Nos 13 minutos de discurso de Marcelo Rebelo de Sousa, a que se somaram os 17 de Lucília Gago, Presidente da República e nova Procuradora-Geral quase pareceram ter a mensagem combinada. Foram muitos os temas comuns, sobretudo os que traçaram as linhas principais daquilo que ambos quiseram dizer: uma sociedade em mudança “vertiginosa” exige uma justiça atenta e capaz, mas para isso são precisos os meios que o Ministério Público está cansado de pedir e que nunca chegam. Sobretudo para combater a criminalidade económico-financeira, com destaque para a corrupção, que deve merecer “um combate sem medos, hesitações ou ambiguidades” até porque já é um “desígnio nacional”. Pelo meio, sobraram os elogios ao trabalho dos procuradores, com o exemplo da “qualidade” da Operação Marquês, uma espécie de lista de prioridades para o futuro, os cumprimentos a Joana Marques Vidal, que abandona o cargo, e uma mensagem enigmática — mas muito assertiva — da nova PGR sobre as notícias falsas nas redes sociais.

Teorias da conspiração e fake news

Começamos logo por aqui porque foi também isso que Lucília Gago fez. Sendo verdade que, num discurso, os temas não estão necessariamente distribuídos por ordem de importância, a primeira mensagem que a nova PGR quis passar, ainda assim, não terá aparecido ali, logo à cabeça, só por acaso. Depois de explicar que a figura de quem ocupa aquele cargo cria uma enorme expectativa na sociedade, Lucília Gago disse compreender que, a partir de agora, será “objeto de permanente escrutínio público, como público deve ser o escrutínio do funcionamento da Justiça no seu todo”. Mas deixou um aviso: mesmo sabendo que não lhe cabe a ela definir as regras desse jogo, exige que, “em nome dos princípios universais da boa fé e da sã convivência democrática, não se formulem juízos ancorados em preconcebidas teorias da conspiração, originadas em notícias falsas que as redes sociais ajudam a amplificar”.

Logo no dia em que o seu nome foi anunciado para suceder a Joana Marques Vidal, as redes sociais começaram a re-partilhar a célebre foto de um jantar em casa de José Sócrates, depois de o ex-Primeiro-ministro ter saído da cadeia de Évora, ficando em prisão domiciliária. Nesses posts, era dada a garantia de que a mulher que se vê ao fundo da mesa era Lucília Gago, sustentando a tese de uma escolha política para proteger os arguidos da Operação Marquês e de uma proximidade da magistrada com Sócrates ou o Partido Socialista. Na imagem, afinal, está uma amiga do filho de José Sócrates.

Foto retirada dos vários posts das redes sociais que garantiam que alegavam uma proximidade entre José Sócrates e Lucília Gago

Seria a isso que a PGR se referia, quando deixou a crítica a essas notícias falsas nas redes sociais, “as quais, nos conturbados tempos atuais, lamentavelmente subjazem a não poucas avaliações dos dilemas morais, sociais e políticos e questão susceptíveis de manchar indelevelmente a reputação e honra do escrutinado“. Uma forma de, a talho de foice, pôr os pontos nos is.

A corrupção

O mote foi deixado logo pelo Presidente da República: A prioridade do Ministério Público deve ser o combate à corrupção “sem tréguas, sem medos, hesitações ou ambiguidades”. Mais: “Um combate que a todos envolva e a todos chegue, que não permita a ilusão de que há cidadãos de primeira, segunda ou terceira. Todos, mas todos, devem ser igualmente tratados, incluindo os mais poderosos, no poder económico, político, social, mediático, cultural e desportivo”, disse. Um elencar de quadrantes da sociedade feito numa altura em que a justiça investiga e procura julgar um antigo Primeiro-ministro, ministros, banqueiros, presidentes de grandes empresas, clubes de futebol e dirigentes desportivos.

A resposta viria logo depois. O Presidente pode ficar descansado. No topo da lista de prioridades de Lucília Gago não está, simplesmente, a criminalidade económico-financeira — está prometido um “particular enfoque na corupção, que se tornou um dos maiores flagelos susceptíveis de abalar os alicerces do Estado”.

A Operação Marquês e os elogios ao DCIAP

Se o Presidente da República quis elencar os poderosos de todas as áreas a que a Justiça tem de chegar, Lucília Gago também não teve problemas em ser explícita e referir diretamente o processo em que todos pensam quando se diz que “ninguém está acima da lei”. A Operação Marquês seria, aliás, a única referência direta a um processo concreto no discurso da nova PGR, feita com dois objetivos: primeiro para avisar que mesmo que o caso esteja agora nas mãos de um juiz (no caso, o juiz Ivo Rosa), o Ministério Público não vai deixar de acompanhar “zelosamente” os passos que são dados; depois para abrir caminho aos primeiros elogios à ação do Ministério Público — e, especificamente, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que investigou José Sócrates, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Armando Vara e os outros arguidos da Operação Marquês. Para a nova PGR, o processo é “bem ilustrativo dos níveis de exigência e qualidade do trabalho desenvolvido pelo DCIAP”.

Um elogio dirigido a um rosto: numa altura em que subsistem as dúvidas sobre se a saída de Joana Marques Vidal levará também à saída do direitor do DCIAP, que a PGR cessante nomeou, Lucília Gago parece querer segurar o homem a quem muitos atribuem o mérito de ter reorganizado e posto a funcionar com maior eficácia o departamento que investiga os crimes mais graves e de âmbito nacional: “[É] plena a confiança que deposito no senhor Procurador-Geral Adjunto, Dr. Amadeu Guerra”, declarou. O próprio foi alvo de muitas críticas, ainda na altura das detenções da Operação Marquês. Foi a ele que o advogado de José Sócrates, João Araújo, dirigiu um e-mail, a partir de Paris, dando conta da disponibilidade do ex-Primeiro-ministro para prestar todos os esclarecimentos no inquérito (procurando, assim, retirar argumentos para uma futura detenção), quando ficou a saber que estavam a ser feitas buscas em casas e empresas da sua esfera. O e-mail ficou sem resposta e José Sócrates acabaria por ser detido no dia seguinte, à chegada a Lisboa.

A “permanente” falta de meios

A referência à Operação Marquês encerrava também outro dos pontos em que os discursos coincidiram, por ser exemplo da “exigência” do trabalho do Ministério Público. Já antes, o Presidente da República tinha falado dos tempos difíceis que a Justiça tem vivido, não só por causa da do “vertiginoso ritmo da evolução da sociedade”, mas sobretudo pelo “contexto muito ingrato” em que, nos últimos anos, teve de atuar, sobretudo por causa dos efeitos da crise, dos bloqueios internos e da submissão ao programa de ajustamento, mas também pelo “crescimento do escrutínio popular quanto ao poder e aos poderosos, a todos os níveis, designadamente ao nível da criminalidade económica”. Atuar nesse contexto não é fácil, asseguraram ambos, sobretudo tendo em conta “a imensidade da tarefa e a escassez dos recursos afetados”, disse Marcelo. A propósito, lembrou a visita que fez ao DCIAP, há dois anos, por ter ficado surpreendido — e impressionado — quando encontrou “salas cheias de papéis até ao tecto, em processos com milhares de páginas, como que esmagando os magistrados na imensidão da sua tarefa”. Ficava explicada a razão da crítica “à permanente insuficiência de recursos, mesmo quando reforçados perante solicitações sem fim”.

Essa insistência nos pedidos feitos no passado, nomeadamente por Joana Marques Vidal, levaria a nova Procuradora a sublinhar com um “parece redundante dizê-lo” um novo apelo para a “dotação dos imprescindíveis meios humanos e técnicos”. “Muito em particular”, especificou, “apenas uma resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras se mostra apta a permitir a prossecução eficaz das diligencias de investigação”. Sendo certo que “o Ministério Público não está, por si só, apetrechado das adequadas competências periciais”, é preciso que as “entidades especializadas” vejam aumentada a capacidade de resposta. Uma referência à Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária, juntando-se assim ao apelo que o próprio diretor da PJ também tinha feito, quando tomou posse. Se Marcelo Rebelo de Sousa falou na necessidade de assegurar uma justiça célere, que responda às exigências da sociedade, Lucília Gago lembrou que “a celeridade processual, condição de uma justiça pronta e eficaz, só através do reforço daqueles humanos e técnicos pode ter efetiva concretização”.

Falando de meios, apenas mais uma nota: a nova PGR não quer apenas quantidade, fala também de qualidade. Foi isso que deixou claro, quase no final do discurso, quando defendeu que a um magistrado do Ministério Público não basta competência técnica. Da escola que forma os procuradores, o Centro de Estudos Judiciários, Lucília Gago espera também que seja prestada atenção ao “perfil do magistrado”, porque “o bom senso, apanágio de qualquer profissão, tem uma força acrescida no momento da interpretação e aplicação da lei”.

As outras preocupações

A falta de meios, sobretudo os tecnológicos, ganha especial relevância tendo em conta uma das outras prioridades definidas por Lucília Gago. Além da corrupção, a nova líder do Ministério Público destacou também a cibercriminalidade e a necessidade de dar “resposta adequada às exigências da era digital”, destacando que “o exponencial aumento dos fenómenos criminais perpretados em ambiente digital determina uma mais estreita articulação do Ministério Público com a Polícia Judiciária”. PJ que, a propósito, viu o seu papel reforçado pela palavras da PGR que, apesar de dizer que “todos os órgãos de polícia criminal (OPC) [como a PSP, a GNR ou o SEF, por exemplo] merecem da parte do Ministério Público, sem excepção, igual tratamento”, acrescentou que “o papel da Polícia Judiciária coloca-a, porém, necessariamente, numa posição de relevo“, esperando que “a cooperação sã e leal”, como regras de conduta, não sejam “olvidadas nas relações entre as próprias polícias”. As tensões entre os vários OPC são antigas. A guerra surda entre a PJ e a PJM, a propósito do caso das armas de Tancos, terá sido a face mais visível.

No discurso, Lucília Gago quis destacar a importância dos temas relacionados com a família e os menores. A ideia não surpreendeu, por ser, precisamente, essa a área de especialização da magistrada. Depois, a PGR definiu outra prioridade: a violência doméstica, que “reclama redobrados esforços” para “pôr cobro à onda devastadora de homicídios que teima em assolar o país”.

O segredo de justiça e a forma como a justiça deve comunicar

As violações do segredo de justiça foram trazidas à tomada de posse por Marcelo Rebelo de Sousa, que as deu como exemplo da pressão crescente sobre o trabalho da justiça. O Presidente da República diz que “a amplificação do conhecimento público de processos em segredo, criando a expectativa de uma justiça rápida e eficaz correspondente aos juízos imediatamente formulados pela opinião pública” acentua “riscos de frustrações coletivas, com efeitos negativos na visão da Justiça e dos seus protagonistas”, porque são expectativas impossíveis de acompanhar, “pelo próprio tempo da justiça, pela limitação dos recursos”.

Sobre isso, especificamente, Lucília Gago não falaria, mas houve palavras para a relação do Ministério Público com a comunicação social. Deixando claro que identifica falhas na forma como essa relação tem decorrido, a PGR disse que “na sociedade da transparência”, e “ultrapassado o paradigma da Justiça fechada sobre si própria”, é urgente “tornar mais expeditos os mecanismos de articulação com a imprensa livre e democrática, decisiva para a formação de uma opinião pública esclarecida”. O que deixa antecipar que talvez venham por aí mudanças na comunicação do Ministério Público com os jornalistas, na sequência da grande evolução feita nessa área por Joana Marques Vidal.

Os elogios à PGR que cessa funções

A proximidade entre Joana Marques Vidal e a, agora, sucessora, não era propriamente novidade. Em 2016, Marques Vidal convidou Lucília Gago para liderar um dos Departamentos de Investigação e Ação Penal mais importantes do país — o de Lisboa. E mesmo na tomada de posse, as duas quiseram passar essa mesma imagem: chegaram juntas, lado a lado, ao Palácio de Belém, 15 minutos antes da hora marcada para a cerimónia.

As últimas palavras do discurso de tomada de posse de Lucília Gago foram, de resto, para Marques Vidal, e, naturalmente, elogiosas: “Não cabendo à PGR hoje empossada qualquer juízo de valor sobre o exercício do mandato de Vossa Excelência, não posso, contudo, como cidadã e magistrada do MP, deixar de a cumprimentar pela forma como exerceu o seu mandato e, designadamente, pelos visíveis avanços alcançados no âmbito da perseguição criminal.

Esse tom já tinha sido deixado por Marcelo Rebelo de Sousa, que destacou “o dedicado sentido de serviço da causa pública, a inteligente e determinada entrega ao bem comum e o humilde desprendimento pessoal perante a continuidade da instituição”. Um “humilde desprendimento” que remete para a forma como terminou o mandato de Joana Marques Vidal. A ex-PGR estava disponível para continuar, mas, como apurou o Observador, nunca forçou essa opção, deixando sempre a decisão nas mãos de a quem cabia.

Encerraria também um elogio ao passado — na perspetiva de se manter no futuro — o aviso que o Presidente da República também deixou. Dirigindo-se diretamente a quem “pensa que a passagem de testemunho implica alterações de valores e de princípios”, atirou um “desengane-se”. “Assim como não há justiça que aceite ser usada em campanhas pessoais e políticas, não há também campanhas pessoais ou políticas que paralisem, travem ou condicionem a justiça que deva ser feita”, assegurou.

O elogio de Marcelo a Marques Vidal seria selado, depois, com um abraço e um beijo, na despedida da, agora, ex-PGR.