Vários médicos do Hospital Saint Louis, em Lisboa, estão a recusar operar doentes vindos do Sistema Nacional de Saúde (SNS) com vales-cirurgia devido a dívidas nos pagamentos destas intervenções. Há especialistas que têm por receber o dinheiro de intervenções realizadas há vários anos.

O hospital, que pertence à Société Française de Bienfaisance, confirmou que “alguns anestesistas” suspenderam a prestação de serviços no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Criado em 2004, este sistema prevê que, uma vez ultrapassado 75% dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos sem que a intervenção cirúrgica tenha sido marcada, o doente recebe um vale com uma lista de outros hospitais públicos, privados ou sociais com convenção com o Estado onde pode realizar a cirurgia — a escolha da unidade hospitalar cabe ao doente.

Esta suspensão, segundo declarações da unidade hospitalar na semana passada, obrigou ao cancelamento de cerca de 40 destas cirurgias, que estão a ser “reagendadas” de acordo com a disponibilidade destes especialistas. Médicos estes que “não são quadros” do hospital, mas são “prestadores de serviços com atividade em várias instituições de saúde”, esclareceu ainda.

Esta decisão, que é descrita ao Observador como uma “tomada de posição comum” por um cirurgião do hospital que não quis ser identificado, começou no início do mês de julho, altura em que foi criado um grupo no Whatsapp que juntou vários especialistas. O movimento começou com os anestesistas, mas rapidamente se alargou a outros especialistas da área cirúrgica.

“Os anestesistas estão todos implicados e, pelo que tenho percebido, os cirurgiões estão praticamente todos alinhados”, conta um médico prestador de serviços do hospital ao Observador — também sob anonimato.

Dívidas de vários anos e que chegam aos 200 mil euros

De acordo com o que foi relatado ao Observador, foi prometido aos médicos que a situação iria ser resolvida até finais de junho — promessas que se repetem há vários anos, dizem. Como isso não aconteceu, decidiram agir. “É uma conversa que já vem de há muito tempo, mas agora atingiu o seu limite. Estou há quatro ou cinco meses sem receber”, afirma o mesmo médico.

Este especialista deixou de fazer cirurgias do SIGIC no ano passado e diz que, até este mês, tinha por receber de intervenções feitas a cerca de 500 doentes — alguns operados em 2017 —, mas está longe de ser o caso mais dramático. “Tenho uma colega a quem devem cerca de 2.500 doentes e há quem fale em [cirurgias em dívida feitas em] 2015, 2014 e até 2013.”

“Atrasos no SIGIC de um ano é certo, agora quatro anos é um exagero”, acrescenta outro médico ao Observador e que também não quis ser identificado, mas que se questiona para onde estará o dinheiro que o Estado pagou ao hospital pelas cirurgias do SIGIC.

“Foi um agravar de uma situação que já tem pelo menos quatro ou cinco anos”, relata o cirurgião ao Observador, que diz ter em dívida 40 mil euros, mas garante que há relatos de dívidas que chegam aos 200 mil euros.

Em 2019, relata o cirurgião, foram vários os médicos que começaram a reduzir o número de SIGIC precisamente pela falta de pagamento. “Eu chegava a operar três a quatro doentes por semana nos SIGIC. Há um ano disse à administradora que, a manter-se a situação, iria começar a reduzir o número de cirurgias e só não cortava porque se já assim estavam a pagar um doente de vez em quando, se deixasse de lá ir deixavam de pagar. Agora opero de dois em dois meses ou de três em três meses.”

Hospital confirma que estão por pagar cirurgias feitas há mais de três anos

O Saint Louis confirma ao Observador que “há alguns processos” de “atos médicos realizados há mais de três anos” no âmbito do SIGIC que ainda estão à espera de validação por parte da Administração Regional de Saúde (ARS). “Os pagamentos do SIGIC têm condições próprias, tanto no que se refere a valores como a prazos”, acrescenta.

De acordo com uma circular normativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o hospital que operou o doente tem de enviar a informação necessária para a ARS “até 60 dias após a alta do internamento ou cirurgia de ambulatório”. A ARS tem depois 10 dias para confirmar toda a documentação — e pedir alterações ou mais documentação, caso necessário — e 10 dias úteis para validar o processo. Caso não se pronuncie nesse prazo, considera-se que o processo foi aceite.

No final destes 10 dias ou após validação da ARS, a unidade onde foi realizada a intervenção emite uma fatura para o hospital do SNS que não conseguiu operar o doente dentro dos tempos previstos. O hospital de origem tem de fazer o pagamento, no máximo, até 60 dias depois da emissão da fatura. Caso isso não aconteça, cabe à ARS informar a ACSS do valor em dívida.

O Hospital Saint Louis refere ainda que “o montante a receber do Estado é superior à dívida do hospital aos médicos“, mas não especifica quanto. “Mas também reconhecemos que o Estado tem feito um esforço para regularizar os pagamentos, o que permitiu manter algum equilíbrio de tesouraria no período de confinamento devido à Covid-19”, acrescenta o hospital, sem referir qual o valor total da dívida — um dos especialistas diz que se fala numa dívida que deverá rondar os 1,5 milhões de euros.

A verdade é que, tal como relatam os médicos, os problemas financeiros do Saint Louis não são recentes. Ao Expresso, em outubro 2018, a diretora do hospital falava numa dívida de 4,5 milhões de euros, que remontava a 2016. Já na altura assumia que havia médicos que não queriam a operar, porque a unidade de saúde não tinham como lhes pagar.

No ano seguinte, a situação ainda não estava resolvida. Em novembro de 2019, uma notícia da TVI dava conta de uma dívida de cinco milhões de euros devido aos “atrasos na faturação e pagamentos dos vales-cirurgia”, referindo mesmo que o hospital corria o risco de fechar.

O Observador contactou a ACSS para perceber qual a dívida do SNS para com o Saint Louis, mas ficaram várias questões por esclarecer. Em resposta, a entidade começou por referir que, em maio deste ano, os pagamentos em atraso e a dívida vencida no SNS registaram “os valores mais baixos” desde que já registo.

Quanto ao Hospital Saint Louis, a ACSS refere que houve uma “redução de 61% no total da dívida, ficando-se em maio do corrente ano em cerca de 70 mil euros“, sendo que, relativamente a pagamentos em atraso, “a redução foi de 74%”. Ora, a entidade não só não refere qual era o valor total da dívida antes desta redução — nem especifica se esta dívida se refere apenas às cirurgias do SIGIC ou as outros itens — como, no que toca aos pagamentos em atraso, não é dito qual era o valor total e quanto ficou ainda por pagar, se é que ficou algo por pagar.

Ainda na resposta ao Observador, a ACSS acrescenta que, entre 1 de janeiro e 31 de maio de 2020, foram pagos quase 310 mil euros (309.634) por parte dos hospitais do SNS ao Saint Louis. Novamente ficam questões por esclarecer: não é referido se este valor corresponde a intervenções realizadas este ano ou se remete para cirurgias feitas em anos anteriores. Além de não clarificar se este era o valor total em dívida ou se ainda existem pagamentos por saldar.

“De referir igualmente que, a 15 de junho, 607 processos relativos a cirurgias efetuadas pelo Hospital St. Louis estavam validados para faturação e 209 processos não estavam em conformidade, tendo sido remetidos para eventual correção ao Hospital St. Louis”, indica ainda a ACSS. Mais uma vez a entidade não diz nem se ainda há processos por validar, nem a que ano correspondem estes 607 processos — isto é, em que ano foram realizadas as cirurgias —, nem quantos destes processos validados já foram efetivamente pagos pelos hospitais públicos.

O Observador levantou todas estas questões junto da ACSS, que não se mostrou disponível para mais esclarecimentos.

Esta quarta-feira, em declarações à Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar disse que a dívida aos hospitais privados relativamente às cirurgias do SIGIC era superior a 45 milhões de euros, sendo que havia intervenções de 2018 ainda por faturar.

“O SIGIC continua a ser um problema complicado, dado que os hospitais de origem e as ARS demoram, em média, perto de 300 dias para assumir a fatura e, depois, longos meses até ao seu pagamento”, afirma Óscar Gaspar.

“Até haver pagamento de 50% a 60% das dívidas de cada um não fazemos SIGIC”

Esta recusa dos médicos do Saint Louis em fazer cirurgias do SIGIC irá manter-se, segundo os especialistas contactados pelo Observador, até que sejam pagas a cada um pelo menos metade das dívidas em atraso. “O que ficou acordado entre todos é que até haver pagamento de 50% a 60% das dívidas de cada um não fazemos SIGIC”, conta o cirurgião ao Observador, mas um dos outros médicos diz que há quem aceite um pagamento faseado do valor em dívida até ao final do ano.

“Estamos fartos de promessas. Isto já são pelo menos dois anos de conversa de que vão pagar e regularizar as dívidas. Chega a determinada altura em que as pessoas deixam de acreditar.”

Ao Observador, o hospital adianta que já estão a ser reagendadas as cirurgias que não foram realizadas, “de acordo com a disponibilidade das equipas de cirurgia e a ocupação dos blocos operatórios”, mas não esclarece até quando será mantida esta suspensão.

Garante, contudo, que esta posição dos médicos refere-se apenas às cirurgias do SIGIC, pelo que “a atividade normal do hospital ao nível da cirurgia” mantém-se. No entanto, segundo os especialistas, “grande parte do volume” de trabalho do Saint Louis é precisamente as intervenções cirúrgicas a estes doentes vindos do SNS.

“O hospital está a receber toneladas de vales-cirurgia. Há cerca de três semanas operei seis SIGIC e depois mais quatro”, diz um dos médicos. Com esta situação, acrescenta, houve doentes com vales-cirurgia que ainda nem sequer foram chamados para uma primeira consulta.

Parte das dívidas aos médicos foi paga por uma sociedade de investimento

No dia 7 de julho, foi feito um pagamento aos médicos que, segundo o relato das mesmas fontes ao Observador, corresponde entre 5% a 15% do valor em dívida a cada. 2.500 euros e pouco mais de mil euros foram alguns dos valores que receberam os médicos contactados pelo Observador, mas há quem tenha recebido mais de 20 mil euros, conta um dos especialistas. Com este pagamento, o prestador de serviço acredita que lhe foram pagas cerca de 100 cirurgias das 500 em dívida.

Num comunicado enviado aos médicos no passado dia 8 — a que o Observador teve acesso —, o hospital faz referência esta transferência: “(…) enquanto decorre a fase de formalização de alguns dos acordos entre a SFB [Société Française de Bienfaisance] e os parceiros e investidores, estes iniciaram já este processo de regularização dos valores em atraso, por conta da SFB”.

No documento, que data de dia 7 de julho e está assinado pela diretora-geral do hospital, lê-se ainda que estas transferências foram feitas “a todos os médicos com recebimentos pendentes, como gesto de boa fé e do compromisso assumido (…)”.

Apesar de a comunicação interna não revelar quem são estes investidores e parceiros, o hospital confirma ao Observador que a Ashira Capital, uma “sociedade de investimento que opera em várias áreas de negócio”, “facultou os meios” para dar início à regularização das dívidas relativamente às cirurgias do SIGIC.

“Esta foi uma forma de minimizar os atrasos existentes. A SFB [Société Française de Bienfaisance] é uma IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social] sem fins lucrativos cuja atividade principal se concentra na prestação de cuidados de saúde no Hospital Saint Louis”, esclarece o hospital ao Observador, acrescentando que existe uma “parceria” entre as duas entidades para “a reorganização operacional da unidade hospitalar, tanto na vertente da gestão hospitalar como na imobiliária, incluindo a sua expansão para novas instalações”.

“Está prevista uma injeção de capital por parte da Ashira Capital para suportar o desenvolvimento futuro do Hospital Saint Louis”.

Contactada pelo Observador, a Ashira Capital confirma não só que “tem vindo a trabalhar em parceira” com a Société Française de Bienfaisance, como o respetivo adiantamento de “verba para que esta pudesse iniciar a regularização de pagamentos”. Não indica, contudo, nem o valor do montante adiantado nem a percentagem da dívida total a que corresponde a verba devido às “obrigações de confidencialidade”.

Um dos médicos contactado pelo Observador refere que a empresa terá transferido um total de 100 mil euros para saldar parte das dívidas do Hospital Saint Louis aos especialistas.

“A Ashira Capital e a SFB estabeleceram uma joint venture para o desenvolvimento do projeto de expansão do HSL, que incluiu a reorganização do modelo de gestão hospitalar e investimento em novos espaços”, refere ainda a sociedade, acrescentando os motivos pelo qual fez diretamente a Ashira Capital a pagar aos médicos e não o hospital: “por uma questão meramente operacional e de celeridade”.

Criada em 2013, a Ashira Capital descreve-se no seu site como “uma sociedade de gestão de investimentos em diversas áreas de negócio”, que vão desde o Imobiliário e o Turismo, à Saúde, Educação e Tecnologia. Relativamente à Saúde, a Ashira Capital refere que, além de estar presente “na área das clínicas de excelência”, quer “expandir a presença para outras áreas de investimento”.

De acordo com os registos, esta sociedade tem sede na Avenida da Liberdade, em Lisboa — no site, a morada que surge é dos escritórios no Parque das Nações — e tem como administrador único Nishel Bhadrakant Narotam, conhecido como Nishel Rajani, que tem residência no Dubai.

Este administrador surge ainda com ligações a várias outras empresas, a maioria das quais ligadas ao ramo do imobiliário e do turismo — nomeadamente uma agência de viagens — em Lisboa, Vilamoura e Ponta Delgada, seja como administrador, sócio, sócio-gerente, presidente ou vogal do Conselho de Administração.

Novo projeto será apresentado dia 24 de julho

A comunicação interna do Hospital Saint Louis já dá conta destes projetos que estão a ser desenhados com parceiros e investidores relativamente ao futuro do hospital e que serão, em breve, apresentados.

A propósito de “várias manifestações de preocupação” por parte destes especialistas, a diretora-geral do hospital começa por realçar o desgaste “a nível operacional e financeiros” dos últimos meses devido à pandemia de Covid-19, que “criou um desequilíbrio na tesouraria” do hospital “que apenas foi possível estabilizar na sequência de algumas melhorias de operações financeiras em curso”.

“O apoio operacional e de gestão que os nossos parceiros prestaram foi absolutamente fundamental para possibilitar algum equilíbrio no HSL”, lê-se no documento, que esclarece que continua a decorrer a operação de transição. “Conseguimos nos últimos dias ultrapassar um marco importante, considerando termos passado à segunda fase da estratégia delineada com os nossos parceiros.”

No mesmo documento, é referido que até ao final de julho haverá condições para apresentar a “nova fase do projeto”, pelo que irá realizar-se uma sessão de esclarecimento onde serão apresentadas as futuras instalações do hospital, o “projeto de gestão operacional” que será implementado e o “plano de regularização dos valores em dívida”.

“Há cinco anos que dizem” que vão apresentar o novo projeto e as novas instalações, conta um dos médicos ao Observador, acrescentando que o acordo entre Société Française de Bienfaisance e o investidor passa por este ficar com as atuais instalações do hospital, o Bairro Alto, em troca da construção de uma nova unidade.

Num novo documento, desta vez assinado pelo presidente do Conselho Fiscal em representação da Direção da Société Française de Bienfaisance —  a que o Observador teve acesso —, é indicado uma data específica: 24 de julho. Este documento surge na sequência de uma reunião que decorreu na tarde desta terça-feira, com representantes da Société e da Ashira Capital e alguns médicos dos Hospital Saint Louis.

Nesse dia, será apresentado um “plano de regularização integral, a curto prazo, dos valores em dívida” de cirurgias do SIGIC feitas até junho de 2020, o projeto do novo hospital e respetivo “plano e calendário da sua implementação” e ainda o “modelo de estrutura e organização” do novo hospital e a “participação reservada aos colaboradores”.

Tudo isto, contudo, pressupõe “a manutenção do normal funcionamento do HSL [Hospital Saint Louis] e da sua atividade, designadamente retomando o plano e agendamento previstos para as intervenções e atos médicos no âmbito do SIGIC“.

Ao que o Observador apurou, ainda não foram realizadas quaisquer cirurgias no âmbito do SIGIC e não se irão realizar até dia 24 de julho.

*com Rui Pedro Antunes