O advogado de Cristiano Ronaldo em Portugal, António Lobo Xavier, reagiu à acusação de fuga ao fisco contra o seu cliente, dizendo que “falar de um crime é um absoluto absurdo” e alega desconhecimento do jogador, referindo que esta é “uma matéria técnica que é óbvio que ele não domina e sobre a qual não poder ter uma consciência clara”.

“Esta notícia é uma total surpresa e o jogador sente-se injustiçado”, afirmou.

O fisco espanhol acusa Cristiano Ronaldo de ter evitado pagar de forma “consciente” e voluntária” 14,7 milhões de euros em impostos por verbas recebidas pela exploração dos seus direitos de imagem.

Em declarações à SIC Notícias na tarde desta terça-feira, António Lobo Xavier explica que o seu cliente pagou impostos em Espanha relativos a uma estimativa da percentagem dos direitos de imagem imputáveis em território espanhol. “Os consultores de Ronaldo resolveram ser prudentes e imputaram 20% [das receitas dos direitos de imagem] a Espanha e 80% ao resto do mundo”, explicou o jurista. Segundo a sua explicação, estes valores dizem respeito a uma estimativa feita por excesso, referindo que “as marcas a que o Ronaldo está ligado dizem até que os valores respeitantes a Espanha andariam por 6% ou 7%”. No Reino Unido, onde Cristiano Ronaldo jogou e declarou os seus impostos entre 2003 e 2009, o atleta pagava 15% dos seus direitos de imagem naquele território e os restantes 85% imputava ao estrangeiro.

Gestifute nega “esquema fiscal montado”

Em comunicado, a Gestifute, a empresa que gere a carreira do futebolista do Real Madrid, negou a existência de “qualquer tipo de esquema fiscal montado”, explicando que o português manteve os rendimentos através da sociedade Tollin, detida a 100% pelo próprio e criada quando jogava no Manchester United, em 2004.

“Quando Cristiano Ronaldo assina pelo Real Madrid [em 2009], não se criou uma estrutura especial, tendo-se mantido a mesma que detinha em Inglaterra, onde nunca teve problema algum. Contrariamente ao que insinua o Ministério Público espanhol, foram feitas modificações contratuais para assegurar que os rendimentos fossem tributados em Espanha”, lê-se no comunicado.

A Gestifute refere que, na chegada a Espanha, o futebolista passou a estar abrangido pela “lei dos impatriados” (regime fiscal especial aplicável aos trabalhadores estrangeiros colocados em território espanhol), sendo tributado “apenas pelos rendimentos imputáveis a Espanha. Portanto, a tributação pelos rendimentos globais não é imputável neste caso”.

António Lobo Xavier diz ainda que o seu cliente “em 2014 pagou pelos anos 2011, 2012, e 2013 e ainda por cautela pagou os anos anteriores, que estariam caducados”.

Fisco espanhol acusa Cristiano Ronaldo de fugir aos impostos de forma “consciente”

Caso de Lionel Messi é “completamente diferente”

Segundo o advogado de Cristiano Ronaldo, existe uma “diferença de critério” entre o jogador português e o fisco espanhol. “Não houve omissão de declaração, houve uma declaração segundo um critério que aparentemente não é o critério de que a administração fiscal gosta, mas não é com base numa lei que ela pode dizer que o Ronaldo falhou [perante o fisco]”, disse. “Não havendo lei dizendo que deve ser assim ou assado, para uma mentalidade portuguesa, e eu creio que mesmo espanhola, falar de um crime é um absoluto absurdo”.

António Lobo Xavier recusou ainda estabelecer uma ligação entre o caso de Lionel Messi, jogador do Barcelona que foi condenado a 21 meses de prisão (que pode ser suspensa por ser abaixo de dois anos) por lesar o fisco espanhol em 4,1 milhões de euros. “O caso de Messi e de outros jogadores conhecidos que foram perseguidos pelo fisco espanhol é completamente diferente, porque esses jogadores não declararam nada”, disse, contrapondo com o que defende ser o caso de Cristiano Ronaldo. “Ronaldo, antes de ser investigado, espontaneamente declarou a parte que achava que devia declarar e que era imputada ao território de Espanha. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.”