Um Orçamento diferente dos que o antecederam, construído sem pensar em parceiros e com uma almofada curta para alterações. Governo e PS estão por estes dias a estudar as mais de 1400 propostas de alteração que os partidos apresentaram e que serão votadas na próxima semana no Parlamento, já com alguns dados adquiridos: PAN e, sobretudo, Livre têm mais hipóteses de ver as suas medidas aprovadas; a esquerda avançou com medidas que têm impactos “brutais” e incomportáveis; e o próprio desenho do OE será bem diferente dos tempos da geringonça, uma vez que já não é construído a pensar em deixar espaço (e, sobretudo, dinheiro) para propostas alheias.

“O Orçamento tem uma zona de contingência, mas que é para isso mesmo e não para novas políticas“, argumenta ao Observador fonte do Governo sobre a dotação provisional — que é a almofada para responder a imprevistos e onde está também a “pouca margem” que o Governo diz ter para e negociação na especialidade.

A mesma fonte alerta ainda que “este Orçamento não foi feito na base dos anteriores, em que havia uma reserva na cabeça de todos e um debate prévio à apresentação do Orçamento”. “Este Orçamento não segue o método da geringonça”, diz, antecipando um resultado bem diferente quanto à aceitação de alterações que venham das bancadas da esquerda.

A uma semana da votação final do Orçamento (marcada para 27 de maio), PS e Governo fazem as contas aos impactos de cada proposta com um princípio em mente, sublinhado pelo deputado — e ex-secretário de Estado do Emprego — Miguel Cabrita na SIC, no domingo passado: o Governo está a avaliar cada uma das mais de 1.400 propostas de alteração e só está disponível para ponderar as “que não desvirtuem o Orçamento”, respeitando as prioridades políticas traçadas pelo Executivo, as “contas certas” que Fernando Medina quer preservar e as (poucas) mudanças que a guerra na Ucrânia veio impor.

Apesar de arredada das negociações, a esquerda não baixou a fasquia, desde o pacote do Bloco de Esquerda para combater a inflação, passando pela taxa sobre lucros extraordinários, até à baixa da taxa de IVA da eletricidade e gás à percentagem mínima (6%). No grupo parlamentar do PS, estas propostas parecem ter um destino praticamente certo: “Impactos brutais orçamentais, não temos hipótese”, ouviu o Observador.

Mas o problema com a esquerda não é apenas financeiro. O Observador sabe que a própria lógica de alteração do Orçamento, nesta fase da especialidade, vai mudar. Durante os anos da geringonça era habitual incluir algumas normas sobre várias carreiras e até normas programáticas de forma a assegurar os compromissos com os partidos à esquerda do PS. “Felizmente, para a clareza do processo orçamental, deixou de haver essa mistura“, congratula-se um socialista.

Por outras palavras: as normas sobre contratações em vários setores (médicos, inspetores, professores, etc.) e sobre as suas carreiras costumavam, na era da geringonça, ficar previstas no Orçamento — mesmo quando não tinham a ver diretamente com matérias orçamentais — para mostrar boa vontade e abertura para os compromissos com a esquerda, chegando a funcionar como uma espécie de acordos anuais.

O desfecho é conhecido: a esquerda começou a irritar-se — com o Bloco a romper primeiro a corda — quando começou a fazer as contas às medidas que ficavam escritas mas não eram, afinal, executadas. Aos olhos dos antigos parceiros de ‘geringonça’, a boa vontade e abertura para os compromissos manifestadas pelo PS eram, na verdade, pouco mais do que um logro.

Agora, o que se prevê é que haja “muito poucos ou nenhuns” compromissos relativos a carreiras. Ora, a esquerda insiste em questões como a exclusividade dos médicos no SNS ou alterações na idade da reforma e penalizações nesse valor, consoante as carreiras contributivas que estejam em causa.

Livre, o mais próximo, vê além deste OE

Mas Governo e PS estão agora focados em analisar e detetar quais as propostas de PAN e Livre — partidos que se abstiveram na primeira votação do documento e que se reuniram com a delegação do Executivo — podem ter cabimento no documento, sendo certo que estão especialmente disponíveis para isso e acreditam que serão “as mais fáceis de aprovar”. Na reunião com os partidos, o Governo diz mesmo ter visto no Livre “um conjunto de coisas que pareciam possíveis e razoáveis”.

Por um lado, o Livre é agora tido como o partido “mais ideologicamente próximo” do PS e o PAN, não se definindo como sendo de esquerda ou de direita, acaba por mostrar essa afinidade com os socialistas (foi, de resto, o partido que mais afincadamente se mostrou contra o chumbo do último Orçamento).

Por outro lado, interessa ao Governo manter este diálogo e “reforçar a dinâmica positiva” que construiu com estes partidos — o que ajuda a contrariar a ideia da maioria absoluta intransigente ou resistente ao diálogo. Para o PS, sabe o Observador, há várias medidas destes dois partidos que, num Orçamento “muito cauteloso” serão fáceis de acautelar.

Com o Livre, já existiram reuniões setoriais com pelo menos três ministérios, além das públicas, e trocas “constantes” de e-mails sobre a formulação das propostas. O partido está a apostar numa estratégia de médio-longo prazo, que não se foca apenas neste Orçamento — até porque o Governo sinalizou logo que este documento serviria para poucos meses, além de ter uma estrutura já preparada pela equipa de João Leão, e por isso menos flexível.

Assim, a ideia do Livre passa por construir bases para os próximos Orçamentos e, em vários casos, desdobrar as suas propostas por mais do que um ano, ou arrancar agora com estudos e projetos piloto antes de avançar para a implementação no terreno.

O programa 3C, que serviria para subsidiar o investimento das famílias em energias renováveis e poupança energética e cujo custo estimado é de 1500 milhões — mas que o partido diz poder encaixar no Plano de Recuperação e Resiliência — é uma das grandes apostas do Livre.

Ao Observador, Rui Tavares explica que há uma abertura para “trabalho conjunto”: pegar na filosofia do 3C e começar por aplicá-lo a categorias de mais baixos rendimentos — os setores em que está a ser mais difícil fazer essa transição energética. “É um espaço negocial que se criou”, admite o deputado.

Outros exemplos são a Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde, para a recolha de informação e desenho de políticas públicas para transição energética, e a rede de transporte escolar elétrico e ecológico, uma proposta que o Livre está disposto a desdobrar em dois sentidos: fazer este ano um estudo sobre a sua viabilidade e desenhar um projeto piloto para implementar em 2023, num território de baixa densidade. Mais uma vez, um “desafio plurianual”.

Também se aplica esta filosofia ao projeto piloto para 100 empresas, durante anos, que implementem a semana de trabalho de quatro dias — tudo de forma a que no fim da legislatura haja conclusões e uma sociedade em que a ideia já tenha sido debatida e amadurecida (ideia que Costa já tinha defendido).

Outro exemplo é a criação de exceções para as pessoas que podem requerer o subídio de desemprego, alargando-se o subsídio para vítimas de violência doméstica e casais que se mudem para o interior porque um dos cônjuges teve uma oferta de trabalho — o Governo terá mostrado abertura para estes casos, mas nem tanto para uma terceira exceção, que se aplicaria a pessoas que apresentem um “projeto de formação credível” (acabar um mestrado ou doutoramento, por exemplo), por considerar que pode sobrepor-se a licenças que já existem.

A maior parte são propostas que não têm necessariamente grandes impactos orçamentais — o que leva algumas fontes dos partidos mais à esquerda a ironizar, dizendo que os frutos do diálogo do Governo com Livre e PAN se trazudirão em “mais umas comissões e uns grupos de trabalho”.

Já o PAN apresentou propostas para aplicar IVA zero a produtos do cabaz essencial, assim como a redução para prestação de serviços médico-veterinários (de 23% para 6%), e aumento da verba para centros de recolha de animais, de 10 para 13 milhões de euros.

Sem contacto com a esquerda, pouca margem para liberais

De resto, à esquerda, os tempos em de longas negociações até à 25ª hora parecem enterrados: no Bloco de Esquerda, ao Observador, dirigentes garantem que “não há qualquer contacto”, nem sequer expectativa sobre medidas que possam, no meio do frenesim orçamental, ser aprovadas — “só sabemos o que é dito no debate público”.

No PCP, o deputado Bruno Dias admite que a “resposta é curta”: “Está do lado do PS a responsabilidade de aprovar as medidas que respondem aos problemas mais do que identificados”, e com esse PS não houve qualquer conversa. Com uma ressalva: se os socialistas falam em “impactos orçamentais brutais”, os comunistas lembram que também têm propostas para o aumento da receita do Estado — “não estamos apenas a falar de um cardápio de medidas que custam isto e aquilo”.

Para trás fica o grosso das propostas da Iniciativa Liberal, que se focou publicamente e na reunião com o Governo numa espécie de versão da antiga taxa única de IRS — que agora se concretizaria numa taxa única de 14,5% para quem ganhar menos de metade do salário dos deputados.

Apesar de a IL se ter mostrado “bastante otimista” à saída do encontro com o Governo, no PS compara-se a ideia a um “embaraço” que custaria “dezenas de milhões de euros” e vai “contra tudo o que o PS está a propor”: a reforma do sistema fiscal que leve a cada vez mais escalões — e portanto mais progressividade — e a um aumento do mínimo de existência, isentando mais pessoas com baixos rendimentos do pagamento de IRS. Por aqui, houve diálogo, mas só mesmo para liberal ver.

Ainda assim, pode haver abertura do Governo para a proposta dos liberais para a antecipação das decisões sobre a atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior, por exemplo. A ideia é que quem se candidata pela primeira vez ao ensino superior possa saber se tem ou não direito a apoio social antes da realização da candidatura. É uma proposta sem impacto orçamental, pelo que não apresentará resistências por parte do Governo.

O Executivo também diz ter visto pontes possíveis com o PSD Madeira, que se reuniu com o Governo, nomeadamente numa questão sobre a zona franca da Madeira. Aliás, o assunto já vinha de trás e o PSD até chegou a acordo com o PS para uma proposta de alteração que permitirá a emissão de licenças para novas empresas (impedida desde Janeiro deste ano) até 2023.

Há também alterações de última hora que o Governo faz entrar por via do PS e, neste Orçamento, muitas delas são relativas a reivindicações dos municípios, nomeadamente devido às verbas necessárias com o reforço de competências das autarquias locais. A descentralização de competências para as escolas será, assim, um dos temas que o Executivo ainda fará entrar no OE, e também verbas para a integração de sistemas de água, exemplifica fonte do Governo.