Lula da Silva entregou, esta quinta-feira, ao Comité de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas um recurso para denunciar “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato, caso no qual é investigado. A informação foi avançada pelo jornal Estado de S. Paulo.
De acordo com o documento, citado pela publicação, o ex-Presidente do Brasil diz que há “clara falta de imparcialidade’ nas investigações e qualifica como “atos ilegais” a liberação da escuta telefónica que teve com a Presidente afastada Dilma Rousseff, em março, feita por Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. Lula da Silva condena ainda a sua “condução coercitiva”, recurso utilizado pela justiça brasileira que é emitido quando a pessoas que está ser investigada é obrigada a depor. O político esteve detido durante algumas horas em março para prestar informações.
Ainda no documento, a defesa de Lula da Silva diz que Mouro “não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo”, pois “antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento ao STF [Supremo Tribunal Federal]”. O advogado de Lula da Silva no processo é Geoffrey Roberston, conhecido por defender o fundador do WikiLeaks, Julian Assange.
Segundo explica o Estado de S. Paulo, a denúncia terá como objetivo criar um constrangimento internacional para evitar uma eventual prisão do ex-Presidente, uma decisão que depende de Moro, responsável pelos processos de primeira instância da Operação Lava Jato. O Comité de Direitos Humanos não pode impedir a detenção, mas uma avaliação contrária ao processo poderia favorecer o petista. O processo pode levar ate dois anos para ser apreciado pela entidade.
É de salientar, no entanto, que o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou ao Estado de S. Paulo que a denúncia de Lula da Silva ainda não foi registada oficialmente. Fontes ouvidas pela publicação dizem que um processo foi enviado, mas que ainda estaria a ser tratado, sem avançar detalhes.
O ex-Presidente é investigado no âmbito da Operação Lava Jato por ter recebido alegados pagamentos das empresas Odebrecht e OAS, investigadas pelas autoridades brasileiras. Os pagamentos terão sido realizados através da compra e obras de um apartamento, em Guarujá, e de uma casa de campo, em Atibaia.
