O PCP e o BE elogiaram esta sexta-feira, pela primeira vez, um orçamento da Defesa, mas a sintonia à esquerda desvaneceu-se nas missões externas. Na audição parlamentar do ministro da Defesa a propósito do Orçamento do Estado para 2016, José Azeredo Lopes acabou a fazer juras de fidelidade à ONU (agradando a PCP e BE) mas sem deixar cair a NATO (criticada pelos mesmos partidos, que viabilizaram este Governo e dão o ‘sim’ ao OE).

“É tempo de regressar às Nações Unidas. Sempre que possível, sem negar pertenças a outras organizações internacionais. Devemos fazê-lo e digo isso por convicção e não por razões financeiras. Não é uma questão de dinheiro, apesar da comparticipação da ONU pagar quase a totalidade das despesas da missão”, explicou.

Mas “a NATO não viola o direito internacional pelo simples facto de existir“, avisou, ainda assim, para os partidos que são contra esta organização: PCP e BE, considerando, noutro momento em resposta ao PCP, que “a NATO é compatível com a ONU”, uma vez que este organismo prevê organizações de caráter regional.

A pedido da França, Portugal vai enviar mais efetivos para a República Centro Africana, “com preferência para incorporação na missão da ONU” a partir do segundo semestre.

João Vasconcelos, do BE, deixou claro que este partido “não é favorável” ao reforço das FND para dar resposta à luta contra o terrorismo e manifestou mesmo “receio” que Portugal possa vir a participar numa possível ação armada da NATO na Líbia.

Jorge Machado, PCP, repetiu o slogan do partido “Paz sim, NATO não” mas elogiou o orçamento da Defesa por, pela primeira vez, não contemplar qualquer qualquer privatização e incluir reposição salarial e aumento de apoios sociais aos militares.

Mas houve ainda outras dessintonias. O BE questionou o caráter obrigatório do Dia da Defesa Nacional, mas o ministro foi claro ao dizer que, apesar de este estar em revisão, o seu caráter obrigatório será para manter. “Não acredito que sem ser obrigatório, consigamos cativar jovens”.

“Mas não tem que ser um ato de tortura durante um dia, nem transformá-lo numa feira ambulante“, disse.

O ministro da Defesa anunciou ainda que em março deve haver novidades sobre o contrato dos navios asfalteiros que foi assinado pelo Governo de José Sócrates com o então Presidente venezuelano Hugo Chavez. Com a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o contrato ficou por cumprir.

Em resposta ao BE, afirmou que este é “um processo torturado” e que “nenhum português pode deixar de desejar que o contrato dos asfalteiros se concretize”, lembrando que com o anterior Governo, “no ano passado, foi incorporada como receita uma parte deste contrato que não foi cumprido”.

O PSD e o CDS, por seu lado, criticaram o anunciado aumento do Orçamento da Defesa em 7%, tal como consta no relatório do OE, que faz a comparação não com o orçamentado no ano passado mas com o executado em 2015.

“Na realidade, se compararmos o que pode ser comparado, isto é, o OE de 2016 com o de 2015 há uma redução de 2%. A isto terá de somar-se 0,5% de inflação e os 1,5% de crescimento do PIB. Ou seja, haverá um decréscimo superior a 4%“, afirmou Pedro Roque (PSD).

E João Rebelo (CDS) mostrou a preocupação pelo facto de, se Bruxelas pedir novas medidas adicionais para que este OE seja cumprido, as verbas da Defesa poderem vir a ser cortadas mais tarde. Na resposta, Azeredo Lopes respondeu que não vai fazer como nas histórias do Astérix. “A convicção do Governo é que essas medidas não serão necessárias e, por isso, não podemos ficar amputados ou com medo que o céu nos caia em cima“.

Já a não cativação de verbas para a Lei de Programação Militar mereceu elogios do PCP e da direita. E a modernização dos aviões de transporte estratégico Hércules C130 vai mesmo avançar. Quanto à compra de novos aviões KC390 da Embraer, com quem o Estado português assinou um memorando conjunto, não é certo que avance para já. “Não se gasta assim 600 milhões de euros”, disse o ministro.