A Comissão Europeia só decide no final de maio se aplica sanções a Portugal e aos restantes países cujos planos para reduzir o défice não cumpram as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, avançou hoje o vice-presidente da Comissão para o euro, Valdis Dombrovskis.

“Não há decisões tomadas nesta altura no que diz respeito ao cumprimento de qualquer país do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Vamos analisar Portugal, assim como Espanha, quando tivermos todos os dados necessários”, afirmou o vice-presidente numa conferência de imprensa em Bruxelas, após ser questionado se a Comissão pretendia avançar com sanções contra Portugal e se estaria a ter uma postura mais benéfica face a Espanha, depois de notícias a darem conta de que Espanha teria mais um ano para reduzir o défice para menos de 3%, como mandam as regras europeias.

O responsável explicou que a avaliação será realizada apenas em maio, só depois de serem conhecidos os programas nacionais de reforma e programas de estabilidade – a entregar este mês em Bruxelas por cada um dos Estados-membros -, os dados finais relativos ao défice e dívida pública que serão dados a conhecer este mês pelo Eurostat e as novas previsões económicas da Comissão Europeia para este ano, que serão conhecidas no início de maio.

Até lá, garante Valdis Dombrovskis, “não há nada de novo”. O relatório conhecido esta segunda-feira, com a avaliação da terceira missão de monitorização pós-programa, segundo o vice-presidente da Comissão, só veio reafirmar aquela que já era a avaliação da Comissão em fevereiro, depois de receber o esboço do Orçamento do Estado para 2016 e as medidas que entretanto foram negociados entre o Governo e a Comissão Europeia.

“O relatório confirma a posição da comissão de 2 de fevereiro que diz que, baseando-se nas previsões de inverno da Comissão e da sua avaliação das medidas adicionais apresentadas a 5 de fevereiro, os planos do Governo estão em risco de incumprimento relativamente às normas do PEC. Não há nada de novo aqui, na verdade. Em termos de reformas, os desafios também são conhecidos. Permanece a rigidez nos mercados de trabalho e de produto”, afirmou o responsável.

Valdis Dombrovskis reforçou ainda a crítica que tem sido feita ao aumento do salário mínimo sem se referir diretamente à decisã do Governo, mas lembrando o argumento das instituições contra esta medida, de que os salários devem ser alinhados com a produtividade, algo que não consideram ser o caso em Portugal.