O arquiteto João Carlos Santos, que lidera desde junho a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), acredita que o envelope financeiro do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser executado na íntegra e que o prazo do último trimestre de 2025 será cumprido. No entanto, em entrevista ao Observador, mostrou-se preocupado com a situação atual das empresas de construção civil — sem as quais não é possível fazer as obras previstas de reabilitação do património cultural no valor de 150 milhões de euros.

Questionado sobre o que pode correr mal nas empreitadas que se iniciam já em 2022, o diretor-geral sugeriu que a falta de transparência na contratação não será obstáculo. Apontou, antes, outro cenário, que classificou como provável: dificuldades na contratação de empresas que executem as obras nos edifícios dos museus, monumentos e palácios do Estado.

A falta de mão-de-obra “é uma questão preocupante”, disse, acrescentado que foi também esta uma das razões pelas quais teve de ser adiada a abertura do Museu do Tesouro Real, em Lisboa. A inauguração chegou a estar aprazada para meados de novembro, mas perto dessa data, quando já se sabia das legislativas antecipadas a 30 de janeiro de 2022, a DGPC fez saber, sem pormenorizar, que não estavam reunidas “condições técnicas necessárias”.

A chamada “bazuca europeia” foi tema da conferência “PRR Cultura – Dia Aberto”, que decorreu na quarta-feira no Palácio da Ajuda, em Lisboa, sede do Ministério da Cultura e da DGPC. Objetivo: “Explicar detalhadamente a execução das medidas das componentes do PRR dedicadas ao setor da cultura”, informou o ministério. João Carlos Santos foi um dos oradores e pela primeira vez em público enumerou monumento a monumento, museus a museu, os montantes que lhes estão destinados e os prazos previstos. Na plateia estavam profissionais da área.

A dotação do PRR ascende a 16,6 mil milhões de euros, dos quais 243 milhões se destinam à cultura. Destes, 150 milhões visam exclusivamente a reabilitação e conservação do património cultural e dos respetivos acervos, mas também a preservação de artes e ofícios tradicionais através do “Programa Saber Fazer”. Aos 46 museus, monumentos e palácios contemplados juntam-se três teatros da capital: São Carlos, D. Maria II e Teatro Camões. A primeira obra a iniciar-se, segundo João Carlos Santos, é a do Museu da Música, no Palácio Nacional de Mafra.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, marcou presença e disse esperar que o PRR tenha “um impacto estrutural” nas “redes culturais e no tecido cultural” português, a ponto de “criar oportunidades de trabalho” e “novos modelos de negócios”. Em declarações aos jornalistas, destacou que, dos 243 milhões, há 93 milhões destinados à “aquisição de equipamentos para exibição de cinema digital em cineteatros de todo o país” e ao “trabalho de digitalização do património cinematográfico da Cinemateca”, o Museu do Cinema. A governante pediu o envolvimento de todos os agentes da cultura e explicou que o “calendário apertado” do PRR, ou seja, o prazo de execução até ao fim de 2025, levou a que só fossem escolhidos “investimentos exequíveis”.

Ao Observador, momentos depois de participar na conferência desta quarta-feira, o diretor-geral do Património revelou ainda que os cerca de 24 milhões de euros do PRR destinados ao Museu Nacional de Arqueologia, que funciona no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, permitirão mudar a forma como os visitantes são recebidos nas duas instituições. Garantiu não ser candidato ao cargo que ocupa provisoriamente, em regime de substituição, e comentou declarações polémicas do antecessor, Bernardo Alabaça.

O que é que o investimento de 150 milhões traz ao património cultural dos portugueses?
É uma oportunidade única. Não há memória de um investimento com este valor para o nosso património cultural, nem nos tempos do conhecido Programa Operacional da Cultura. São 150 milhões para o património edificado, ou seja, para os museus, monumentos e palácios públicos. A nossa meta é até 2025. Vai permitir resolver problema estruturais, que estávamos a tentar resolver na medida que os orçamentos até agora disponíveis permitiam. Vamos conseguir fazê-lo de forma muito mais rápida, com vantagem para os próprios equipamentos.

Se o PRR é uma resposta aos efeitos da pandemia, em que medida é que reabilitar o património se relaciona com a pandemia? Não foi desde março de 2020 que os edifícios começaram a degradar-se.
Não é uma resposta concreta à covid-19. O PRR tem um conjunto de objetivos relacionados com o aumento da competitividade económica das regiões e do país, através do desenvolvimento das próprias atividades de âmbito cultural e social. Para nós especificamente o objetivo concreto é a promoção, reabilitação e preservação do património cultural que é propriedade do Estado. Estamos a dar resposta a importantes desafios neste domínio: quer no plano da salvaguarda infraestrutural, como já referi, quer no plano dos impactos das alterações climáticas. Estou a falar da parte que compete à DGPC e ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, não estou a falar de outras ações previstas para a cultura, como a digitalização.

As verbas da Comissão Europeia entram na DGPC através do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, é assim?
Sim. A Comissão Europeia, neste caso, é representada em Portugal pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal. O valor total é de cerca de 243 milhões de euros. [No caso dos 150 milhões do PRR para o património] há dois beneficiários intermediários: um é o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e outro é o GEPAC (Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais). O Fundo de Salvaguarda do Património Cultural está sob a alçada da DGPC, tem uma comissão diretiva que, por inerência, é presidida pelo director-geral do Património. A DGPC e as Direções Regionais de Cultura, Norte, Centro, Alentejo e Algarve, são beneficiários finais deste pacote financeiro.

Em números redondos, a distribuição é de 105 milhões, mais 43 milhões, mais um milhão. Quer explicar estes montantes?
Correspondem a três medidas previstas neste financiamento. Por um lado, requalificação e conservação de museus, monumentos e palácios públicos, num total de 105.111.750 milhões de euros. Depois há a requalificação de teatros nacionais, São Carlos, Teatro Camões e Teatro Nacional D. Maria II, com 43.483.000 milhões. Por fim, temos o “Programa Saber Fazer”, gerido pela Direção-Geral das Artes.

As obras terminam em 2025?
Cada caso é um caso. Há distintos cronogramas financeiros e de execução. O horizonte definido é o último trimestre de 2025. Até lá, as intervenções têm de estar completamente concluídas.

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A fase administrativa já se iniciou, mas na prática as obras só começam em 2022. É correto?
Tudo depende de termos ou não os projetos, isso é fundamental para a execução deste investimento. Há um caso concreto em que vamos lançar a empreitada já no início do próximo ano: o do Museu da Música, no Palácio Nacional de Mafra, porque já estávamos a trabalhar nesse projeto. Será dos primeiros contratos e investimentos a avançar neste âmbito.

Se o Orçamento do Estado chumbado a 27 de outubro contemplava o PRR, como é que o PRR avança enquanto não houver um novo Governo com Orçamento aprovado?
Tanto quanto sabemos, as verbas do PRR são inscritas no Orçamento, mas são extra-Orçamento. Ou seja, não dependem da aprovação do próprio Orçamento. O Fundo de Salvaguarda do Património Cultural já fez a assinatura do contrato de cerca de 150 milhões de euros com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal. A qualquer momento, com a assinatura dos contratos pelos beneficiários finais, podemos começar a executar.

O Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) vai ter cerca de quatro milhões para obras, tal como o Convento de Cristo, enquanto o Museu do Traje vai ter cerca de seis milhões. Porquê uma verba tão curta para o MNAA, que é considerado o principal museu público português?
Temos de ter em conta dois aspetos importantes. Primeiro, as necessidades reais de cada equipamento. Essas necessidades foram selecionadas num determinado momento, que correspondeu basicamente a 2019, quando se fez um levantamento completo. Os valores e as ações em concreto resultam desse levantamento.

Isso aconteceu em 2019? Antes da pandemia?
Em 2019, exatamente. Foi feito esse levantamento, ficámos com a visão completa do que eram as necessidades dos nossos equipamentos. No caso do Museu do Traje, o edifício parece estar em muito bom estado, mas não está. Precisa de um conjunto muito importante de intervenções.

Mas o montante do MNAA parece reduzido.
O MNAA vai ter várias intervenções, duas das quais muito importantes: a remodelação das reservas, que há muito necessitam, e a remodelação integral do piso dois, a que chamamos o piso intermédio, onde fica o núcleo de ourivesaria do museu. Muitas vezes, coloca-se a questão: o investimento necessário no MNAA é de ampliação, como há muito é desejado. O problema, como já se explicou várias vezes, é que temos um horizonte temporal até 2025 para este conjunto de intervenções e seria completamente inviável fazermos um projeto de ampliação do MNAA, mesmo na versão mais reduzida que agora temos em mente, com acesso ao museu pela Avenida 24 de Julho. Era impossível. Não fazia sentido estarmos a incluir no PRR um projeto que depois não conseguiríamos executar.

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A distribuição de verbas é a adequada? Os diretores dos museus, monumentos e palácios estão satisfeitos? O diálogo existiu?
Creio que só podem estar satisfeitos. Com um investimento único e provavelmente irrepetível, todos temos de estar satisfeitos. Falo um pouco por todos. Tenho estado com todos os diretores, estão todos envolvidos, com propostas em concreto. Acho que é um momento raro.

O processo começou pelas bases?
Como disse, o levantamento das necessidades, em 2019, foi feito com os diretores dos museus. Além do mais, temos um histórico. Já trabalho nesta casa há 32 anos e há coisas que vamos fazer agora das quais oiço falar há muito tempo. O nosso departamento de projeto e obras e os técnicos da casa conhecem muito bem estes imóveis e as suas necessidades. O que está elencado corresponde às necessidades existentes.

Os 24,5 milhões para o Museu Nacional de Arqueologia [que funciona no edifício do Mosteiro dos Jerónimos] é uma das maiores fatias do PRR da Cultura. Porquê?
Porque é provavelmente o único museu do país, dentro dos museus nacionais, que nunca teve uma intervenção profunda de remodelação. Quase todos os outros tiveram. Há décadas que o assunto é falado e nunca tínhamos tido a capacidade de investimento.  Ainda há dias saiu uma entrevista com o diretor do museu, onde se dizia que o museu está quase todo nas reservas, portanto, não é mostrado ao público. Vamos alterar esta questão, o que inclui passar a parte expositiva para o piso superior. Deixe-me dar uma novidade. O facto de o Museu de Arqueologia e o Mosteiro dos Jerónimos estarem hoje sob a mesma tutela, da DGPC, o que antigamente não acontecia, permite-nos fazer um plano diretor para o complexo dos Jerónimos. O Mosteiro dos Jerónimos é seguramente o equipamento da DGPC com maior número de visitantes, cerca de um milhão que pagam bilhete, mais cerca de um milhão de não-pagantes. Não tem uma estrutura capaz de absorver toda esta massa humana. Há um pequeno átrio, uma escadaria e depois a igreja. Daí as filas à porta. Para que as pessoas tenham conforto na visita, toda a aquela ala, ou seja, a parte de baixo do Museu de Arqueologia, vai ser um espaço comum de acolhimento e receção de visitantes, com bilheteiras e lojas comuns aos dois monumentos, além de outras valências essenciais para o funcionamento dos dois equipamentos.

Os visitantes passam a esperar dentro do monumento?
Exatamente. Queremos evitar as filas de espera ao sol e à chuva. As filas serão feitas no interior daquela nave excecional. Em breve [na próxima semana, em dia a anunciar] vamos fazer a apresentação deste projeto. Ou seja, a intervenção que vamos fazer no Museu de Arqueologia é importantíssima para o Mosteiro dos Jerónimos.

Dinheiro para reabilitar o património não significa uma política pública para o património, que muitos críticos dizem não existir em Portugal. Concorda?
Nós, que andamos nesta área há muitos anos, sabemos que há sempre uma grande insatisfação. A maior parte das vezes, essa insatisfação resulta da falta de uma coisa que neste momento temos: dinheiro. Sistematicamente invoca-se que não há investimento na Cultura, que não há um plano, uma ideia, por não haver dinheiro. Pois agora podemos ter um investimento forte nos equipamentos, o que vai gerar um conjunto de benefícios que não é desprezível. Por outro lado, gostava de reafirmar que ao nível da programação cultural dos equipamentos, o que muitas vezes motiva alguma crítica, por não haver disponibilidade financeira para concretizar iniciativas, o facto de termos este investimento que vem de fora, vai de alguma forma libertar o orçamento da DGPC para essas atividades, porque não teremos de estar a investir na parte infraestrutural.

O PRR permite que os museus, monumentos e palácios tenham maior disponibilidade orçamental para executar políticas museológicas próprias?
É isso que esperamos.

O que é que pode correr mal? Haverá transparência na contratação, na execução, na fiscalização?
Para já, sou otimista. O meu percurso profissional mostra que gosto de fazer, de concretizar. E tenho feito. Como técnico, não com diretor-geral, terei tido dos maiores projetos e investimentos na área das infraestruturas na Cultura. Por exemplo, como funcionário da Direção Regional de Cultura do Norte, estive envolvido num investimento no Mosteiro de Tibães de cerca de 15 milhões de euros. Aqui no Museu do Tesouro Real investiu-se cerca de 30 milhões. Portanto, sou otimista. Na verdade, não quero antecipar problemas, mas temos uma questão que se vai colocar, com certeza. Não é só a cultura que vai estar a executar o PRR. É também a área da saúde, da habitação, etc. Ao nível dos projetos acho que, apesar de tudo, é possível ter resposta, mas o cenário que provavelmente vamos ter em breve será de dificuldades na contratação para executar as obras.

Pode não haver empresas disponíveis?
Pode não haver empresas e pode não haver mão-de-obra. É uma questão preocupante. As empresas com que costumamos trabalhar queixam-se sistematicamente da falta de mão-de-obra.

Esse fator também ajuda a explicar o adiamento da abertura do Museu do Tesouro Real?
Também. Houve um conjunto de dificuldades, essa foi uma delas. O problema não é exclusivo da DGPC. Ainda há pouco tempo estive numa cerimónia pública em que um presidente de Câmara se queixava do atraso em obras porque há dificuldade de contratação de pessoal. Vamos ver também como evolui a situação da covid. Hoje há também dificuldade na importação de materiais. As empresas de construção queixam-se de que não há aço no mercado, há quotas para a aquisição.

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O Museu do Tesouro Real continua a ter inauguração anunciada para breve. Já há uma data concreta?
Para já, aguardamos o Governo resultante das eleições do dia 30 de janeiro. A inauguração será depois.

Terminaram em junho os concursos para diretor e subdiretores-gerais do Património. A Cresap já leva mais de seis meses a avaliar as candidaturas. Sabe quando é que saem os resultados?
Não sei.

Candidatou-se?
Não.

O seu antecessor, Bernardo Alabaça, disse em julho na Assembleia da República que a DGPC não tinha meios para pagar uma dívida de mais dois milhões de euros a um fornecedor. A situação mantém-se?
Se o engenheiro Bernardo Alabaça proferiu essas declarações é porque, à data, tinha essa informação. Não lhe posso dizer com rigor quais são as dívidas que temos, mas seguramente essa situação a que o engenheiro Alabaça se referia — há prestações de serviços que temos necessidade de contratar — está sanada.