O Governo já encontrou lugar para 154 dos 614 trabalhadores da Segurança Social que no início do ano tinham sido colocados em regime de requalificação. O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho está a procurar postos de trabalho para os restantes trabalhadores que ainda estão na bolsa de requalificação, mas há novos processos, entrados em maio, que continuam por resolver.

Os dados foram avançados por José Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública, que esta quarta-feira está a ser ouvido no Parlamento, na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública. Aos deputados, Leite Martins revelou que “no processo do Instituto de Segurança Social (ISS), relativamente ao qual entraram 614 trabalhadores [na requalificação], 154 já foram colocados”, começou por dizer. Estes números representam uma “taxa [de colocação] superior a 25%“.

No entanto nem todos conseguiram ainda um novo local para trabalhar. Destes 614, há cerca de uma centena de trabalhadores que entraram ao serviço do Estado depois de 2009 e destes, cerca de 70% estão em vias de perder o vinculo de trabalho com o Estado. O secretário de Estado preferiu dizer que já resolveu a situação de 28,7% destes casos, mas os números ao contrário mostram que há pelo menos 70 trabalhadores que podem sair da administração pública caso não sejam recolocados a breve trecho. Isto porque de acordo com as regras de requalificação, os trabalhadores que entraram depois de 2009 podem perder o vínculo depois de um ano na bolsa de requalificação. Leite Martins garantiu que o Governo estava a fazer tudo ao seu alcance para colocar estes trabalhadores: “Não é uma afirmação retórica, é uma afirmação real”, disse.

Além do processo de requalificação dos funcionários da Segurança Social, Leite Martins deu ainda números referentes à colocação de trabalhadores das oficinas gerais de fardamento e equipamento. De acordo com o responsável pela tutela da Administração Pública, dos 53 casos, 18 já foram resolvidos.

Estes dois processos – Segurança Social e Oficinas gerais – são os mais antigos que o secretário de Estado garantiu estar a resolver. Leite Martins revelou na audição que há processos de maio que ainda estão por resolver, sem no entanto dizer a que trabalhadores se referia e o número de trabalhadores.

Do total de trabalhadores dispensados, 151 são docentes, técnicos de diagnóstico e enfermeiros e 462 assistentes operacionais.

Leite Martins revelou ainda que, “neste momento, estão ativas no sistema de requalificação 1.280 pessoas”. Mas o número é bem superior se tivermos em conta que “, por todas as fases do processo de requalificação”, já passaram “em vários momentos, 4.700 [pessoas]”.

Desafiado pelos deputados da oposição a especificar onde foram colocados estes 154 funcionários, o responsável explicitou que foram colocados “119 no segmento de assistentes operacionais, 25 educadores de infância e docentes, dois enfermeiros, dois técnicos de diagnóstico e seis técnicos de terapêutica”.

Relativamente aos cursos de formação direcionados para os trabalhadores que se encontram no regime de requalificação, Leite Martins deu conta que “há um conjunto de cursos de formação em execução” em vários pontos do país, com “500 trabalhadores envolvidos em média, por semana”.

No entanto, o secretário de Estado da Administração Pública reconheceu que há trabalhadores colocados na requalificação que continuam sem formação, uma vez que não foi ainda aprovado o plano estratégico do Instituto Nacional de Administração (INA).

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.