Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros –, avançou com um processo-crime contra o representante da Uber em Portugal, disse o próprio ao Observador. Na terça-feira, a associação que representa os taxistas apresentou um requerimento ao juíz do Tribunal da Comarca de Lisboa “para que a lei seja cumprida”.
“É mais do que evidente que avançámos com um processo-crime. Todas as pessoas ou entidades que não cumprem com as indicações do tribunal incorrem num processo-crime”, referiu Florêncio de Almeida, acrescentando que o tribunal tem de desenvolver as diligências necessárias para o cumprimento da lei.
A 28 de abril, o Tribunal da Comarca de Lisboa aceitou a providência cautelar apresentada pela ANTRAL para impedir a Uber de operar em Portugal. A 12 de maio, o responsável pela empresa escreveu num post do blogue da empresa a informar que os serviços da Uber continuavam disponíveis para os utilizadores, porque “a notificação não abrangia a plataforma da Uber em Portugal”.
A notificação foi enviada para a sede da empresa, nos Estados Unidos da América, mas segundo as faturas a que o Observador teve acesso, a morada da empresa que opera em portugal tem sede na Holanda. Sobre isto, Florêncio de Almeida diz que “Uber só há uma no mundo”.
“Só há uma, não há mais nenhuma. Seja na America ou em Espanha, Uber só há uma”, diz o presidente da ANTRAL, acrescentando que “o que eles escrevem é para mandar serradura para os olhos das pessoas”.
Florêncio de Almeida recorda que a Uber está a ser multada em 10 mil euros por cada dia que opera em Portugal, após ter sido notificada para suspender os seriços UberX e UberBlack.
O advogado Miguel Santos Pereira explicou ao Observador que a providência cautelar e o processo-crime são processos paralelos e que, na ação avançada pela ANTRAL na terça-feira ,o que está em causa é um crime de desobediência qualificada.
O especialista explica que à partida, o tribunal remeterá a certidão para o Ministério Público para que seja aberto um inquérito criminal. A ANTRAL também poderá pedir uma indemnização pelo não cumprimento da decisão judicial – pelos danos que conseguir demonstrar que teve desde o dia em que era suposto a Uber ter parado de operar e não parou.
