A economia portuguesa vai continuar a crescer nos próximos anos a um ritmo baixo e inferior ao esperado pelo Governo, estima a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que considera o aumento do salário mínimo um dos fatores a impedir uma descida mais pronunciada do desemprego e que a redução do IVA na restauração não deverá ajudar a criar emprego. Já a consolidação orçamental deve continuar, mas moderadamente para não prejudicar crescimento.

Os números são de novembro e a avaliação mantém-se: Portugal deve crescer 1,2% este ano, um número que poderá acelerar até 1,3% no próximo ano, diz a OCDE no relatório sobre Portugal que vem hoje apresentar a Lisboa.

O diagnóstico da OCDE diz que as reformas estruturais feitas desde 2011 – ano do resgate – “sustentaram a recuperação gradual da economia portuguesa”, juntamente como efeitos externos que não dependem das autoridades portuguesas, a queda do preço do petróleo e a flexibilidade da política monetária decidida pelo Banco Central Europeu. Com isso, a economia portuguesa conseguiu um “feito notável”: as exportações valiam 27% do PIB em 2005 e agora valem 40%.

Mas, para garantir este progresso e criar as condições para que a economia cresça a um ritmo mais acelerado, diz a OCDE, é preciso fazer mais reformas estruturais, especialmente reformas que promovam mais investimento e pinta um cenário negro: o investimento tem sido significativamente mais baixo que nos restantes países do euro, tendo caído 5,3 pontos percentuais entre 2010 e 2015, e está 30% abaixo dos níveis de 2005.

Os constrangimentos à implementação de reformas estruturais para melhorar o clima de negócios e os constrangimentos dos bancos na altura de dar crédito às empresas, devido ao elevado nível de malparado que têm nos seus balanços, prejudicam o nível de investimento.

Sem mais investimento, as exportações não poderão continuar a crescer, o desemprego não descerá dos dois dígitos e logo, a economia não tem condições para crescer a um ritmo mais acelerado. Isto por sua vez, aliado a algumas decisões de política e à rigidez de algumas regras no mercado de trabalho, vai impedir que o desemprego desça de forma mais pronunciada, com a OCDE a estimar que se mantenha acima de 10% até ao final de 2018.

Com “baixo crescimento, salário mínimo mais elevado e a rigidez que se mantém no mercado laboral, as descidas no desemprego preveem-se muito mais lentas do que nos últimos dois anos, e o desemprego irá, provavelmente, continuar nos dois dígitos, entre os mais altos da União Europeia”, diz a OCDE.

Banca pode custar mais aos contribuintes

É o principal risco apontado pela OCDE para a economia portuguesa. A organização acredita que as fragilidades do sistema financeiro português deixam-no altamente vulnerável a choques externos. A continuação da fragilização do sistema, que continua a operar num contexto de baixo crescimento, com lucros baixos e operações que a OCDE considera serem excessivas, pode vir a cair em cima dos contribuintes.

A OCDE lembra que na altura do resgate não foi criado um bad bank para assumir os créditos de cobrança duvidosa que estão nos balanços dos bancos porque não havia margem orçamental para o fazer, mas ao longo dos anos o Estado acabou por ter de usar dinheiros públicos para salvar bancos (ou para resolve-los, como aconteceu com o Banif e o BES).

Por isso, aponta o relatório, os bancos estão vulneráveis a choques como um corte no rating da república, que tornaria o seu financiamento muito mais difícil, e até à falta de confiança que se alastraria devido a problemas em outros bancos europeus.

A receita para os bancos começa pela redução das suas operações. Segundo a OCDE, os bancos portugueses têm em média quase o dobro dos balcões dos seus congéneres do euro.

A organização que devem ser criados incentivos pelos reguladores para que os bancos limpem os seus balanços, como critérios de capital diferentes para cada, penalizando quem adiar a implementação de uma solução.

IVA na restauração não cria emprego

Não é de hoje que a OCDE é contra taxas reduzidas nos impostos indiretos e outras isenções. A redução do IVA na restauração enquadra-se na perfeição no argumento que têm vindo a fazer. Para a OCDE, é “improvável que (a redução) gere os efeitos positivos no emprego esperados e deve ser avaliado cuidadosamente”. A experiência francesa, dizem, sugere que os benefícios para emprego são baixos e que quem mais beneficia são as famílias com maiores rendimentos que mais consomem refeições em restaurantes.

A OCDE defende também que sejam reavaliados os benefícios dados nos impostos sobre os combustíveis para a agricultura e pescas, e que não se percebe porque razão, apesar dos aumentos, os impostos são mais baixos sobre a gasolina do que sobre o gasóleo.

Há polícias e professores a mais?

A fatura salarial na Função Pública está a aumentar e mais do que esperado. A OCDE aponta o dedo às reversões decididas por este Governo, como no regresso às 35 horas de trabalho semanal e no fim da redução do número de trabalhadores.

A OCDE vai mais longe e diz que, apesar de haver insuficiências em algumas áreas, há áreas, como as forças de segurança e a educação, onde há um número excessivo de trabalhadores. A título de exemplo a organização relembra que Portugal tem mais um terço dos polícias que a média da União Europeia.

No caso da Educação, a queda no número de alunos não tem sido refletida no número de professores que o Estado continua a empregar.

Reforma das pensões tornou sistema mais injusto

Portugal é um dos países com maior desigualdade na distribuição de rendimentos da Europa e a pobreza e a desigualdade têm aumentado desde o início da crise. Os mais afetados são os mais novos, diz a OCDE, que estima que a pobreza tenha aumentado entre crianças e jovens em 3 pontos percentuais. Já os pensionistas terão recuperado 6 pontos percentuais, desde 2009.

A Organização critica as vantagens os direitos adquiridos e diz que, juntamente com os contratos permanentes, a regulação acaba por favorecer os mais velhos. Especialmente no que diz respeito às pensões, em que diz que os pensionistas, em particular os do setor público, estão a ter benefícios generosos, melhores que os jovens e futuros pensionistas irão ter.

As reformas feitas no sistema de pensões, defende, vai carregar o fardo do ajustamento todo nos futuros pensionistas.

Também a negociação coletiva está estruturada para favorecer as empresas grandes e quem já está no mercado. As empresas mais pequenas, novas no mercado e os desempregados não têm voz nas negociações dizem.

Para que a economia seja mais inclusiva, defende a OCDE, é preciso que se comecem a remover os privilégios e as ‘rendas’, e que se deem oportunidades mais justas a cada um.

As recomendações da OCDE para Portugal:

• Manter o ímpeto reformista, mas fazer avaliação prévia e posterior das reformas.
• Continuar a consolidação orçamental para garantir a redução da dívida pública, mas de forma gradual para garantir que essa redução não coloca em risco a recuperação da economia
• Reforçar os incentivos regulamentares para reduzir o malparado, incluindo através de vendas destes créditos.
• Reconsiderar o tratamento privilegiado de credores públicos.
• Alargar o âmbito das maiorias simples nas decisões entre credores.
• Encurtar os procedimentos para resolver disputas na arbitragem.
• Rever regulamentos para uso de terras e limitar o poder discricionário das autarquias na atribuição de licenciamentos.
• Reduzir a duração dos julgamentos e o número de casos pendentes nos tribunais, expandindo a capacidade dos tribunais e atribuindo juízes especializados para tribunais especializados.