Passaram-se mais umas eleições, as Europeias, desde que o primeiro-ministro tinha estado no Parlamento pela última vez para um debate quinzenal. E esse rescaldo não deixou de se notar neste debate quinzenal, onde a pega maior foi entre Luís Montenegro e André Ventura e a aproximação mais relevante a do mesmo Montenegro a Pedro Nuno Santos, numa única matéria, mas significativa.

A Justiça volta a ter terreno para um pacto entre PSD e PS, com os líderes dos dois lados a mostrarem disponibilidade para essa reforma e até sintonia na preocupação com o incumprimento de prazos nos inquéritos judiciais. O outro alinhamento foi no apoio e elogio a António Costa para o Conselho Europeu – e aproveitado pelo Chega para atirar a um bloco central.

Já as quezílias parlamentares dos últimos meses prometem continuar a alimentar a guerra PS/PSD, com Montenegro esquivo quanto à execução da redução do IRS aprovada contra a sua vontade. Mas a maior rajada de ataques que o primeiro-ministro trazia preparada foi mesmo dirigida ao Chega.

Pedro Nuno Santos e Montenegro baixam crispação na Justiça. Mas mantêm no IRS

Pedro Nuno Santos apareceu perante Montenegro com uma curtíssima vitória eleitoral que quer fazer render nestes tempos políticos. Escolheu a sempre delicada Justiça para a sua intervenção e sem meias palavras para apontar aos “inquéritos que se arrastam durante anos” e que “em momentos cruciais da vida política do país ganham projeção mediática”. Nem foi preciso ir às entrelinhas para ler a crítica do líder socialista à divulgação de escutas como as de António Costa, na última semana, já que Pedro Nuno falou dessa “cedência” e também da publicação das mesmas e como tudo isso “é crime”. E concluiu que “o primeiro caso pode ser coincidência, o segundo também. ao terceiro, já só dizemos que é coincidência se não tivermos respeito pela nossa própria inteligência.

Mas onde queria mesmo chegar era a necessidade de uma reforma de que quer fazer parte em conjunto com o PSD.  “Não excluímos a necessidade de fazer a reforma da justiça mas que ela não se transforme num mega-processo que não dá em nada”, afirmou para acrescentar logo de seguida que “o  PS está disponível para esse trabalho”.

Na resposta, Montenegro alinhou e disse estar também “disponível para aprofundar as regras do direito penal e processual. O país precisa de confiar na Justiça”. E concordou com Pedro Nuno ao dizer que as investigações não devem ser “eternas”, que os prazos devem começar a ser “perentórios” independentemente dos casos em investigação.

E houve outro tema, neste debate, que baixou a crispação que os dois partidos têm alimentado nos últimos meses: o regozijo com a indicação de António Costa para a presidência do Conselho Europeu  – apesar de haver debate sobre o Conselho Europeu dos próximos dois dias logo de seguida, o verdadeiro debate aconteceu ainda durante o quinzenal. E perante a bancada mais à direita do hemiciclo muito barulhento, Pedro Nuno Santos elogiou o seu antecessor no partido reconhecendo-lhe “peso e experiência” para o cargo. Já Montenegro disse que “Costa é mesmo o melhor socialista” entre os que são hipóteses para a função. “Não é só por ser português, é pelas suas próprias características: pela experiência, porque foi membro do Governo em quatro ocasiões diferentes e presidente da maior câmara municipal do país”. “Estou muito à vontade porque eu sentava-me a combater o primeiro Governo de Costa”, atirou ainda, disparando depois uma farpa ao Chega (havia de deitar muitas mais), que ia sempre interrompendo a intervenção: “Outros ou ainda não estavam na política ou estavam atrás de mim com a bandeirinha a apoiar o que eu dizia”.

Ainda que nesta fase tudo parecessem rosas entre os dois, o debate tinha começado com Hugo Soares a apontar armas a este mesmo PS e com Montenegro a aproveitar as deixas que vinham da bancada do seu partido para culpar socialistas pelo estado atual do país. Começou pelas contas públicas, dizendo “a situação legada pelo Governo anterior não corresponde à situação que era, de forma muito enfática, apresentada”; os cofres não estavam “cheios” e o país não “nadava em dinheiro”. Ainda assim, “não há nenhuma razão para alarme”, assegurou. Atirou para o Executivo anterior, a responsabilidade pelo défice no primeiro trimestre: “Gastou-se quase 50% da dotação provisional do Ministério das Finanças”, além de terem sido tomadas medidas sem “cabimento orçamental”. Mas no final do ano estima ter “contas públicas positivas”, responsabilizando desde já os partidos que, entretanto, aprovem medidas com impacto orçamental no Parlamento que possam por em risco este objetivo.

E um dos temas em que o Governo parece estar preparado para fazer finca-pé com a coligação que lhe é adversa no Parlamento é a redução do IRS. A proposta que levou a votos foi chumbada e o PS acabou por fazer passar o seu projeto com os votos da esquerda e do Chega. No debate, o líder do PS desafiou a dizer se vai cumprir o que foi aprovado no Parlamento e aplicar há este ano a redução do IRS, mas Montenegro não só foi esquivo como não se comprometeu com essa devolução em 2024.

No arranque do debate já tinha dito que o Parlamento “decidiu promover uma alteração na descida do IRS que não corresponde ao espírito e sentido da proposta do Governo” e que o efeito financeiro será superior ao que o Governo tinha estimado: “É bom que o país saiba que estes partidos quiseram legislar em substituição do Governo”. Quando ouviu o repto de Pedro Nuno, Montenegro referiu que o PS “se calhar cometeu um erro”, já que o diploma “não teve por base uma proposta de lei, o processo legislativo é da exclusiva responsabilidade dos partidos”. Se for promulgada pelo Presidente da República, Montenegro não parece inclinado a dar seguimento ao diploma.

Ventura, o maior alvo de um Montenegro pronto para o “combate”

Desta vez, o principal alvo de Luís Montenegro foi mesmo André Ventura: a tensão entre as bancadas da direita disparou, com o primeiro-ministro a trazer estatísticas eleitorais para atacar o líder do Chega, e acabou numa competição sobre quem tem mais autoridade política na era pós-europeias – uma discussão que motivou de tal forma as respetivas bancadas que acabou com um aplauso em pé do PSD.

Depois de uma interação mais morna com Pedro Nuno Santos, Montenegro pareceu partir motivado e vitaminado para o confronto com o Chega. Isto porque, se o primeiro-ministro começou por ouvir Ventura acusá-lo de hipocrisia pela defesa de António Costa na candidatura ao Conselho Europeu, nitidamente já tinha resposta pronta: bastou lembrar as críticas que Ventura já fez no passado ao próprio Montenegro e, ainda assim, a “vontade” que tinha em sentar-se ao seu “lado”, na bancada do Governo.

A aparente incoerência de Ventura, registou Montenegro, expôs uma série de defeitos, do “oportunismo” à “imaturidade política”. Em resposta à tirada, a euforia instalou-se na bancada do PSD, tipo claque, com os deputados em pé a aplaudir (e com Ventura a responder que não quer sentar-se ao lado de Montenegro – quer mesmo “substituí-lo” como primeiro-ministro).

Round two. Montenegro prosseguiu nos ataques a Ventura, a propósito da candidatura de Costa, e acabou a sentenciar: se o líder do Chega não percebe a diferença entre criticar a governação do socialista e reconhecer-lhe capacidades políticas para liderar o Conselho Europeu, então é porque “não percebe nada”.

Mas a terceira ronda de ataques seria ainda mais dura, e mais preparada. Isto porque depois de ter lembrado que Ventura chegou, antes das eleições europeias, a prever que estas correriam mal ao PSD – “o que é que correu mal?”, ironizou, numa referência ao resultado do Chega – mostrou que vinha preparado para questionar a “autoridade política” do partido nesta fase.

O primeiro-ministro tinha, de resto, feito as contas ao resultado das europeias e às percentagens de cada partido para mostrar quão distante ficou Ventura de atingir a sua fasquia auto-imposta para estas europeias: vencer as eleições. Criticando tanto a “bazófia” de Ventura (o que provocou protestos na bancada do Chega) como a “sensibilidade” dos seus deputados (precisamente em resposta a esses protestos), Montenegro não abrandou nos ataques, acusando Ventura de não ter “sustentação” para a sua ambição de se tornar primeiro-ministro, nem “autoridade política”. “Olhem para os resultados das eleições europeias…”.

A picardia subiu de tom e Ventura ainda respondeu – o Chega “triplicou” os resultados, mesmo não atingindo as metas que se tinha proposto, e o PSD perdeu as europeias, depois de ter ganhado as legislativas de março. A animosidade estava instalada, e Montenegro acabou a prometer que tem “capacidade” para o “combate político”. Esta quarta-feira, quis prová-lo – escolhendo o Chega como alvo preferencial.

Chega contra o “sistema” em todas as frentes

Ora o Chega também tinha escolhido um alvo, mas esse era conjunto, incluía PS e PSD, e resumia-se ao “sistema”. Foi nessa ótica que André Ventura atirou repetidamente aos dois partidos do centro, tentando sempre distanciar-se o mais possível do tal sistema e da ideia de que tem, a nível parlamentar, uma aliança com o PS.

A defesa que o PSD faz de Costa para o Conselho Europeu foi o primeiro exemplo: não é um sinal de hipocrisia, sentenciou, é mesmo “o sistema a funcionar há cinquenta anos” (com uma farpa adicional: o líder do PSD que chegou a apoiar – leia-se Pedro Passos Coelho – “coraria de vergonha” com a notícia deste apoio, atirou a Montenegro).

Mas essa linha de argumentação continuou: na Justiça, Ventura viu sinais do mesmo sistema que funciona e se “mobiliza” quando há políticos envolvidos – e chegou a mencionar o caso Casa Pia como exemplo – para “controlar a Justiça”. Na imigração, o presidente do Chega queixou-se de que esta continuará a ser “controlada” graças a PS e PSD, por terem bloqueado as propostas do Chega, que “punham ordem no país”.

Atacando tanto o PS – o “pior PS” que já viu, assegurou – como o PSD – pelas “medidas-cartaz” que apresenta – Ventura assegurou-se de que passaria o debate a correr em pista própria.

Montenegro planeia substituições nos hospitais e admite semana de quatro dias na função pública

Em resposta aos temas variados que os grupos parlamentares iam abordando, o primeiro-ministro foi ainda deixando uma miscelânea de anúncios e informações sobre vários temas. Foi o que aconteceu no caso das administrações hospitalares: depois de a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, ter criticado o que disse serem “lideranças fracas”, e de Rui Rocha, da IL, lhe ter lançado uma pergunta sobre o assunto, Montenegro veio defender a ministra e explicar que está a contar fazer “algumas substituições”, tendo por base o “mérito” e não o cartão partidário dos escolhidos.

A farpa era para o PS, dadas as notícias sobre a quantidade de administradores hospitalares com ligações ao partido, mas os recados para o partido não se ficaram por aí: numa resposta a uma pergunta do CDS sobre a extinção da figura da manifestação de interesse para os imigrantes que chegam a Portugal, Luís Montenegro defendeu que a decisão tinha mesmo de ser tomada de forma imediata e sem períodos de transição ou outras figuras de substituição – proposta que o PS pôs em cima da mesa – para evitar que nos meses seguintes houvesse um efeito de “chamada” de mais imigrantes.

O Livre teve direito a duas boas notícias: o primeiro-ministro não excluiu aplicar a experiência da semana de quatro dias à administração pública, nem o seu alargamento a mais empresas de forma voluntária, e viu vantagens nesse modelo, recusando apenas que isso signifique uma redução da carga horária (ou seja, o horário atual deve ser distribuído por quatro dias, e não cinco); e prometeu que vai pôr em prática o alargamento do passe ferroviário nacional, que consta do Orçamento do Estado para 2024, num “muito curto prazo”.

O PAN também tentou arrancar uma novidade a Luís Montenegro, perguntando se o próximo procurador-geral da República passaria a ser obrigado a dar explicações prévias no Parlamento, mas sem sucesso: o primeiro-ministro acabou o debate a chutar a questão “extemporânea” para canto. Já nas restantes interações com a esquerda Montenegro tinha ouvido ataques – o Bloco de Esquerda acusou-o de alinhar com o Chega nas políticas de imigração, o PCP considerou que a regulamentação do lóbi levará a uma regularização do tráfico de influências – mas com poucas respostas.