A receita fiscal do Estado totalizou 51.161,9 milhões de euros até setembro, crescendo 6,5% em relação aos nove primeiros meses de 2025, impulsionada pelo IRS e IVA, indicam dados esta sexta-feira divulgados pela Entidade Orçamental (EO).

A receita acumulada de janeiro a setembro do universo das Administrações Públicas – que engloba os serviços do Estado e fundos autónomos, a administração regional, os municípios, as freguesias e a Segurança Social – foi de 103.872,8 milhões de euros, mais 9.310,6 do que a obtida no mesmo período do ano passado, o equivalente a um crescimento de 9,8%.

O boletim da EO mostra uma aceleração da receita em setembro, com a variação da cobrança a subir de 7,9% até agosto, para passar para um ritmo de crescimento acumulado de 9,8% até setembro.

A receita fiscal, que totalizou 57.402,5 milhões de euros, cresceu 6,6% em termos homólogos, enquanto a receita não fiscal e não contributiva, de 19.491,4 milhões, subiu 26,4%.

A entrada de contribuições para sistemas de proteção social, ao passar para 26.979,0 milhões, registou uma variação positiva de 6,7%.

A receita fiscal do subsetor Estado, que totalizou 51.161,9 milhões (mais 6,5%) suporta 89,13% da receita fiscal do conjunto das Administrações Públicas.

“O acréscimo evidenciado pela receita fiscal das Administrações Públicas baseou-se no comportamento das receitas do subsetor Estado, com destaque para a receita do IRS (13,5%) e do IVA (9,4%), ainda que mitigado pela redução da receita do IRC (-6,2%) e do ISP (-5,6%). Contribuiu ainda para aquele crescimento o maior volume de receita obtido no subsetor da Administração Local, sobretudo, com origem no IMI (21,8%)”, refere a EO na síntese.

No universo da cobrança de impostos, a receita dos tributos diretos (onde estão o IRS e o IRC) totalizou 23.430,9 milhões de euros, aumentando 1.425,5 milhões de euros (6,5%), o que, segundo a EO, reflete, “sobretudo, o crescimento da receita líquida de IRS, de 1.919,9 milhões de euros (13,5%), apesar do aumento dos reembolsos e restituições pagos (244,4 milhões de euros; 9,4%)”.

“Para esta evolução contribuiu o crescimento das retenções na fonte que foi influenciado por um efeito de base decorrente da aplicação das tabelas de retenção na fonte em 2025, com impacto na receita de setembro desse ano, que não se repetiu no período homólogo de 2026”, diz a EO.

Em sentido contrário, acrescenta, “a receita líquida de IRC diminuiu 464,2 milhões de euros (-6,2%), refletindo, nomeadamente, a redução dos pagamentos por autoliquidação (301,6 milhões de euros, -9,8%) e o aumento dos reembolsos e restituições pagos (168,5 milhões de euros, 8,5%)”.

Do lado dos impostos indiretos, o Estado arrecadou 27.731,0 milhões até setembro, mais 6,5% do que nos nove primeiros meses do ano passado. O aumento em 1.693,9 milhões de euros decorre, “sobretudo, em resultado do crescimento da receita líquida de IVA, de 1.783,5 milhões de euros(9,4%), apesar do aumento dos reembolsos e restituições pagos (280,6 milhões de euros, 4,5%)”.

Em sentido inverso, refere a EO, a receita líquida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) registou uma diminuição de 159 milhões de euros (-5,6%).

“Corrigindo o efeito da prorrogação do pagamento do IVA, que ascendeu a 748,9 milhões de euros em setembro de 2026, face a 585,7 milhões de euros no período homólogo, a receita deste imposto teria aumentado 1.946,7 milhões de euros (10%) e a receita fiscal total teria registado um crescimento de 3.282,6 milhões de euros (6,8%)”, refere a EO na síntese.

Excedente da Segurança Social aumenta para 5.967,7 milhões de euros até setembro deste ano

A Segurança Social registou um excedente de 5.967,7 milhões de euros até setembro, acima dos 4.745,4 milhões de euros reportados no período homólogo, indicou ainda síntese de execução orçamental.

De acordo com o documento da Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento), a receita efetiva da Segurança Social foi de 35.373,4 milhões de euros, quando, no período homólogo, era de 33.434,5 milhões de euros.

Por sua vez, a despesa efetiva foi de 29.405,6 milhões de euros, o que compara com os 28.689,1 milhões de euros totalizados no ano anterior.

Entre janeiro e setembro, destacam-se rubricas como o complemento extraordinário para crianças e jovens (42,7%), o complemento da prestação social para a inclusão (38,7%) e as medidas excecionais e temporárias devido à Covid-19 (33%).

No sentido oposto, aparecem rubricas como o suplemento extraordinário de pensão (-100%) e as pensões para os beneficiários dos antigos combatentes (-27,2%).