Em algumas lojas já se notam as mudanças. Fazem-se obras e organizam-se os espaços para que, a partir de 10 de abril do próximo ano, os consumidores possam não só sair mas também entrar nos supermercados com sacos cheios. Não de compras, mas de embalagens vazias. O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que arranca daqui a cinco meses, vai implicar pagar mais alguns cêntimos por bebidas engarrafadas ou em latas, mas esse valor será devolvido se a garrafa também for.

Em cada super e hipermercado vai passar a estar uma grande máquina, cuja designação oficial é RBM, sigla para Reverse Vending Machine, ou seja, máquina de venda inversa. Em Portugal vão chamar-se máquinas Volta. Aqui, em vez de pôr dinheiro e receber uma garrafa, como numa máquina de vending normal, põe a garrafa e recebe o dinheiro. A SDR Portugal, a entidade que vai gerir este sistema (ver caixa), estima que serão cerca de 2.500 em todo o país.

Além das máquinas, haverá ainda cerca de oito mil pontos de recolha manual, onde a entrega das embalagens e o retorno do depósito é feito ao balcão. Nas zonas onde foram identificadas “falhas de mercado”, por haver menos supermercados, por exemplo, a SDR Portugal vai instalar quiosques, “que são máquinas ainda maiores”, explica ao Observador o presidente da associação, Leonardo Mathias, antigo secretário de Estado Adjunto e da Economia no governo de Pedro Passos Coelho. Serão 48, para já, “mas podem vir a ser mais”.

Já a devolução do depósito vai poder acontecer de várias formas. Através de um voucher para descontar em compras, em cartão no caso dos supermercados que o tenham, ou até poderá preferir doar o dinheiro a uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social). Além disso, “pode pedir ainda, e a lei a isto obriga, para receber em numerário, indo à caixa ou a um local mediante a apresentação de um recibo emitido pela máquina”, explica Leonardo Mathias. As máquinas não terão moedas. Também ainda está a ser estudada a introdução de uma aplicação (app). “Estamos a avaliar como é que pode ser feito através de transferências bancárias, por exemplo, através de um MB Way”, revela o responsável. Essas conversas estão “a decorrer”. “Estamos a falar com o sistema bancário para saber se está interessado ou não”, adianta.

O sistema foi construído com base na crença de que a compensação financeira vai ser um chamariz e, logo, contribuir para o aumento da reciclagem. Segundo a SDR Portugal, a “esmagadora maioria” dos países europeus tem taxas de retoma de garrafas na ordem dos 90%, enquanto Portugal ronda os 37% (em 2022). Pelas regras europeias, “vamos rapidamente ter de chegar aos 70% e no final da década aos 90%”, alerta o presidente da SDR Portugal.

A devolução em dinheiro também ganha relevância porque vai ser preciso “mudar o paradigma” que dura em Portugal há décadas, desde que o chimpanzé Gervásio começou a ensinar os portugueses a reciclar. “Estamos há mais de 30 anos a informar o cidadão que tem de tirar as tampas, espalmar as garrafas e metê-las no ecoponto amarelo. E agora vamos ter de explicar a 10 milhões de habitantes e 29 milhões de turistas um paradigma completamente diferente. O esforço é hercúleo e vai mudar completamente a mentalidade de todos”. Foi também por causa dos sistemas de depósito e reembolso que as tampas passaram a estar fixas às garrafas, esclarece Leonardo Mathias.

Agora, as garrafas e latas têm de estar intactas para entrarem no sistema e valerem dinheiro. As que não estiverem, vão para o ecoponto amarelo. “É a velha máxima da psicologia humana. A pessoa paga primeiro, e quer ir buscar o que já pagou. E tem esse direito. Para quem for ambientalmente disciplinado é completamente neutral”. Mas pode “ganhar proporções muito interessantes, que vão fazer com que todos os cidadãos, por um lado, e os agentes económicos, por outro, queiram fazer a entrega das suas garrafas. Porque isto é algo que lhes faz sentido e que lhes toca”.

O valor do depósito será conhecido em breve, e publicado em Diário da República num despacho. A SDR Portugal já apresentou uma proposta à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e à DGE (Direção-Geral da Economia), com base num estudo “bastante exaustivo”. Tentou-se, explica Leonardo Mathias, encontrar um valor “equilibrado”. “Se o montante do depósito for muito alto aumenta a vontade de fraude, se for muito baixo não terá adesão”, sintetiza. Para lá chegar, foram comparados salários médios de outros países que já têm este sistema, valores de depósito possíveis, valores atuais de depósito desses países e taxas de devolução, e ainda cabazes de bebidas. A taxa recomendada pela SDR Portugal é fixa, ou seja, será igual para todas as bebidas independentemente do tamanho da garrafa (que terá um máximo de 3 litros). “Entendemos que o importante era a simplicidade”. Na Irlanda, por exemplo, onde o sistema está em vigor desde 2024, a taxa é de 15 cêntimos se as garrafas tiverem entre 150 e 500 ml e de 25 cêntimos nas embalagens de 500 ml até três litros.

Restaurantes e hotéis serão “grande dificuldade”. Espanha já tira notas

Da parte dos retalhistas está a haver um investimento “enorme”, adianta Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que é uma das associadas da SDR Portugal. O investimento está a ser feito “sobretudo nos espaços maiores, porque evidentemente que isto vai chocar com a operação diária”, nota. “As lojas estão ali para vender produtos, não é para se dedicarem à receção manual destas embalagens, e daí que as lojas com alguma dimensão estejam a investir, a fazer obras e a preparar-se para ter essas máquinas instaladas a partir de abril”.

Os pontos de recolha que não vão ter máquinas farão a recolha manual das embalagens, o que deverá acontecer nos “operadores com lojas mais pequenas”, sublinha o responsável da APED. “Do ponto de vista logístico, é bastante custoso e impactante”, ressalva.

Os estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados (m2) de área serão obrigados a receber todas as embalagens abrangidas pelo SDR, mesmo as que não venderam. Já as lojas com menos de 400 m2 e mais de 50 m2, se optarem pela recolha manual, são obrigadas a receber apenas as garrafas e latas que vendem (o que é rastreado pelos códigos de barras). Caso tenham as máquinas automáticas, também têm de aceitar todas as embalagens.

Nas contas da SDR Portugal, cerca de 85% das garrafas consumidas em Portugal serão devolvidas aos retalhistas, sendo que metade do consumo será proveniente do canal Horeca, ou seja, dos restaurantes e hotéis. Essa é, aliás, uma das especificidades do mercado português. “O sul da Europa tem características diferentes, tem muitos cafés e hotéis. No total, vamos relacionar-nos com cerca de 90 mil entidades. E a grande dificuldade vai ser gerir o canal Horeca”, diz Leonardo Mathias. Espanha, que vai implementar o seu sistema em 2028, “já está a olhar para nós e a ligar-nos”, porque tem um mercado com características semelhantes, tal como França e Itália.

Isto acarreta um custo extra para os grandes retalhistas, ressalva Gonçalo Lobo Xavier, que têm de devolver dinheiro de embalagens que não venderam. Por isso é que está prevista uma compensação aos retalhistas por cada embalagem recolhida. É um mecanismo “de alguma complexidade tecnológica”, reconhece o porta-voz da APED, mas que vai chegar ao consumidor já com tudo “estudado e acautelado”. “Se uma garrafa que hoje custa um euro vai passar a custar 1,20 euros [valor exemplificativo], esses 20 cêntimos têm que ser devolvidos. Se a loja que devolver esses 20 cêntimos não for a loja que vendeu a garrafa, vai ter de receber os 20 cêntimos da loja que a vendeu. Tem que haver um mecanismo informatizado para ir buscar os 20 cêntimos à loja que a vendeu”. Ou seja, todas as garrafas e o respetivo valor de depósito vão ser rastreáveis, para que não haja desequilíbrios financeiros.

Daí que a APED, acrescenta Gonçalo Lobo Xavier, tenha feito um “esforço muito grande para incentivar os retalhistas a organizarem-se à volta da SDRetalhistas”, a estrutura que representa o setor neste sistema, e que vale mais de 80% da quota do retalho alimentar em Portugal. “O mecanismo fica assim muito mais facilitado”, porque estão quase todos inscritos no mesmo sistema, constata o diretor-geral da APED.

A distribuição também poderá ganhar, por outro lado, com mais pessoas nas lojas, aponta Leonardo Mathias. É isso que revela a experiência dos outros países. “Uma entidade que recolha bastantes destas unidades geralmente tem um aumento de tráfico dentro de loja. Portanto, isto pode ser um atrativo”, além do custo. Além de ser “uma oportunidade de modernização tecnológica e de reforço da relação com o consumidor”.

Com este tipo de recolha mais seletiva, garante-se que as garrafas e latas podem voltar a ser garrafas e latas de forma mais eficaz do que acontece atualmente com as embalagens que vão para o ecoponto amarelo, onde vão misturadas com todo o tipo de plásticos. “Após a devolução das embalagens, elas são recolhidas e transportadas para centros de contagem e triagem. Asseguramos que o material segue para a reciclagem, que vai ser uma reciclagem de alta qualidade, na medida em que vai poder produzir nova matéria-prima, portanto isto é verdadeira economia circular”, diz Leonardo Mathias.

A SDR tem atualmente abertos dois concursos para a contratação de operadores de contagem e triagem, um para a zona Centro/Sul, “com localização preferencial nos municípios incluídos nas subregiões administrativas localizadas a norte da Área Metropolitana de Lisboa”, e outro para o Norte/Centro, “com localização preferencial nos municípios incluídos nas subregiões administrativas localizadas a norte da Área Metropolitana do Porto”.

Leonardo Mathias diz que gostava de conseguir operar toda a cadeia de valor dentro da SDR Portugal, mas isso não é possível. Esta parte da operação tem de ser assegurada por operadores de gestão de resíduos, e a SDR não tem essa licença.

Já a recolha das garrafas poderá ser feita de duas formas. Por um lado pela chamada “logística inversa”, que se aplica a quem já é distribuidor de garrafas, e que poderá recolher as vazias quando vai entregar embalagens novas. A SDR Portugal acredita que 25% do canal Horeca vai funcionar assim. A alternativa é a logística dedicada, em que as garrafas são recolhidas por operadores especializados. Uma parte desta operação já existe, mas “pode ser expandido, tornado específico e podem ser formadas rotas novas de recolha e distribuição”, explica Leonardo Mathias.

“As pessoas são sensíveis se houver compensação financeira”

O sistema vai ser implementado já com a aprendizagem de um projeto piloto que decorreu entre 2020 e 2022 em 23 supermercados espalhados pelo país. Na altura foi posto em marcha pela APED e pela APIAM (Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente) e financiado pelo Fundo Ambiental, e o que se pedia aos consumidores era que, justamente, levassem às máquinas de recolha automática as garrafas vazias para serem recicladas. “Foi para testarmos a validade do conceito, a formação que era necessária dar os colaboradores e para percebermos se isto realmente mudava o comportamento do consumidor”, explica Gonçalo Lobo Xavier.

O projeto foi “um sucesso”, lembra o responsável. Foram recolhidas quase 19 milhões de garrafas de plástico, cerca de 800 por dia em cada máquina, em média. E foi de tal forma um sucesso que os retalhistas começaram a verificar alguma “criatividade” por parte dos consumidores. “Por exemplo, em várias zonas do país, percebemos que havia famílias que se especializaram na recolha” de embalagens. “E isto, num certo sentido, até foi bom, porque verificámos que muita gente se organizou para recolher essas garrafas” em locais como praias, por exemplo, “e para usufruir do desconto e do talão”.

O sistema aceitava qualquer garrafa de bebida de plástico não reutilizável, com tampa e rótulo intacto. As garrafas deviam ser colocadas na máquina com a base virada para o interior. Numa primeira fase, era emitido um talão com um valor que podia ser descontado em compras. Quando o orçamento do projeto esgotou, passaram a ser emitidos pontos que podiam ser descontados apenas em bens como trotinetas ou bicicletas elétricas. Sem o prémio monetário, o interesse dos consumidores caiu.

Essa também foi uma das aprendizagens do projeto piloto, que permitiu perceber que “as pessoas são sensíveis se houver esta compensação financeira”. Isto porque o governo da altura ainda estava a estudar outras hipóteses de compensação.

“Tivemos dezenas de situações em que as pessoas vinham com os sacos com as garrafas e diziam, ‘ah já não há dinheiro? Então deixo isto aqui’. A operação nas lojas foi uma loucura”, lembra o diretor-geral da APED. Um sistema destes “implica uma operação muito grande, de limpeza, etc, porque as pessoas nem sempre têm cuidado. Por isso foi importante ter este projeto piloto, para tirarmos lições, e agora já estamos preparados para o que aí vem”, garante.

Até para possíveis fraudes. Também aqui, confessa Gonçalo Lobo Xavier, houve “criatividade” por parte dos portugueses. Durante o projeto piloto, apareciam nas máquinas objetos com formas semelhantes às de garrafas, com fotocópias de códigos de barras coladas, para enganar as máquinas.

Para que isso não volte a acontecer, as máquinas que vão chegar às lojas a partir de abril serão à prova de fraude. Além de lerem os códigos de barras terão também, por exemplo, sensores para perceber o peso e os materiais da embalagem. “Uma das nossas prioridades é a prevenção de fraudes”, garante Leonardo Mathias. Vai haver uma “rastreabilidade digital completa, com auditorias internas sobre as quantidades declaradas no mercado e as recolhidas”. E os algoritmos anti-fraude vão detetar automaticamente “padrões anómalos, devoluções repetidas, embalagens ilegítimas, duplicações, irregularidades geográficas…”. Não é possível garantir que o sistema é 100% infalível, ressalva Leonardo Mathias, mas “o investimento em tecnologias de informação é de tal forma robusto que acho que só através de um hacking, e mesmo assim…”. Segundo a SDR Portugal, estão previstas “penalizações financeiras significativas” para possíveis “comportamentos fraudulentos”.

Também não é qualquer garrafa que pode ser colocada nas máquinas. Não vale a pena começar a acumular já garrafas em casa para depois trocar por dinheiro, porque as embalagens abrangidas pelo SDR terão uma série de especificações. Desde logo, estarão marcadas com um símbolo, um círculo com uma seta e a palavra “volta”, que será colocado junto ao código de barras. Esta marcação será da responsabilidade dos embaladores de bebidas e é obrigatória. E também será uma forma de combater possíveis fraudes. Vai haver um período de transição de 120 dias na distribuição e no canal Horeca em que vão coexistir no mercado garrafas com e sem o símbolo SDR. Mas nas máquinas e pontos de recolha a regra é a mesma: “a garrafa ou tem os códigos ou não entra”.

Cada bebida registada no sistema diz respeito a uma referência. E cabe aos embaladores registar cada referência que disponibiliza ao mercado. Por cada uma, tem de pagar 50 euros, um valor definido pela APA. “Cada produto (marca, formato, capacidade e tipo de embalagem) corresponde a uma referência distinta”, explica a SDR Portugal. Por exemplo, se a Central de Cervejas, uma das acionistas da SDR Portugal, registar no sistema 20 referências, terá de pagar 50 euros por cada uma e serão as bebidas correspondentes a essas 20 referências que podem ser depositadas nas máquinas de recolha.

É também nos embaladores que entra o valor do depósito, “ao abrigo da chamada responsabilidade alargada do produtor”. Ou seja, a garrafa sai da fábrica já com os cêntimos a mais do depósito.

Como é que o SDR é financiado?

Apesar de ser obrigatório, à luz do regulamento europeu, o SDR não tem previsto financiamento público. Segundo Leonardo Mathias, o sistema, que tem um custo inicial que ronda os 150 milhões de euros, está a ser financiado “integralmente por operadores económicos” privados. “Nem pelo Estado, nem pelos contribuintes nem pelos consumidores”, esclarece. “Nós vimos uma entrevista da senhora ministra [do Ambiente] em que dizia que o SDR ia ser apoiado pelo PRR. Mas tanto quanto sabemos não há cabimento. Pelo menos ainda não fomos informados”, salienta.

Quanto estiver em funcionamento, o sistema receberá dinheiro por três vias: as receitas da venda dos materiais de embalagem recolhidos, as prestações financeiras a suportar pelos embaladores por cada embalagem colocada no mercado e o valor dos depósitos não reclamados.

O objetivo é também que, por cada garrafa recolhida, seja possível produzir duas novas, “numa lógica de plástico infinito em que não temos de produzir mais plástico”, o que também trará poupanças aos embaladores.

“O SDR é uma sociedade sem fins lucrativos, o que está em causa não é ‘encontrou-se aqui um ângulo para ganhar dinheiro’. Não. A legislação europeia obriga a que haja sistemas de depósito e reembolso porque determina metas muito específicas de recolha”, diz o presidente da SDR Portugal.

Financiar este sistema é, por isso, do interesse dos próprios operadores, sublinha. “Se não cumprirmos as metas, Portugal leva com um imposto adicional, e o Estado pode assumir esse imposto ou pode passar esse imposto para várias indústrias”, resume. “É para o bem do país e do ambiente, mas é uma obrigação ao abrigo da responsabilidade alargada do produtor e é uma obrigação que todos temos. Não é para ganhar dinheiro, é para ter um sistema que funcione. Não há um ganho, nós somos uma associação sem fins lucrativos, portanto o nosso balanço é de soma zero. Se ganharmos mais com a venda dos materiais o que acontece é que o sistema no ano a seguir é mais barato para todos os embaladores”.

Os responsáveis admitem que a solução é complexa, e que ao início não será fácil para nenhuma das partes envolvidas, dos embaladores aos consumidores. “Até chegarmos a uma solução estabilizada é um processo difícil, porque do ponto de vista logístico é monstruoso, é gigantesco, e portanto o sistema tem que estar muito oleado. E tem que estar muito claro quem faz o quê, quais os mecanismos de compensação, etc.”, acrescenta Gonçalo Lobo Xavier.

Ainda assim, a crença é de que o novo sistema vai abalar os hábitos dos portugueses, aponta o diretor da APED. “Se isto for feito de forma organizada e se as pessoas perceberem que vão pagar mais e que a única maneira de receberem esses cêntimos é terem um comportamento responsável, então isto vai mudar muita coisa”.

Depósito e reembolso de embalagens arranca a 10 de abril nos supermercados. Valor ainda não é conhecido