Na recém-apresentada proposta para a revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, a palavra “sexualidade” saiu do papel. Mas quis isto dizer que o tema saiu do currículo da mesma? Ao longo dos últimos dois dias — afinal, o documento só entrou em consulta pública no dia 21 de julho — as posições multiplicaram-se. A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, presidida por Filinto Lima, denunciou “uma opção mais política que pedagógica”, ao passo que a Ordem dos Psicólogos, pela voz da bastonária Sofia Ramalho, considerou que o “desenvolvimento dos jovens” ficaria comprometido sem que o tema da sexualidade fosse debatido em Cidadania.

Do lado dos partidos, o PS alertou para “um retrocesso na promoção da saúde” e Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, endereçou uma carta ao ministro da Educação em que relata “grande perplexidade e incompreensão” com a retirada da “esmagadora maioria dos conteúdos sobre educação sexual” de Cidadania.

A resposta do Governo à polémica não tardou. “Seria um retrocesso enorme se a educação para a sexualidade saísse das escolas e da formação dos alunos. E se isso fosse verdade, o clamor que surgiu faria sentido, só que não faz sentido”, lamentou esta quarta-feira o ministro da Educação.

Mas afinal o que constava na anterior versão da disciplina de cidadania sobre educação sexual e o que consta agora na proposta do governo?

Como era abordada a sexualidade na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento?

A atual Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania determina os “direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses”, formação essa que decorre “desde a educação pré-escolar ao ensino secundário”, segundo as linhas orientadoras. A Estratégia adianta que, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o domínio da sexualidade inclui os temas da diversidade, direitos, saúde sexual e reprodutiva.

Nas regras que ainda estão em vigor, a Sexualidade é um dos doze domínios obrigatórios da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, sendo trabalhada em pelo menos dois ciclos do ensino básico.

Nas atuais linhas orientadoras da Educação para a Cidadania, a Direção-Geral da Educação determinou ainda que a Educação para a Saúde e a Sexualidade “pretende dotar as crianças e os jovens de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua saúde e ao seu bem-estar físico, social e mental”. Por isso, “a escola deve providenciar informações rigorosas relacionadas com a proteção da saúde e a prevenção do risco, nomeadamente na área da sexualidade, da violência, do comportamento alimentar, do consumo de substâncias, do sedentarismo e dos acidentes em contexto escolar e doméstico.”

Quais são os outros domínios obrigatórios?

Além da Sexualidade, os outros domínios obrigatórios atualmente em vigor passam pelos Direitos Humanos, Igualdade de Género, Interculturalidade, Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Saúde, que constituem um grupo obrigatório em todos os níveis e ciclos de escolaridade. O segundo grupo, que abrange Media, Instituições e participação democrática, Literacia Financeira e Educação para o Consumo, Segurança rodoviária, e Risco são trabalhados, como a Sexualidade, em pelo menos dois ciclos do ensino básico.

Existe ainda outro grupo de domínios de aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade: Empreendedorismo, Mundo do Trabalho, Segurança, Defesa e Paz, Bem-estar animal, Voluntariado e Outras, sendo que estas últimas são “de acordo com as necessidades de educação para a cidadania diagnosticadas pela escola”.

Quando e como é lecionada a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento?

O Ministério da Educação enquadra a Educação para a Cidadania “na componente de currículo CeD [Cidadania e Desenvolvimento] que integra as matrizes curriculares-base de todos os anos de escolaridade, do ensino básico e do ensino secundário”. Se no 1.º ciclo — 1.º ao 4.º ano de escolaridade — é “uma área de trabalho transversal”, nos dois ciclos que se seguem “pode funcionar segundo as opções curriculares da escola (trimestralmente, semestralmente ou outra)”. No ensino secundário, há mais opções e a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento pode ou não ser autónoma.

A avaliação da disciplina cabe ao professor titular no 1.º ciclo do ensino básico, passando ao professor da disciplina e ao Conselho de Turma nos 2.º e 3.º ciclos. No ensino secundário, “é proposta por todos os professores da turma e é da responsabilidade do Conselho de Turma e é tida em conta no cálculo da média final”.

O que acontece à Sexualidade na nova proposta do Governo?

Foi no início de julho que o Ministério da Educação referiu em conferência de imprensa as mudanças que pretendia operar na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Um dos problemas era existirem domínios obrigatórios e outros facultativos e muito da disciplina ficava ao critério do professor, considerou o Governo. No novo documento, o Ministério quer garantir “que todos os alunos desenvolvem um conjunto nuclear de aprendizagens, independentemente da autonomia organizacional e curricular de cada escola”.

Nesse esforço de travar inconsistências na disciplina entre as diferentes escolas, foram agora apresentadas Aprendizagens Essenciais que todas as escolas devem respeitar; e se antes Sexualidade era um domínio obrigatório e independente, agora está dentro das Aprendizagens Essenciais que norteiam o currículo ao estabelecer “conhecimentos, capacidades, atitudes e valores” que os alunos devem adquirir e as “ações estratégicas” com vista a essa aprendizagem.

Quais são as novas Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento?

As novas Aprendizagens Essenciais dividem-se em dois grupos. O primeiro, “obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões ‘Direitos Humanos’, ‘Democracia e Instituições Políticas’, ‘Desenvolvimento Sustentável’ e ‘Literacia Financeira e Empreendedorismo’”, lê-se na proposta.

Já o segundo grupo, “obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões ‘Pluralismo e Diversidade Cultural’, ‘Media’, ‘Saúde’, e ‘Risco e Segurança Rodoviária’, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida”.

Isso quer dizer que a Sexualidade desapareceu de Cidadania e Desenvolvimento?

Em julho, na referida conferência, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação Alexandre Homem Cristo referiu que a Sexualidade surgiria dentro da dimensão da Saúde, e que a Igualdade de género ficaria dentro dos grupos dos Direitos Humanos e no Desenvolvimento Sustentável. Ao pesquisar pela palavra Sexualidade na proposta, há zero resultados de pesquisa.

Porém, ao analisar o documento, a dimensão da Saúde vai fazendo referências ao tema da Sexualidade. O primeiro surge no 1.º ciclo do ensino básico: “Reconhecer que as pessoas são diferentes, física e mentalmente” e “expressar afetos através de uma comunicação positiva, respeitadora e assertiva”. Nos dois ciclos que se seguem, há alusão a “relacionar-se consigo e com as outras pessoas com empatia e respeito, numa perspetiva de bem-estar”, ou a “respeitar questões relacionadas com a intimidade e a privacidade de cada pessoa”, a “estabelecer relações interpessoais saudáveis, baseadas no respeito, na comunicação, na confiança e no consentimento”, bem como a “adotar estilos de vida saudáveis, prevenindo comportamentos e situações de risco”.

Finalmente, no ensino secundário, é mencionado “interagir com base no respeito e na confiança, sem discriminação” e “saber identificar aspetos a valorizar no âmbito das relações interpessoais”.

O Observador questionou o Ministério da Educação sobre estes exemplos, mas não obteve resposta em tempo útil. De acordo com uma nota explicativa enviada às redações esta tarde, a Educação Sexual está inserida nas Aprendizagens Essenciais, “nomeadamente na dimensão Saúde”.

Horas antes, à saída de uma reunião com diretores de escolas, o ministro Fernando Alexandre disse que não era verdade que tivesse havido exclusão de temas de educação sexual da disciplina. “As dimensões nomeadamente na área da sexualidade estão lá referidas”, afirmou.

E a sexualidade só surge na aprendizagem essencial de saúde?

Não. No domínio dos Direitos Humanos, por exemplo, existe uma referência à identidade de género — tema que o ministro Fernando Alexandre considerou divisivo. “A polémica surgiu mais em torno das questões de identidade de género, tem de ser tratado com muito mais cuidado pela sua complexidade. É importante ter pessoas que estão preparadas para falar sobre essas coisas”, assinalou o governante no início do mês.

O tema surge na Aprendizagem Essencial de Direitos Humanos, relativa ao 3.º ciclo do Ensino Básico: “Analisar casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, tráfico de seres humanos, abusos sexuais, violência de género, bem como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)”, através de debates, projetos ou “situações que impliquem refutação de pontos de vista”.

No ensino secundário, há referências aos temas de riscos online como sexting e sextorsão na Aprendizagem de Media.

As escolas têm autonomia na forma como lecionam estes conteúdos?

Fernando Alexandre indicou que na forma como os temas vão ser lecionados, seja quanto ao número de horas, a sua “densificação”, ou como vai ser apresentado, haverá “uma liberdade que entra no âmbito da autonomia das escolas, que nós respeitamos muito e que tem beneficiado muito a educação em Portugal”. Na nota explicativa, o Governo adianta que “as escolas têm autonomia e liberdade para definir a operacionalização da disciplina, em particular das dimensões de Cidadania e Desenvolvimento”: “Desenvolvem as suas próprias estratégias de escola para a disciplina.”

Esta quarta-feira, o ministro da Educação detalhou que não lhe parecia “possível” que só um professor lecionasse todas as temáticas da disciplina. “O que nós vamos ter que ter são as direções a beneficiarem daquilo que é a qualificação do seu quadro docente e aproveitá-lo da melhor forma para a construção” de Cidadania, afirmou, abrindo caminho a parcerias entre as escolas e instituições como universidades.

Mas a Educação Sexual nas escolas passa só pela disciplina de Cidadania e Desenvolvimento?

“Os conteúdos que têm vindo a ser discutidos que foram excluídos, como por exemplo a educação sexual, isso não é verdade. Primeiro, não é verdade na disciplina, continua presente e pode ter mais densidade ou menos, consoante a forma como depois for adotada no currículo”, defendeu esta quarta-feira Fernando Alexandre. “E depois, a educação para a sexualidade está prevista na lei nº 60/2009.”

A lei referida pelo ministro estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar e, quanto à mesma, não estão previstas alterações. A lei determina que “no ensino básico, a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde, nas áreas curriculares não disciplinares”, caso da Cidadania e Desenvolvimento, e que “no ensino secundário, a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde, nas áreas curriculares disciplinares e não disciplinares”.

É também estipulado que “a carga horária dedicada à educação sexual deve ser adaptada a cada nível de ensino e a cada turma, não devendo ser inferior a seis horas para o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, nem inferior a doze horas para o 3.º ciclo do ensino básico e secundário, distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano letivo”.

A Portaria 196-A/2010, que regulamenta a lei, determina por exemplo que no 1.º ciclo, o professor aconselhe que os alunos, “caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola”, e que no 2.º ciclo, sejam abordados os temas da sexualidade e género, bem como diversidade e respeito.

Em que disciplinas surge a Educação Sexual?

Segundo o Referencial da Educação para a Saúde, a Promoção e Educação para a Saúde “constitui uma área de conteúdos presente em todos os níveis de educação e ensino, em diferentes disciplinas”. Integra ainda o tema dos afetos e educação para a sexualidade, que envolve os subtemas da Identidade e Género, Relações afetivas, Valores, Desenvolvimento da sexualidade, Maternidade e Paternidade, e Direitos sexuais e reprodutivos. Todos eles são abordados em todos os ciclos escolares, com exceção das atitudes e comportamentos saudáveis quanto à paternidade e maternidade, e os direitos sexuais e reprodutivos.

Numa nota explicativa, o Ministério da Educação dá Estudo do Meio e Ciências Naturais como exemplos de disciplinas em que a Educação Sexual está presente no currículo. No 9.º Ano, são lecionados os temas das funções dos órgãos reprodutores humanos, do ciclo menstrual, fecundação, aleitamento materno, métodos contracetivos, e “o contributo do cidadão na implementação de medidas que contribuam para o bom funcionamento do sistema reprodutor”. A partir daqui, o Ministério considera que a Educação Sexual passa a ser abordada na disciplina de Biologia, a que só acedem os alunos que escolham o curso de Ciências e Tecnologias no ensino secundário.

Por que razão foi aberta a consulta pública?

“As consultas públicas que nós fazemos não são formalidades legais, são de facto consultas públicas para ouvir as pessoas”, afiançou esta quarta-feira Fernando Alexandre. “Vamos recolher os contributos e vamos refleti-los, na medida em que considerarmos adequado, nas Aprendizagens Essenciais e basicamente na Estratégia Nacional para a Cidadania, que depois será publicada em resolução do Conselho de Ministros.”

O prazo para fazer todas as participações decorre até 1 de agosto, mas depois de terem sido identificados problemas de acesso à plataforma de consulta pública — que parecem entretanto superados — o ministro da Educação considerou que a data pode ser adiada.