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A quinta-feira de qualquer Governo fica sempre marcada pela habitual reunião do Conselho de Ministros. Mas esta manhã foi mais agitada do que é costume na Presidência do Conselho de Ministros (PCM): a Polícia Judiciária executou mandados de busca que visavam vários dirigentes e funcionários ligados à contratação pública.
Ao que o Observador apurou, além do secretário-geral da PCM David Varela Xavier, também Ricardo Martins dos Santos e Catarina Romão Gonçalves eram os alvos das buscas judiciais. Se o primeiro é secretário-geral da PCM, já Martins dos Santos já foi diretor de serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da PCM, enquanto Catarina Romão Gonçalves é desde 1 de setembro a subdiretora-geral da Cultura.
Em causa está um alegado favorecimento na contratação da empresa WelcomeSymbol – Branding Unipessoal, Lda de Manuela Couto, mulher de Joaquim Couto, um histórico ex-autarca do PS. A procuradora Ana Catalão e a PJ investigam suspeitas da alegada prática de corrupção e participação económica em negócio de um caso que nasceu da Operação Teia.
Empresa de Manuela Couto terá servido de testa-de-ferro
Ao que o Observador apurou, Manuela Couto terá tido contactos com a Presidência do Conselho de Ministros em diversas ocasiões e para vários contratos. Contudo, apenas está disponível no portal base a realização de uma adjudicação com a WelcomeSymbol – Branding Unipessoal, Lda no valor de 64.170,00 euros.
De acordo com os dados públicos do Portal Base (no qual todas as entidades públicas são obrigadas a publicar os contratos que realizam), o contrato visou a “prestação de serviços de parametrização e seleção de fontes de pesquisa, definição de perfis de informação e disponibilização eletrónica de notícias”.
A Presidência do Conselho de Ministros dispensou a realização de um contrato escrito invocando uma norma do Código dos Contratos Públicos que prevê que “não não é exigível a redução do contrato a escrito” devido, nomeadamente, ao facto de o serviço ocorrer durante o prazo máximo de 20 dias, extinguindo-se após essa data.
Catarina Romão Gonçalves, subdiretora-geral da Cultura e ex-secretária-geral adjunta da Presidência do Conselho de Ministros
Ao que o Observador apurou, a investigação suspeita que a WelcomeSymbol (que mudou o nome para WGC Branding & Communication) de Manuela Couto terá servido de alegada testa-de-ferro da multinacional Cision, representada no nosso país pela CisionPortugal – Diast. de Informação Geral, Lda.
Isto porque existem indícios nos autos de que terá sido a Cision, um dos grandes fornecedores de serviços de clipping do Governo e de outras entidades públicas, a realizar o serviço.
A Cision, por seu lado, contratualizou com a PCM serviços de cerca de 400 mil euros entre 2018 e 2022.
Buscas na casas de Manuela Couto e na Cision
Foi devido a essa relação entre o grupo empresarial de Manuela Couto e o Grupo Cision que foram realizadas buscas judiciais aos domicílios de Manuela Couto e de José Manuel Simões Santos, ex-representante da Cision. Foi igualmente feita uma busca judicial à sede de uma empresa de contabilidade do Porto chamada Qualifica.
No caso da Presidência do Conselho de Ministros, os alvos eram os responsáveis da Secretaria-Geral que terão sido os responsáveis pela contratação pública da WelcomeSymbol e da Cision. Ou seja, o secretário-geral David Varela Xavier, a ex-secretária-geral adjunta Catarina Romão Gonçalves e ainda Ricardo Martins dos Santos.
O Observador sabe que os postos de trabalho daqueles colaboradores e ex-colaboradores foram alvo de buscas, tendo sido apreendidos documentos, caixas de correio eletrónica e e diversos ficheiros informáticos
No caso de Catarina Romão Gonçalves, que assumiu a 1 de setembro o cargo de subdiretora-geral da Cultura, fonte oficial do Ministério liderado por Pedro Adão e Silva garantiu que a “Direção-Geral do Património Cultural, atual posto de trabalho da Dra. Catarina Maria Romão Gonçalves, não foi alvo de qualquer busca judicial até à data”.
O facto de estes três dirigentes da administração pública terem sido alvo de buscas, não significa que sejam todos suspeitos de factos criminais. As autoridades têm indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, além de participação económica em negócio.
O Observador sabe que as autoridades têm indícios de corrupção ativa que imputam a Manuela Couto, sendo que o secretário-geral da PCM será alvo de alegadas suspeitas de corrupção passiva.
O que é a Operação Teia?
O casal Manuela e Joaquim Couto chegou a estar detido no âmbito da Operação Teia — inquérito do qual nasceu a certidão que veio a dar origem ao inquérito que motivou as buscas judiciais desta manhã
Ao que apuramos, no centro da extração de certidão da Operação Teia estão escutas telefónicas realizadas a Manuela Couto e ao seu marido Joaquim Couto.
O Observador contactou Nuno Brandão, advogado de Joaquim e Manuela Couto, mas o causídico não quis prestar declarações.
A Operação Teia marcou o verão de 2019 e envolve diversos autarcas socialistas relevantes do Grande Porto e do Minho, com Joaquim Couto, histórico dirigente do PS e presidente da Câmara de Santo Tirso, à cabeça.
Joaquim Couto e a sua mulher Manuela Couto foram detidos em junho de 2019, juntamente com Miguel Costa Gomes (então presidente da Câmara de Barcelos) e Laranja Pontes (então presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto). Os autarcas foram libertados sob caução mas Manuela Couto ficou em prisão domiciliária (que cessou, entretanto) devido a imputações que o Tribunal de Instrução do Porto considerou como sendo “de extrema gravidade”, de “criminalidade altamente organizada” e que podem levar “a “sentimento de impunidade”.
Autarca de Santo Tirso recebeu 40 mil euros de empresas da mulher que ajudava a promover
No centro da Operação Teia está o pequeno império empresarial de Manuela Couto que terá conseguido contratos de mais de 1,4 milhões de euros da Câmara de Barcelos e do IPO do Porto. Joaquim Couto é suspeito de ter agido em total conluio com a sua mulher, tendo o então presidente da Câmara de Santo Tirso assumido mesmo o alegado papel de angariador de contratos públicos para as cinco empresas da sua mulher Manuela.
Por isso mesmo, Joaquim Couto é o arguido da Operação Teia com mais imputações criminais. Desde corrupção ativa, passando pelos crimes de participação económica em negócio e tráfico de influência e acabando nos alegados ilícitos de peculato e de peculato de uso — são muitos e variados os alegados ilícitos de que o presidente da Câmara de Santo Tirso é suspeito. Sempre por uma razão: ajudar as empresas da sua mulher a terem mais contratos.
Na sequência da sua constituição como arguidos, Joaquim Couto renunciou à autarquia de Santo Tirso e Miguel Costa Gomes também foi afastado da autarquia de Barcelos.
