a “a eventual sobrecarga urbanística provocada pelo turismo está relacionada com o excesso de oferta de alojamento local que não é devidamente monitorizado, do alojamento ilegal e com os milhões de visitantes que utilizam as cidades e os seus equipamentos, mas que nelas não pernoitam”.
Com a reforma verde, a comissão estima que entrem nos cofres do Estado cerca de 180 milhões de euros por ano, recomendando ao Governo que devolva essa receita aos contribuintes, através da redução de impostos, como o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e a Taxa Social Única (TSU), de modo a alcançar neutralidade fiscal.
