A Presidência brasileira emitiu esta noite um comunicado para repudiar a divulgação de uma conversa telefónica da chefe de Estado, Dilma Roussef, com o seu antecessor, Lula da Silva, classificando-a como “uma afronta” aos seus direitos e garantias.
No texto, o Palácio do Planalto qualifica a iniciativa do juiz Sérgio Moro, de autorizar a divulgação pública das escutas telefónicas, como uma “afronta aos direitos e garantias da Presidência da República”. Sérgio Moro lidera as investigações da operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção na petrolífera Petrobras e que chegou a envolver o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos áudios, divulgados pelo canal de televisão Globo News, Dilma Roussef diz a Lula que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-Presidente como ministro para o caso de ser necessário: “Seguinte, eu estou mandando o ‘Messias’ [Jorge Rodrigo Araújo Messias, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil] junto com o papel para gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, diz Dilma, ao que Lula responde: “Está bom, eu estou aqui, fico aguardando”.
As conversas foram gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial antes de Dilma Roussef anunciar publicamente que Lula seria ministro chefe da Casa Civil. As declarações da Presidente brasileira foram interpretadas como um possível “combinação” para garantir a imunidade de Lula, que está a ser investigado pelos procuradores que conduzem a operação Lava Jato.
No entanto, o governo brasileiro alega que Lula iria tomar posse na sexta-feira e não na próxima terça-feira (22), como havia sido veiculado por alguns líderes do PT.
“Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimónia de posse coletiva, a Presidente encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, explica o comunicado divulgado hoje.
O texto acrescenta que “todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”.
Ao ser empossado ministro, Lula passará a ter imunidade e só poderá ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, mas não pelos procuradores do Ministério Público que apuram os casos de corrupção da Petrobras.
Lula foi nomeado oficialmente ministro da Casa Civil numa edição especial do Diário Oficial da União publicada na noite de quarta-feira.
