O Governo e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para criar um novo imposto sobre o património imobiliário, autónomo do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), que vai abranger valores tributários acima dos 500 mil euros.

O novo imposto, que está a ser estudado no grupo de trabalho sobre a fiscalidade que reúne o governo e o Bloco de Esquerda, terá escalões progressivos e deverá excluir proprietários com prédios que tenham um valor tributário inferior aos 500 mil euros. O valor final não está fechado, mas o objetivo é avançar já na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, explicou entretanto que os 500 mil euros são um valor possível, mas que o limite pode ser superior, será entre os 500 mil e o milhão de euros. Em declarações aos jornalistas, a responsável do BE sublinhou contudo que o valor tributário que servirá de referência para a aplicação da nova taxa é muito inferior ao valor comercial dos imóveis.

Mariana Mortágua e Eurico Brilhante Dias do PS asseguraram ainda que a finalidade é deixar de fora a classe média com propriedades. A casa de residência poderá mesmo ficar excluída da conta, no caso da soma dos patrimónios imobiliários ultrapassar o limite a partir do qual será cobrada a taxa adicional. Mas para a deputada do Bloco, uma família que vive numa casa avaliada em quatro milhões de euros não é da classe média e como tal pagará a taxa, cujo valor não foi revelado.

Eurico Brilhante Dias acrescentou também o objetivo de proteger da nova taxa os imóveis que se destinam ao arrendamento. Essa é uma das matérias que ainda está a ser estudada no quadro da medida a apresentar no quadro da proposta de Orçamento do Estado para 2017. Ficam ainda isentos os imóveis usados para fins produtivos, mas o património detido pelos fundos imobiliários e pelos bancos será abrangido, tal como as propriedades detidas por não residentes.

A taxa adicional sobre “fortuna imobiliária” irá em princípio substituir o imposto de selo de 1% que hoje se aplica a imóveis de valor superior a um milhão de euros. Ao contrário do IMI e de adicional do imposto de selo, a nova taxa irá incidir não sobre o valor de cada prédio, mas sobre o património total do proprietário. Pretende-se assim evitar as distorções da tributação que penalizam quem tem um prédio valioso, acima de um milhão de euros, e que paga o 1% adicional ao contrário de proprietários com vários imóveis de valores tributários mais baixos, em termos individuais, e que estão isentos desse pagamento.

A taxa será progressiva, ou seja, só se aplicará à fatia de valor tributário que ultrapassar o limite que vier a ser fixado. Segundo a Rádio Renascença, a expectativa é que a receita oscile entre os cem milhões e os 200 milhões de euros, cujo destinatário seria a Administração Central. A receita do IMI é das autarquias.

O Programa de Estabilidade 2016/20 previa já a introdução de um mecanismo de progressividade na tributação
direta do património imobiliário, que teria por referência o património imobiliário global detido. “Este
redesenho da tributação direta deve ainda conter mecanismos que incentive a utilização produtiva do solo
e o arrendamento da propriedade imobiliária, nomeadamente da habitação”, acrescenta o documento.

Esta quarta-feira, o ministro das Finanças abriu a porta a um aumento de impostos indiretos, apesar de se comprometer com a descida da carga fiscal no próximo ano. Mário Centeno assegurou que haverá uma descida dos impostos diretos sobre o rendimento, mas referiu que seria contrabalançada pelos impostos indiretos, excluindo contudo o IVA, O ministro remeteu para a política fiscal seguida este ano e para o Plano de Estabilidade 2016/20, que previa um agravamento da tributação sobre imóveis, com base no programa do governo.

No entanto, a tributação sobre imóveis é considerado um imposto direto e não indireto.

Corrigida a taxa do imposto de selo sobre imóveis com valor tributário acima de um milhão de euros.