O parlamento aprovou esta sexta-feira votos de condenação pelo cancelamento da conferência de Jaime Nogueira Pinto na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa após um duro debate, sobretudo entre Bloco e PSD/CDS-PP. Marcelo Rebelo de Sousa diz que cancelamento foi “incompreensível e absurdo”.
Todos os três votos aprovados (do PS/Bloco/PAN, do CDS e uma das duas alíneas do texto PSD) tiveram em comum posições de defesa do pluralismo, da liberdade de expressão e uma “condenação veemente” dos obstáculos colocados para que o politólogo Jaime Nogueira Pinto realizasse na passada terça-feira a sua conferência naquela faculdade.
O debate antecedeu as votações, porém, começou a endurecer quando o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves defendeu a tese de que a associação de estudantes da FCSH “nunca fez qualquer ameaça física” a quem quisesse estar presente na conferência de Jaime Nogueira Pinto.
Pedro Delgado Alves responsabilizou antes as “milícias” de extrema-direita, com “ameaças físicas” a dirigentes associativos, pelo clima gerado em torno do colóquio de Jaime Nogueira Pinto – uma interpretação dos acontecimentos que mereceu imediato repúdio da parte do dirigente da bancada social-democrata Carlos Abreu Amorim.
“O PS teve aqui uma intervenção extraordinária quando nos tenta fazer crer que não se passou nada antes da suspensão da conferência e que tudo foi uma ilusão de ótica. Isto é sintomático de como, na realidade, o PS está cada vez mais refém de forças da extrema-esquerda”, declarou Carlos Abreu Amorim.
A seguir, falou o dirigente do Bloco de Esquerda Jorge Costa e a confusão instalou-se no plenário.
Jorge Costa considerou legítima a atuação da associação de estudantes, falou em “razões de segurança” na origem da decisão da direção da faculdade de suspender a conferência, e condenou o “alinhamento” do PSD e do CDS-PP com os movimentos de extrema-direita, o que gerou, imediatamente, uma pateada geral entre deputados sociais-democratas e democratas-cristãos.
Pela parte do CDS-PP, Telmo Correia, que antes tivera uma intervenção condenatória tanto “do estalinismo como do saudosismo”, na sua segunda intervenção classificou como “inaceitável” a posição assumida pelo dirigente do Bloco de Esquerda.
“O CDS-PP está neste parlamento porque combateu quem pretendia instalar em Portugal um Estado totalitário. Quem liderou esse processo em defesa da liberdade foram grandes figuras da nossa democracia, algumas delas do PS”, referiu, num recado de caráter histórico dirigido à bancada socialista.
Neste contexto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, pediu a palavras para defender “a honra” e “clarificar” a posição da sua bancada, deixando a garantia de que “o PS estará sempre mais próximo de quem mais defender a liberdade e o pluralismo”.
Carlos César fez também uma interpretação sobre anos o período que se seguiu ao 25 de Abril de 1974, o PREC (Processo Revolucionário em Curso): “Em matéria de liberdades, o CDS-PP deve mais ao PS do que o PS deve ao CDS-PP”, disse.
Nas votações destes documentos, os deputados socialistas Miranda Calha, Ascenso Simões, Vitalino Canas e Helena Roseta demarcaram-se da posição oficial da bancada do PS e aprovaram o texto proposto pelo CDS-PP e uma das alíneas do documento do PSD.
Marcelo condena cancelamento
O Presidente da República comentou esta sexta-feira o caso, considerando o incidente de “incompreensível e absurdo” e, sem querer comentar a discussão no Parlamento, diz que não pode ser questionado um dos valores fundamentais da Constituição e que recebeu na quarta-feira da parte do reitor da Universidade que isso não acontecerá no futuro.
Na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa encontrou-se com o reitor da Nova. Depois dessa reunião, a Presidência emitiu o seguinte comunicado: “O reitor da Universidade Nova de Lisboa informou o Presidente da República acerca da posição tomada pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, garantindo que jamais será tolerável pôr em causa a liberdade de expressão e de pensamento”.
