Afinal, o PSD não prevê chamar José Luís Carneiro nem outros ex-ministros do PS no âmbito das audições que vai realizar no Parlamento sobre o aumento da população imigrante revelado pelo INE. O porta-voz do partido disse há uma semana e meia ser “natural” que o secretário-geral do PS fosse chamado na qualidade de antigo ministro da Administração Interna e que não seria ouvido “só um” ex-governante. No entanto, a ideia do grupo parlamentar nunca foi chamar ex-ministros. O requerimento para as audições, entretanto revelado, não terá nenhum ex-governante do PS nessa qualidade.

Fonte da bancada parlamentar do PSD justifica ao Observador que “a responsabilidade política está apurada há muito: é do PS“. E, se assim é, não há necessidade de chamar ex-governantes para apurar o que, no entender do PSD, já é claro. No limite isso pode vir a acontecer ao longo do processo, mas só mesmo se se justificar na sequência de audições que já estão programadas. “Se entendermos que devemos chamar os ex-membros do governo, assim se fará”, diz a mesma fonte do grupo parlamentar do PSD, embora admita que tal não está (nem esteve) programado.

Já depois da publicação deste artigo, o requerimento do PSD deu entrada na Assembleia e confirmou que o PSD não chama nenhum ex-ministro. O documento diz que se torna “indispensável proceder à audição das entidades técnicas e institucionais diretamente envolvidas na recolha, produção, gestão da informação, bem como na execução da política migratória.” Apesar disso, admite-se agora — o que aplaca a dessintonia entre Bugalho e o grupo parlamentar — que “seguidamente, e após recolhidos os respetivos esclarecimentos, deverão ser promovidas as audições dos responsáveis políticos governativos pela definição, coordenação e execução das políticas de imigração e setoriais que conduziram a esta situação.”

A intenção foi anunciada há nove dias por Sebastião Bugalho, que tinha admitido que seriam chamados ex-governantes ao Parlamento. Desde logo, o título escolhido pelo próprio site oficial do PSD mostra que não foi feita uma interpretação diferente dos jornalistas daquela que a comunicação do partido queria fazer no dia 29 de junho. “PSD quer ouvir ex-ministros do PS sobre dados demográficos revelados pelo INE“, pode ler-se na página oficial do partido.

Afinal, não será bem assim, como agora se esclarece. Apesar da aparente dessintonia que existiu, uma fonte social-democrata conhecedora do processo disse ao Observador que existe total coordenação entre Sebastião Bugalho e o líder parlamentar Hugo Soares. Uma outra fonte do PSD admite que o porta-voz se devia ter ficado pela declaração que levava escrita e não ter dado o flanco falando de José Luís Carneiro e outros ex-governantes do PS.

Afinal, o que disse Bugalho há nove dias?

Naquela que foi a sua primeira intervenção como porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho atirou à anterior governação por terem sido omitidos os números reais da população imigrante em Portugal. O também vice-presidente do PSD responsabilizou o Governo de Costa pelo aumento da população estrangeira e pela “política migratória desregrada”.

Nesse sentido, explicava Bugalho, “o PSD, por via do seu grupo parlamentar na Assembleia da República” iria “proceder a um conjunto de audições com vista a esclarecer, escrutinar e apurar o seguinte: O Governo então em funções agiu com conhecimento ou sem conhecimento do aumento populacional agora tornado público? Que políticas públicas desse Governo foram projetadas ou condicionadas por esse aumento populacional fruto da política migratória desregrada desse Governo? Se sabiam o que fizeram? E se não o fizeram, por que não o fizeram?”

Perante o anúncio que acabara de fazer, os jornalistas presentes na sede do PSD perguntaram a Sebastião Bugalho quem seriam as pessoas chamadas para essas audições, onde o porta-voz referiu pela primeira vez ex-ministros: “Parece-me que faz sentido e que é proporcional que o PSD chame à Assembleia da República, em sede de comissão parlamentar, os governantes que tiveram responsabilidades relacionadas com este processo e a ausência de informação sobre a população do país estrangeira e nacional durante estes anos. Eram os responsáveis, devem ser responsabilizados.”

Sobre se seriam vários governantes, Sebastião Bugalho reiterava que seria mais do que um ex-ministro chamado: “O impacto do aumento populacional é absolutamente transversal do ponto de vista das áreas setoriais da governação. Portanto, certamente não chamaremos só um ex-governante.”

Questionado diretamente sobre se o atual líder do PS seria chamado a essas audições, o porta-voz do PSD respondeu que “o atual secretário-geral do PS tem evidentemente responsabilidades, não só na extinção do SEF, como pelo facto de ter sido titular da pasta da Administração Interna, diretamente relacionada com a política migratória, como até antes tinha outras funções como responsabilidade pela rede consular.” E acrescentou: “Parece-me natural que José Luís Carneiro seja chamado a esse esclarecimento, mas, como lhe digo, essas audições serão calendarizadas, anunciadas, pelo grupo parlamentar do PSD, liderado pelo doutor Hugo Soares.”

Sebastião Bugalho nunca esclareceu que outros ex-ministros pretendia chamar, mas deixava claro que os ex-governantes seriam chamados. Foi mais cauteloso quando questionado sobre se António Costa seria ouvido, embora também não tenha excluído totalmente chamar o presidente do Conselho Europeu: “Neste momento, aquilo que procuraremos é chamar à Assembleia da República em sede de comissão, e o grupo parlamentar tornará isso público de forma mais detalhada num futuro muito próximo, muito em breve, que não fechamos nenhuma porta. Não temos nenhuma porta como a que referiu [chamar Costa] aberta, mas certamente também não a trancamos”.

Três ex-diretores do SEF, dois ex-presidentes da AIMA e atual e ex-presidente do INE chamados

Já esta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o deputado do PSD Alberto Fonseca apresentou um pedido potestativo da bancada social-democrata para adiar a votação de um requerimento do PS para o parlamento ouvir o Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre as implicações económicas e orçamentais da revisão das estimativas da população em Portugal. A audição do INE, pedida pelo PS, pretendia precisamente perceber as implicações estatísticas, económicas e orçamentais das estimativas de população residente de 2025, com a revisão das séries de 2021 a 2024.

Quando travou o requerimento do PS, o PSD estava a ultimar o seu próprio requerimento, que define quem são as personalidades que vão ser chamadas:

• Luísa Maia Gonçalves, ex-Diretora Nacional do SEF;
• Cristina Gatões, ex-Diretora Nacional do SEF;
• Fernando Pinheiro da Silva, ex-Diretor Nacional do SEF;
• Luís Goes Pinheiro, ex-Presidente do Conselho Diretivo AIMA, I.P. e coordenador da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA;
• Pedro Portugal Gaspar, Presidente do Conselho Diretivo AIMA, I.P.;
• Francisco Gonçalves de Lima, ex-Presidente do INE, I. P.;
• António Rua, Presidente do INE, I. P.;
• Luís Pinheiro, Professor na Nova Medical School e Diretor Clínico na Unidade Local de Saúde de São José;
• Paulo Telles de Freitas, Diretor do Serviço de Medicina Intensiva da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra;
• Alberto Caldas Afonso, Professor Catedrático no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto e Diretor do Centro Materno-Infantil do Norte;
• Ricardo Guimarães, especialista em mercado de habitação;
• Pedro Portugal, economista do trabalho;
• Pedro Santa Clara, economista.

Como o Observador tinha avançado, não vai ser chamado nenhum ex-ministro nessa qualidade de ex-governante.

Artigo atualizado às 19h17 com a lista de nomes chamados pelo PSD para prestarem explicações sobre a não atualização dos números da população imigrante em Portugal, que foram recentemente revelados pelo INE