O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto e a Polícia Judiciária (PJ) terão indícios concretos do alegado pagamento de dinheiro vivo a Adelino Miguel Reis, presidente da Câmara Municipal de Espinho desde 2021 eleito nas listas do PS, detido esta terça-feira por suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros.

Em causa estão alegados favorecimentos de “dezenas de milhões de euros” a “interesses urbanísticos” de uma empresa chamada Pessegueiro Investments, uma construtora de Espinho conhecida por recuperar edifícios históricos que reconverte em imobiliário de luxo.

Detido presidente da Câmara de Espinho (PS) por suspeitas de corrupção

Francisco Pessegueiro, líder executivo da empresa, foi igualmente detido, sendo que o seu pai (com o mesmo nome) é o fundador dos Talhos Pessegueiro, empresa de comércio de carnes muito conhecida em Espinho e com 11 lojas naquela cidade, mas também com lojas no Porto, Matosinhos, Ermesinde e outras cidades do distrito de Aveiro e do Porto.

Miguel Reis é o principal suspeito deste caso, sendo que o seu antecessor na autarquia, Joaquim Pinto Moreira, atual deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, é igualmente visado na mesma investigação, ainda que num plano secundário.

O Observador responde a 8 perguntas sobre este caso para conhecer todos os pormenores confirmados até ao momento.

1 Que caso é este que levou à detenção do presidente da Câmara de Espinho?

Apesar do número do inquérito indicar o ano de 2022, trata-se de uma investigação do DIAP Regional do Porto e da PJ que começou no início de 2021. Os crimes em investigação são os de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influências.

O caso está concentrado em operações de licenciamento urbanístico de edifícios para habitação, mas também para edifícios de serviços, nomeadamente instalações hoteleiras.

A Pessegueiro Investments e o seu CEO, Francisco Pessegueiro, são suspeitos de alegada corrupção ativa de Adelino Miguel Reis e de José Costa, chefe de divisão de Urbanismo da Câmara de Espinho. Ou seja, terão oferecido determinadas contrapartidas para obterem favorecimentos no licenciamento urbanístico para a construção de habitação de luxo e de um hotel.

2 Quem foi alvo de buscas e quem foi detido?

De acordo com o comunicado da PJ, foram executadas 20 mandados de busca, sendo que as casas e os locais de trabalho do presidente Adelino Miguel Reis, José Costa (chefe de divisão de Urbanismo da Câmara de Espinho), Francisco Pessegueiro (CEO da Pessegueiro Investments), Paulo Malafaia (empresário) e João Rodrigues (arquiteto) foram alguns dos locais visitados por inspetores da PJ e procuradores do DIAP Regional do Porto.

Todos eles foram constituídos arguidos e ficaram sob detenção. Vão passar a noite nas instalações da PJ do Porto e esta quarta-feira poderão vir a ser apresentados ao juiz de instrução criminal para primeiro interrogatório e definição das medidas de coação.

Corrupção em Espinho. Ex-presidente de Câmara do PSD responsabiliza socialistas

Também Joaquim Pinto Moreira, o ex-presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021 e atual deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, foi alvo de buscas domiciliárias mas não foi constituído arguido por gozar de imunidade parlamentar. Seja como for, e como se explicará mais à frente, o social-democrata é encarado como um suspeito secundário.

3 Quais as razões que levaram à detenção de Adelino Miguel Reis?

O presidente da Câmara de Espinho foi detido entre as 7h e as 8h no início das buscas domiciliárias de que foi alvo. É suspeito de corrupção passiva, prevaricação e abuso de poder, sendo que o DIAP Regional do Porto e a PJ acreditam ter indícios de que Miguel Reis terá recebido alegadas contrapartidas em dinheiro vivo para executar supostos favorecimentos ao Grupo Pessegueiro.

A detenção do autarca justifica-se com o facto de o DIAP Regional do Porto imputar ao arguido os perigos de continuidade da atividade criminosa e de destruição prova. Porquê? Precisamente pelo facto de estar a exercer a função de presidente da autarquia, tendo a tutela direta dos serviços de Urbanismo.

Isto é, Miguel Reis tinha meios e poder de decisão para continuar a sua alegada atividade criminosa e tinha acesso, juntamente com o arguido José Costa (chefe de divisão nos serviços de Urbanismo) a eventual documentação que servirá como prova para o Ministério Público e para a PJ.

José Costa é igualmente suspeito de ter recebido alegadas contrapartidas dos promotores imobiliários.

4 O que é a Pessegueiro Investiments?

Trata-se de uma empresa de promoção imobiliária com sede em Espinho, conhecida por ter origem na cadeia de talhos com o mesmo nome e que foi criada no início da década de 2000.

Francisco Pessegueiro, o patriarca da família, fundou o seu Talho Pessegueiro em 1974 na cidade de Espinho, tendo-se expandido mais tarde para as cidades de Esmoriz, Porto (duas lojas), Matosinhos (duas lojas), Ovar, Santa Maria da Feira e outras localidades. Ao todo, e de acordo com o respetivo site, a cadeia tem 11 lojas.

Ainda hoje o comércio de carnes é o core business do grupo familiar, como o jornal local “Defesa de Espinho” noticiava em março de 2022 a propósito da apresentação de mais um projeto imobiliário.

Aliás, para complementar o comércio de carnes, a família Pessegueiro adquiriu um restaurante em Espinho chamado Cabana, em março de 2021.

O negócio da promoção imobiliário e construção civil nasceu como complemento aos talhos, sendo que a estratégia consiste em reconverter e remodelar habitação histórica ou em más condições em imóveis de luxo. A própria estratégia de marketing consiste em recorrer constantemente a anglicismos e à língua inglesa para criar uma associação entre Espinho e o cosmopolitismo de Nova Iorque.

Prova disso são os projetos imobiliários “19th Avenue Suites”, “The 22” e “The 22 Plus” — que pode consultar aqui. Alguns destes projetos estão sob suspeita, sendo que este último edifício situa-se nas imediações da Câmara Municipal de Espinho.

Há outros projetos imobiliário sob suspeita, sendo que a reconfiguração da antiga estação de Espinho Vouga noticiada em março de 2022, é um deles.

Francisco Pessegueiro, filho do fundador do Grupo Pessegueiro, com o mesmo nome do pai, e também ele detido esta terça-feira, é suspeito de corrupção ativa, sendo que há outros elementos da família que estão a ser investigados, como Susana e Raquel Pessegueiro, irmãs de Francisco, que têm preponderância na gestão do grupo familiar.

5 Que suspeitas recaem sobre os outros arguidos detidos?

Além de Adelino Miguel Reis e José Costa (ver ponto 3), existem ainda suspeitas contra o empresário Paulo Malafaia e o arquiteto João Rodrigues.

Malafaia é dado pelo DIAP Regional do Porto e pela PJ como um parceiro do Grupo Pessegueiro. Se Francisco Pessegueiro se encarrega do desenvolvimento e da aprovação dos projetos de licenciamento urbanístico, a Paulo Malafaia caberá a localização de investidores para a aquisição dos imóveis ou para a instalação do hotel que está sob suspeita em Espinho.

Ao que o Observador apurou, Malafaia terá mesmo adquirido alguns imóveis, com o fim de os revender. As autoridades têm a dúvida sobre se o faz para seu benefício ou como alegado testa-de-ferro dos Pessegueiro.

Já João Rodrigues, CEO do ateliê JRCP Arquitetos e especialista em restauro arquitetónico, terá colaborado no desenvolvimento de alguns dos projetos imobiliários desenvolvidos pela Pessegueiro Investments.

6 O deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD Joaquim Pinto Moreira foi detido?

Não. Ao mesmo tempo que detinham Miguel Reis e os restantes quatro arguidos, a PJ do Porto entrava na casa de Pinto Moreira para proceder às buscas que foram autorizadas pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, tendo apreendido o telefone e o computador de trabalho do atual deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e setembro de 2021, é visado na investigação mas não é encarado como um dos principais suspeitos. Apesar de alguns dos projetos imobiliários sob suspeita, e já concluídos, terem começado nos mandatos do ex-autarca social-democrata, são os projetos que estão ainda em fase de desenvolvimento que são foco das autoridades.

7 O DIAP Regional do Porto vai avançar para o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD?

Sim. Contudo, isso não acontecerá de imediato. Ou seja, está previsto que Pinto Moreira venha a ser constituído arguido mas numa segunda fase de desenvolvimento do inquérito.

Para tal, o DIAP Regional do Porto terá de promover junto do TIC do Porto a notificação da Assembleia da República para se iniciar o levantamento da respetiva imunidade parlamentar, de forma a que Pinto Moreira seja constituído arguido e interrogado.

8 Os arguidos detidos vão ser ouvidos esta quarta-feira no TIC do Porto?

A lei obriga o Ministério Público a apresentar os arguidos sob detenção ao juiz de instrução criminal no prazo máximo de 48 horas. Contudo, não é certo que o primeiro interrogatório judicial dos arguidos venha a decorrer já esta quarta-feira.

Os procuradores do DIAP Regional do Porto e os inspetores da PJ do Porto estão a analisar a documentação recolhida nas operações de buscas para aprofundarem a fundamentação dos indícios que já tinha. Assim sendo, os magistrados do MP poderão vir utilizar o prazo máximo de 48 horas, o que poderá fazer com que os arguidos sejam apresentados ao juiz de instrução apenas na quinta-feira.

O Ministério Público só promoverá as medidas de coação, após a conclusão dos interrogatórios no TIC do Porto. E, no final, o juiz de instrução criminal decidirá se os arguidos ficam em prisão preventiva, prisão domiciliária, se são postos em liberdade mediante o pagamento de alguma caução ou se ficam apenas com o termos de identidade e residência.

Corrigida a data de início das investigações da Operação Vórtex: a investigação começou no início de 2021.