O diagnóstico

Apesar dos muitos incentivos à compra de casa própria que foram existindo ao longo dos anos, Lisboa continuava a ser, em 2011 (data do último Censos), uma cidade em que o arrendamento tinha um peso significativo: 42% dos lisboetas arrendava casa. De um modo geral as rendas eram baixas e havia muitos edifícios degradados, o que gerava um círculo vicioso de desinvestimento neste mercado. No ano seguinte, o Governo de Passos Coelho publicou o novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que permitiu a atualização das rendas anteriores a 1990 e teve dois efeitos opostos. Por um lado, muitos inquilinos passaram a pagar rendas três ou quatro vezes superiores às que tinham até então. Por outro, os senhorios puderam finalmente fazer obras de que muitos imóveis estavam necessitados. Aliás, Lisboa foi uma das duas regiões do país (a outra foi os Açores) onde a reabilitação urbana teve um boost entre 2013 e 2015.

Ao mesmo tempo que tudo isto foi acontecendo, Lisboa tornou-se uma cidade crescentemente turística e muitos proprietários trocaram o arrendamento tradicional pelo de curta duração a turistas. Multiplicam-se os relatos de inquilinos que foram pressionados a sair de suas casas, as queixas dos comerciantes mais antigos e os avisos de que apostar exclusivamente no arrendamento turístico pode ter consequências graves para a cidade. Ainda assim, contrapõem os empresários do ramo, Lisboa representa apenas 17% na realidade nacional do alojamento local. Um “apenas” que significa 5.114 apartamentos, quartos ou hostels para turistas em toda a cidade, 2.700 deles em somente duas freguesias.

E, argumentam, a reabilitação de edifícios no centro da cidade despertou o interesse dos lisboetas por estas zonas, há muito esquecidas. Os últimos dados do Portuguese Housing Market Survey — inquérito feito a 150 empresas de mediação imobiliária — mostram que a procura de casas para arrendar disparou entre 2014 e 2016. No mesmo período, a oferta diminuiu de forma quase proporcional e o valor das rendas teve um aumento a rondar os 40%. “O ritmo de crescimento das rendas irá acelerar ainda mais”, preveem os autores do estudo.

O cocktail é potencialmente explosivo. Em 2017 termina o período de transição para o NRAU e os inquilinos que ainda não assinaram um novo contrato serão confrontados com a escolha: ou se sujeitam a um aumento da renda, ou vão-se embora. Ou, como temem muitos, nem sequer lhes será proposto ficarem — a rentabilidade do arrendamento a turistas é mais atrativa para os senhorios.

As promessas (de 2013)

A resolução dos mais graves problemas de habitação de Lisboa não depende exclusivamente da câmara, mas esta assumiu algumas medidas neste campo.

Rendas acessíveis

Um dos compromissos deste executivo autárquico foi a reabilitação de prédios municipais para “arrendamento de fogos com renda acessível”

Lançamento de um subsídio municipal de arrendamento, destinado a “apoiar financeiramente os agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente”

Bairros municipais

Construção de mil novas casas e realojamento de famílias que moram em edifícios de alvenaria dos bairros sociais geridos pela câmara

Reabilitação das casas

Fornecimento gratuito de internet de banda larga às pessoas que vivem em bairros municipais

Arrendamento de casas a turistas

Apesar de a autarquia não ter muitos poderes neste campo — algo que vários dos seus responsáveis não se têm cansado de repetir –, Fernando Medina deu recentemente a entender que está a pressionar o Governo para fazer alterações à lei que rege o alojamento local (destinado a turistas).

O que dizem os lisboetas

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